Verbas do Crédito Instalação – fornecido pelo Incra para compra de alimentos, ferramentas de trabalho e bens de primeira necessidade – foram utilizadas pelos assentados para a contratação de empresa de engenharia civil. Contudo, a obra apresentou diversos problemas em sua execução e o contrato, avaliado em mais de meio milhão de reais, foi realizado em um procedimento suspeito de direcionamento.
Falta de pagamento
Nos últimos quatro anos, várias Recomendações do MPF foram encaminhadas ao Incra para solucionar a falta de água, inclusive solicitando abastecimento por caminhões-pipa enquanto não fossem realizadas obras para resolver de vez o colapso na rede hidráulica do Assentamento São Gabriel.
Uma empresa de engenharia civil foi contratada pelo instituto no final de 2010 – a um custo de mais de 900 mil reais - mas, por falta de pagamento, até hoje as obras não foram concluídas, os canos comprados estão se deteriorando no sol e os assentados continuam sem água.
Para ter acesso à água, os trabalhadores percorrem quilômetros a pé, com baldes enchidos nos escassos locais atendidos pela rede de abastecimento do assentamento, ou até mesmo em brejos, onde a água é de péssima qualidade. Quando compram água ou recebem o líquido de caminhões-pipa, não têm onde armazenar. A água acaba ficando em tom esverdeado e imprópria para consumo humano.
Água com coliformes fecais
A falta de água potável é um problema recorrente nos assentamentos da região de Corumbá e Ladário. Em 2011, exames realizados a pedido do MPF pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da Secretaria Estadual de Saúde revelaram que, das 43 fontes de abastecimento de água, 40 eram impróprias para consumo humano, por ser salobra e, também, em muitos casos, em virtude da presença de coliformes fecais. Os resultados revelaram presença da bactéria Escherichia coli, que é indicativo de contaminação da água com fezes humanas.
Pedido liminar
Em virtude da extrema gravidade e urgência do caso, o MPF formulou pedido liminar à Justiça para que seja determinado ao INCRA que realize o fornecimento emergencial de água às famílias atualmente não atendidas pela rede de abastecimento do assentamento, por exemplo, por meio de caminhões-pipa, em volume suficiente para o atendimento das necessidades básicas daquelas famílias, até que estejam concluídas as obras de recuperação da rede.
