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ACUSADO

MPF denuncia ex-inspetor da Receita Federal por fraude em licitação em Corumbá

MPF denuncia ex-inspetor da Receita Federal por fraude em licitação em Corumbá

DA REDAÇÃO

05/08/2011 - 19h50
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O Ministério Público Federal (MPF/MS) denunciou à Justiça um ex-inspetor da Receita Federal e um engenheiro, responsáveis por fraude na contratação de elaboração de projetos para reforma e construção de prédios da Receita Federal em Corumbá (MS). A denúncia foi feita com base na Lei n° 8.666/93, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e multa.

Uma denúncia apontou indícios de fraude na Concorrência IRF/COR/MS/Nº 01/2005, para realização de reformas no Posto Esdras e no prédio da Inspetoria, além da construção do Departamento de Mercadorias. Investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal revelou fraude e direcionamento na contratação de profissional para a elaboração do projeto básico dessas obras. As três propostas juntadas ao procedimento foram elaboradas pelo mesmo engenheiro, para favorecer a sua empresa. Perícia revelou que elas foram impressas no mesmo equipamento.

Oficialmente, a Receita Federal pagou R$ 14.300,00 ao engenheiro pela elaboração do projeto. Além desse valor, ele teria recebido ilicitamente R$ 35 mil. Com a fraude, o valor dos serviços contratados teria alcançado R$ 49.300,00, mais que o triplo do valor limite para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, estabelecido pela Lei nº 8.666/93.

Além desse valor, o engenheiro recebeu remuneração mensal como fiscal de obras contratado, função que exerceu por três meses, até ser desligado pelo ex-inspetor.


Suspeita de superfaturamento

O projeto básico elaborado pelo engenheiro contratado estimava o custo total da obra em mais de 11 milhões de reais. A empresa vencedora da licitação apresentou os seguintes valores para execução dos três itens da obra: Posto Esdras, estimado em R$ 6.496.763,45; reforma do prédio da Inspetoria, com o custo de R$ 1.116.130,39, e construção do departamento de mercadorias, que ficaria em R$ 1.499.818,50. As obras já foram realizadas.

Em depoimento, o engenheiro afirmou ter adulterado o quantitativo de materiais e de área construída das obras para atingir o valor solicitado pelo ex-inspetor, que seria de 14 milhões de reais. Segundo ele, não era possível alterar os valores unitários dos materiais, porque seriam facilmente detectáveis.

O MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de superfaturamento de cerca de dois milhões de reais no contrato de execução das obras.

Fonte: MPF/MS

Em MS

Mulher é condenada por ofensas racistas contra a ex-cunhada em Terenos

O caso aconteceu em 2023 e os insultos e ameaças foram feitos partir de áudios enviados via Whatsapp

27/05/2026 10h30

A ré foi condenada à dois anos de prisão por injúria racial e um mês pelas ameaças

A ré foi condenada à dois anos de prisão por injúria racial e um mês pelas ameaças Foto: Divulgação

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Após atuação do Ministério Público de Mato Grosso Sul (MPMS), uma mulher foi condenada em Terenos pelos crimes de ameaça e racismo (injúria racial equiparada), por ofensas direcionadas à ex-cunhada. A atuação aconteceu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Terenos. 

O caso ocorreu em junho de 2023 e completará três anos no próximo mês, na época do acontecimento a ré encaminhou áudios por meio do Whatsapp para familiares da vítima e proferindo inúmeras ofensas verbais de cunho racista, ainda nos áudios foram feitas ameaças de violência física e morte. 

Entre os conteúdo dos áudios encaminhados à vítima constava ameaças como “não sairia viva” e ainda declarou que “cortaria o pescoço” dela e de seus filhos. Em depoimento a vítima confirmou os fatos e alegou ter sentido medo real das ameaças. 

A irmã da vítima confirmou o acontecido e afirmou ter recebido os áudios contendo insultos de cunho racial e ameaças à ofendida.

Já a defesa da ré negou parte dos fatos, sustentando o argumento que estava fazendo apenas um mero desabafo em um contexto de abalo emocional. Ela ainda alegou que não se recorda de ter feito as ameaças mencionadas na denúncia. 

Porém o Juízo recusou a alegação da defesa e acolheu a denúncia do MPMS, reconhecendo que as provas se mostraram coerentes e suficientes para a condenação. 

Por fim, a ré foi condenada a 2 anos de prisão, pelo crime de injúria racial equiparada e um mês de detenção pelo crime de ameaça, inicialmente ela irá cumprir em regime aberto. 

Ainda foi fixado pelo Juízo um pagamento de dez dias-multa, quando o condenado é obrigado a pagar uma quantia ao Fundo Penitenciário Nacional (FUMPEN), tendo em vista a gravidade das ameaças. 
 

TRIBUNAL DO JÚRI

Acusado de matar companheira e filha tentou inventar desaparecimento das vítimas

Prima de Vanessa Eugênia afirmou que acusado enviou áudios tentando sustentar versão falsa após assassinar a companheira e a filha de 10 meses

27/05/2026 10h15

Familiares acompanharam o julgamento no Fórum de Campo Grande e cobraram justiça pelas mortes de Vanessa e Sophie

Familiares acompanharam o julgamento no Fórum de Campo Grande e cobraram justiça pelas mortes de Vanessa e Sophie Marcelo Victor

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Um ano após o crime que chocou Campo Grande, familiares de Vanessa Eugênia Medeiros, de 23 anos, e da filha Sophie Eugênia, de apenas 10 meses, acompanharam nesta quarta-feira (27) o julgamento de João Augusto Borges, acusado de matar as duas vítimas e ocultar os corpos.

Em frente ao Fórum da Capital, a prima de Vanessa, Patrícia Carvalho, relembrou que, após cometer os assassinatos, o acusado tentou convencer familiares de que a jovem e a bebê haviam desaparecido.

“Ele inventou uma história e achou que realmente todo mundo ia acreditar nisso”, afirmou. Segundo Patrícia, João chegou a enviar áudios perguntando se ela tinha notícias de Vanessa, alegando que a companheira teria saído de casa com a filha e não retornado.

“Até eu recebi um áudio dele falando que não sabia dela, porque ela tinha saído e não tinha voltado. Depois realmente veio a verdade do que ele tinha feito”, disse.

A familiar afirmou ainda que a expectativa da família é pela condenação do réu. “O que a gente quer é justiça e que ele pague realmente pelo que ele fez, porque elas não mereciam isso”, declarou.

Patrícia também relatou que o julgamento faz a família reviver a dor causada pelo crime. “Desde ontem já vem aquele sentimento de tristeza. Reviver isso novamente é uma angústia muito grande para a família”, afirmou.

Crime chocou Campo Grande

O caso aconteceu na tarde de 26 de maio de 2025, na região do Indubrasil, em Campo Grande. Conforme a investigação, João chamou Vanessa para o quarto sob o pretexto de conversar e a matou com um golpe de “mata-leão”. Em seguida, estrangulou a filha do casal, que estava sobre a cama.

Após os assassinatos, ele saiu para trabalhar normalmente. Horas depois, comprou gasolina, colocou os corpos em um carro da família e ateou fogo em uma área da Rua Desembargador Ernesto Borges.

Durante audiência realizada em agosto do ano passado, João afirmou que cometeu os crimes após um “acesso de raiva” depois de levar um tapa da companheira. Na ocasião, também admitiu já ter pensado anteriormente em matar Vanessa e a filha.

O réu foi preso em 27 de maio de 2025 e responde por duplo feminicídio e ocultação de cadáver.

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