Cidades

SEMANA MUNDIAL

Morte de bebês pode cair com amamentação

Morte de bebês pode cair com amamentação

PORTAL BRASIL

01/08/2011 - 16h54
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Durante as atividades da Semana Mundial da Amamentação (SMAM) deste ano, que será realizada de hoje (1º) a 7 de agosto, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vão defender o apoio de todos para garantir às mães condições de amamentar seus filhos até os dois anos de idade, seguindo recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Apesar do tempo médio do período de aleitamento materno no País ter aumentado um mês e meio, de 1999 a 2008, o Brasil ainda está em um patamar baixo. A OMS considera como ideal que 90% a 100% das crianças menores de seis meses tenham no aleitamento materno um alimento exclusivo. No Brasil, esse índice é de 41%.

Na campanha deste ano, o ministério e a SBP querem conscientizar a sociedade de que, apesar do aleitamento materno ser um ato natural, precisa de apoio de todos, da família, dos profissionais de saúde, empregadores, e, especialmente da mídia e dos formadores de opinião. A atriz Juliana Paes, que está amamentando seu filho Pedro, será a madrinha da SMAM.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, irá participar da abertura da SMAM e do lançamento da campanha nesta segunda-feira (1º) no Rio de Janeiro. Durante o evento, será lançado o Guia dos Direitos da Gestante, uma publicação conjunta entre o Ministério da Saúde e a Unicef (Programa das Nações Unidas para a Infância). O guia será uma espécie de instrumento para a capacitação de agentes multiplicadores, que terão como função transmitir informações às comunidades sobre os direitos das mães à amamentação.

“É de fundamental importância que todos os segmentos da sociedade, mídia, formadores de opinião, familiares e empregadores, ajudem às mães na superação dos obstáculos que, muitas vezes, as impedem de continuar amamentando seus filhos”, observa Padilha. O ministro chama a atenção para o fato de que o aleitamento materno, por estar diretamente relacionado à redução da mortalidade infantil e neonatal, contribui, de forma significativa, para cumprimento das metas assumidas pelo Brasil com a OMS.

Uma dessas metas é a de reduzir em dois terços a mortalidade em menores de cinco anos entre 1990 e 2015. “O Brasil está em condições de atingir esta meta já em 2012, ou seja, três anos antes do prazo fixado pela OMS”, ressaltou Padilha. Também está entre os compromissos do Brasil o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste e Amazônia Legal e Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

A SMAM foi idealizada pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (Waba) e tem sido comemorada em 150 países com o propósito de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno. A comemoração da SMAM tem se mostrado um método efetivo de mobilização de todos os segmentos da sociedade em defesa da amamentação.

Benefícios

O aleitamento materno é a mais antiga estratégia natural de vínculo, proteção e nutrição para a criança. Constitui a mais econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. O leite materno tem tudo o que o bebê precisa até os seis meses, inclusive água, e é de mais fácil digestão. Funciona como uma vacina, protegendo a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias.

Para as mães, o ato de amamentar ajuda na perda peso mais rapidamente após o parto e ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia. Também reduz o risco de diabetes, de câncer de mama e de ovário.

Ações

Para incentivar o aleitamento materno, o Ministério da Saúde possui a Rede Amamenta Brasil, que está presente em mais de mil Unidades Básicas de Saúde do País. Existe também a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, em parceria com a Unicef, que hoje já conta com 337 hospitais credenciados em todos os estados brasileiros e o Método Canguru, que promove o contato pele a pele entre mãe e bebê.

Também faz parte das ações de incentivo, o programa de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta. Nesta ação, o Ministério da Saúde capacita profissionais para sensibilizar gestores e empregadores a adotarem uma série de medidas de apoio à amamentação da mulher trabalhadora. Entre as medidas, destacam-se a adesão à licença maternidade de seis meses, a implementação de salas de apoio à amamentação nas empresas, o respeito às leis que protegem este ato, entre outras.

No dia 28 de março deste ano, o governo federal reforçou as estratégias de fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher e do recém-nascido com o lançamento da Rede Cegonha. A Rede tem entre suas principais ações a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

POLÍCIA

Suspeito de furtar condomínios de luxo é preso em Campo Grande

Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão

12/12/2025 18h15

Divulgação: Polícia Civil

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A Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF) prendeu, na manhã de quinta-feira (11), um indivíduo responsável por uma sequência de tentativas de furtos em condomínios residenciais de Campo Grande. A ação das autoridades interrompeu a onda de invasões que vinha assustando moradores de diferentes bairros da Capital.

O suspeito, de 20 anos, já possui extenso histórico de práticas de furtos, inclusive qualificadas e em tentativa, além de outras ocorrências criminais registradas ao longo dos últimos anos. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão.

As imagens, nítidas e detalhadas, captaram o momento em que o suspeito escalava a muralha do residencial, tentando vencer a cerca elétrica e chegando, inclusive, a tomar um choque ao tentar romper a barreira de proteção.

Em outro episódio, o mesmo autor foi flagrado dentro do terreno de uma residência de outro condomínio, fato igualmente tratado como furto qualificado tentado.

Com a identificação e o histórico criminal reiterado, a DERF empreendeu investigações que resultaram na prisão do suspeito nesta quinta-feira, retirando de circulação um dos autores de furtos mais contumazes da região.

Cidades

STJ mantém empresas como rés por fraudes em licitações na Secretaria da Saúde

As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas

12/12/2025 17h30

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS Divulgação/ MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, interpôs um recurso especial que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, para determinar a manutenção de três empresas como rés em  ação civil por ato de improbidade administrativa, a qual apura fraudes em licitações e dano aos cofres públicos no valor de R$ 261,7 mil.

Em 2021, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, moveu a ação contra Marcos Espíndola de Freitas, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as empresas de Jaemes Marcussi Junior, da MW Teleinformática Ltda, Adriano Martins e Rodrigo Naglis Ferzeli.  

Eles são investigados por supostas fraudes no Pregão Presencial nº 008/2015. As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas.

Em decisão interlocutória de 1° grau, o juízo excluiu as empresas do polo passivo da ação por entender que a pessoa jurídica não poderia ser sancionada pela Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 14.230/2021), quando os mesmos fatos fossem sancionáveis pela Lei Anticorrupção. O MPMS recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Diante disso, o MPMS interpôs o recurso especial ao STJ, por intermédio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sob a titularidade da Procuradora de Justiça Sara Francisco Silva, sustentando que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa não veda a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo, mas apenas impede a aplicação de sanções idênticas com fundamento simultâneo na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção, cujos regimes sancionatórios autônomos.

Ao apreciar o caso, o ministro Francisco Falcão deu provimento ao recurso do MPMS e reafirmou que empresas podem responder simultaneamente por improbidade e por infrações da Lei Anticorrupção, desde que observada a vedação ao bis in idem, ou seja, proíbe que as envolvidas sejam processadas ou punidas mais de uma vez pelo mesmo fato.

Assim, determinou que as três empresas envolvidas na suposta fraude licitatória permaneçam na ação. O STJ determinou, ainda, o retorno do processo à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para o prosseguimento da instrução.

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