Sexta, 17 de Novembro de 2017

MPE recomenda toque de recolher em cidades atingidas pelas cheias

6 JUL 2010Por 08h:30
     

                Da Redação

                 

                  O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas publicou portaria recomendando a prefeitos e coordenadores de defesas civis das cidades atingidas por enchentes que adotem toque de recolher a partir das 22h. Segundo a determinação, para garantir sua segurança, a população deve ficar recolhida em suas casas ou em abrigos públicos.
                  A portaria propõe também a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante a noite. A medida sugere ainda a criação de um cadastro único dos beneficiários de donativos e que o horário de entrega das doações seja predeterminado. De acordo com o MPE, o objetivo é que não ocorram injustiças na distribuição.
                  Segundo o MPE, as prefeituras não são obrigadas a adotar as recomendações. Mas em caso de não adotarem as medidas, pode entrar com ação contra as prefeituras.

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