Sábado, 18 de Novembro de 2017

MPE recomenda a hotéis não cobrarem taxas sobressalentes

21 JAN 2010Por 18h:30
     

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Bonito, fez recomendação para alguns hotéis do Município para deixarem de cobrar ilegalmente sobre diárias sobressalentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Thalys Franklyn de Souza, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que, em feriados e datas festivas, hotéis e pousadas de Bonito exigem dos consumidores que pretendem se utilizar de seu serviço a permanência por um número mínimo de dias, mesmo que eles não queiram todas as diárias ou não as utilizem.

Para averiguar a veracidade das denúncias um funcionário da própria promotoria apurou por meio de consulta telefônica e foi constatado que essa prática é adotada por diversos estabelecimentos. A partir da constatação o MP recomenda de imediato, que os estabelecimentos deixem de exigir dos consumidores de seus serviços de hospedagem período mínimo de permanência em feriados ou em quaisquer datas e efetuem a reserva tão-só pelo número de dias por eles desejado, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Os estabelecimentos serão comunicados através do recebimento da recomendação por escrito que também será encaminhada a Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

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