Cidades

DECRETO

MS estabelece regras para cotas em concursos

MS estabelece regras para cotas em concursos

DA REDAÇÃO

01/04/2011 - 15h00
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Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (1º), assinado pelo governador André Puccinelli, regulamenta o programa de reserva de vagas em concursos públicos para o provimento de cargos em Mato Grosso do Sul. Através do novo documento fica decretado programa de cotas de 10% destinadas para negros e 3% das vagas para serem ocupadas por candidatos indígenas.

O decreto regulamenta a Lei Estadual 3.939, de 21 de julho de 2010, que garante a reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos realizados pelo Estado. A publicação, datada do ano passado, por sua vez, altera uma primeira Lei, 3.594 de 10 de dezembro de 2008, que instituiu como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho a reserva de vagas para negros.

Com a inclusão de índios dentro do programa de cotas, o governo do Estado publica o decreto normativo 13.141, de 31 de março de 2011, que estipula as normas de como serão garantidas as reservas de vagas nos processos seletivos para cargos efetivos do Estado.

De acordo com a regra, serão considerados negros e indígenas os candidatos que assim se declararem no momento da inscrição para o concurso. A declaração deve constar no formulário que será avaliado por uma Comissão Especial, responsável por emitir um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato. Aqueles declarados negros serão analisados conforme seu fenótipo e os declarados como indígenas serão avaliados pela Comissão que deve verificar a certidão administrativa emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Caso seja detectada falsidade na declaração do candidato e for verificada má-fé, o declarante será excluído do concurso e se tiver sido nomeado ele será demitido do cargo.

Conforme o decreto, a classificação geral dos candidatos do concurso ocorrerá em virtude da pontuação obtida, acrescida dos títulos, se for o caso, independentemente de o candidato ter concorrido pelo programa de reserva de vagas.

Todas as regras estabelecidas estão disponíveis no Decreto Normativo publicado na primeira página do Diário Oficial de hoje e que pode ser acessado através do site www.imprensaoficial.ms.gov.br .


 

PREVISÃO DO TEMPO

Defesa Civil emite alerta amarelo para chuvas intensas em Campo Grande

Há possibilidade de chuvas com ventos intensos e acumulado de até 50 milímetros em um dia

20/06/2026 16h25

Campo Grande recebeu forte chuva e 'nevoeiro' na noite desta sexta-feira (19)

Campo Grande recebeu forte chuva e 'nevoeiro' na noite desta sexta-feira (19) FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Neste sábado (20),  a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta sobre o risco de fortes chuvas com ventos intensos na Capital, que pode prolongar até 14h de domingo (21). 

O alerta amarelo, que significa "risco moderado", foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é que seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros acumulados em um dia.

Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta tem como base o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

Caso seja atingido por alguma intempérie, a população pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156 (Central de Atendimento ao Cidadão).

Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193, Corpo de Bombeiros Militar.

Previsão

Segundo o Inmet, a previsão do tempo para Campo Grande, para noite deste sábado (20), é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuvas isoladas. As temperaturas variam entre 13°C e máxima de 23°C. Por volta das 20h (horário local), os termômetros voltam a baixar e a Capital terá frio entre 12°C e 13°C.

Já para o domingo (21), a manhã será gelada, com 9°C de mínima, mas a temperatura deve subir durante a tarde e atingir os 29°C. O Inmet prevê que o céu terá poucas nuvens durante o dia, com ventos fracos pela noite.

Na segunda-feira (22), há possibilidade de pancadas de chuva com trovoadas isoladas. A intensidade do vento será moderada com rajadas. A temperatura da Capital variará entre mínima de 17°C e máxima de 26°C. 

FLAGRANTE

Polícia prende suspeitos de matarem mãe e filho no interior de MS

Há menos de uma semana em Paranaíba, os suspeitos são de Rondonópolis (MT) e do interior de São Paulo

20/06/2026 15h45

Os suspeitos foram levados para Delegacia de Paranaíba

Os suspeitos foram levados para Delegacia de Paranaíba Reprodução: Polícia Civil

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul prendeu em flagrante, na noite de sexta-feira (19), três homens, suspeitos de envolvimento no homicídio de Patrícia Norberto da Silva, de 36 anos, e seu filho Kaique Flavio Audilino, de 20. O crime ocorreu na madrugada de sexta-feira, em Paranaíba.

Os policiais apreenderam a motocicleta utilizada no crime e celulares pertencentes aos suspeitos. Os equipamentos serão submetidos à análise pericial para auxiliar na obtenção de novas provas.

Entre os presos, um dos indivíduos é de Rondonópolis (MT) e estava em Paranaíba havia aproximadamente uma semana. Já os outros dois investigados são do interior de São Paulo e estavam na cidade havia cerca de três a quatro dias.

A permanência deles no município, os vínculos estabelecidos entre eles e a eventual participação no planejamento e execução do crime seguem sendo objeto de investigação.

A captura dos suspeitos contou com a integração das Polícias Civil e Militar de Paranaíba e de Três Lagoas, além do Setor de Inteligência da DEFURV. 

As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer todas as circunstâncias relacionadas ao homicídio, identificar a participação individual de cada investigado e reunir novas provas.

A Polícia Civil também apura a eventual participação de outros indivíduos no crime, bem como a possível existência de outros delitos correlatos.

O crime

O duplo homicídio ocorreu na madrugada de sexta-feira, no município de Paranaíba. A mãe, Patrícia Norberto da Silva, e seu filho, Kaique Flavio Audilino, foram mortos a tiros em uma residência no bairro Industrial de Lourdes.

De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta 5h20, na rua Uberlândia. Quando os policiais chegaram ao local encontraram o jovem caído na calçada, em frente à residência. Já a mãe dele foi localizada dentro de um dos quartos da casa, atingida por disparos de arma de fogo.

Durante a perícia, foram encontradas cápsulas de pistola calibre .40, além de um aparelho celular danificado dentro da casa. 

 

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