Sábado, 18 de Novembro de 2017

Mudança na licença-prêmio paga até 2 salários a mais

4 OUT 2009Por 13h:04
     

Os 2.853 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo tiveram ampliado um benefício já extinto no funcionalismo público federal e em alguns municípios, a licença-prêmio - uma regalia concedida aos servidores como recompensa por assiduidade ao serviço. A medida incha ainda mais a folha de pagamentos do Legislativo, que este ano consumirá R$ 485 milhões, o equivalente a 82,8% de seu Orçamento.

A partir da resolução aprovada pela Mesa no último dia 10, todo servidor da Assembleia com direito a licença-prêmio pode requerer a venda de dois terços dos dias de folga, sem justificativa. Além disso, sob o valor pago pelos dias parados não incidem tributos (nem Imposto de Renda, nem contribuições previdenciárias), nem o teto salarial (que é de R$ 16 mil/mês).

Como ocorre no Executivo e no Judiciário, a possibilidade de converter os dias de folga em dinheiro existia para os funcionários do Legislativo, mas era uma exceção reservada apenas para casos em que a presença do servidor era essencial e os recursos para os pagamentos estivessem disponíveis no Orçamento - abrindo precedentes para excessos.

 

As informações são da Agência Estado

         

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