Sábado, 18 de Novembro de 2017

MPE consegue liminar para exigir limpeza de terrenos

25 MAR 2010Por 19h:30
     

        O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça, Alexandre Lima Raslan, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande obteve, na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, medida liminar em Ação Civil Pública determinando que proprietários de prédios, imóveis e terrenos baldios sem manutenção cumpram a legislação ambiental, promovendo a limpeza dos imóveis e eliminando os locais propícios ao acúmulo de água e lixo, para evitar a proliferação de mosquitos vetores ou transmissores da dengue ou outras doenças, impondo multa diária em caso de descumprimento.

        O Promotor de Justiça também ajuizou denúncia criminal em desfavor dos proprietários destas edificações e terrenos, por praticarem crimes previstos na Lei dos Crimes Ambientais. Segundo Alexandre Raslan, existe muito a ser feito. ?Ainda existem outras ações civis e penais a serem ajuizadas e julgadas que tratam da responsabilização dos proprietários de imóveis que se encontram sem manutenção e que estejam propiciando ambientes propício para a proliferação de vetores de doenças como dengue e leishmaniose?, afirma.

        Com informações de assessoria

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