Após anos de espera e insegurança sobre a posse de suas casas, 92 famílias de Ponta Porã receberam, nesta sexta-feira (22), as matrículas definitivas de seus imóveis por meio do Programa Lar Legal, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em parceria com a prefeitura do município.

A solenidade foi realizada no auditório da Prefeitura de Ponta Porã e reuniu moradores dos bairros Ipê II, Ipê III e São Rafael. O momento foi marcado por emoção, lágrimas e relatos de famílias que aguardavam há décadas pela regularização das moradias construídas ao longo da vida.

Com a entrega dos documentos, os imóveis passam oficialmente a pertencer aos moradores, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e o direito de transferência aos herdeiros.

Participaram da cerimônia o desembargador e coordenador do Programa Lar Legal, Luiz Tadeu Barbosa Silva; o juiz responsável pelo programa e titular da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados, Cesar de Souza Lima; e o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, além de autoridades municipais e representantes comunitários.

Durante a solenidade, o desembargador Luiz Tadeu destacou o alcance social do programa e afirmou que Ponta Porã se tornou referência no processo de regularização fundiária no Estado.

“Aqui foi o oposto. Encontramos um campo fértil para desenvolver esse trabalho, a vontade do prefeito e da equipe em não apenas manter, mas ampliar esse programa eminentemente social. Quem faz isso, faz por amor”, declarou.

O juiz Cesar de Souza Lima ressaltou que a união entre Judiciário, prefeitura e cartórios foi fundamental para viabilizar a regularização dos imóveis. Segundo ele, muitas famílias aguardavam há décadas pela documentação definitiva.

“É a primeira vez que entregamos esses títulos aqui em Ponta Porã. Isso é quase como uma ação de usucapião, mas sem toda a burocracia que normalmente exige anos de processo. Muitas pessoas moram nesses imóveis há 40, 30 ou 20 anos. Construíram ali suas vidas, criaram seus filhos. E hoje conseguem finalmente essa segurança jurídica”, afirmou.

O magistrado também destacou o impacto humano da iniciativa. “Não são apenas lotes regularizados, são vidas dos senhores e das senhoras. É um trabalho pelo qual temos verdadeira paixão”, completou.

O prefeito Eduardo Campos afirmou que a entrega dos títulos representa dignidade e tranquilidade para as famílias beneficiadas.

“Hoje me emocionei com a história de vocês, vendo famílias que aguardavam há 20, 30, 40 anos essa segurança jurídica e essa dignidade de ter seu imóvel regularizado. Isso só foi possível pela união entre prefeitura, Câmara de Vereadores e Tribunal de Justiça”, declarou.

Emoção

O momento mais emocionante da cerimônia foi protagonizado pela moradora Maria Olga Riquelma Morenga, de 64 anos. Com lágrimas nos olhos e segurando a matrícula definitiva da residência onde vive há quatro décadas, ela relembrou os anos de espera até a regularização do imóvel.

“Eu fiquei esperando em Deus que um dia receberia essa bênção que hoje estamos recebendo”, afirmou.

Moradora da casa há 40 anos, Maria Olga contou que viveu por décadas sem a garantia definitiva da propriedade.

“A sensação era de sempre estar na incerteza, mas com esperança. Hoje eu não consigo descrever essa emoção. É maravilhoso receber isso e poder deixar para os meus filhos e para minha família”, disse emocionada.

Ela também agradeceu às equipes envolvidas no processo de regularização.

“Gostaria de agradecer ao Tribunal de Justiça e a essa equipe maravilhosa que trouxe essa bênção tão grande para nós. Quando eles fizeram a visita, eu pensei: será que agora vai? E eu dizia para minha irmã que acreditava que dessa vez seria verdade. Hoje estou aqui muito feliz e agradecida a todos que se empenharam em nos dar essa conquista”, concluiu.

O ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, considerado um dos maiores traficantes internacionais de drogas e conhecido como Pablo Escobar brasileiro, está sendo julgado na Bélgica, em processo marcado por impasses e troca de juízes. 

O julgamento começou em 15 de setembro de 2025 e foi interrompido, com previsão de ser retomado em 7 de setembro de 2025. No entanto, a Justiça da Bélgica emitiu, nesta sexta-feira (22), sentença interlocutória do julgamento, respondendo a pedidos preliminares das defesas dos réus, discutidos nas audiências realizadas em março e abril.

A sentença interlocutória é uma decisão tomada no meio do processo, antes da sentença final.

A decisão final só deve ser anunciada após a conclusão do julgamento .Outros 30 acusados também são julgados.

Major Carvalho foi preso na Hungria em 2023, com um passaporte mexicano falso e era procurado pelas polícias do Brasil e da Europa. Atualmente ele está detido na Bélgica, onde aguarda julgamento por tráfico de drogas.

Segundo o jornal francês Le Monde, ao lado do belga Flor Bressers, Carvalho é apontado como um dos líderes de uma organização criminosa responsável por enviar drogas de portos do Brasil para a Europa, principalmente por Antuérpia, na Bélgica, e Roterdã, na Holanda.

O grupo teria movimentado pelo menos 45 toneladas de drogas, com lucro de € 500 milhões (cerca de R$ 2,9 bilhões na conversão atual).

Impasses adiam julgamento

Conforme reportagem do Correio do Estado, em 2025, o Tribunal decidiu pelo adiamento devido a vários pedidos de impedimentos terem sido protocolados após a última sessão de julgamento.

Na ocasião, o advogado que representa Flor Bressers, um dos líderes do grupo criminoso, não concordou com uma das provas apresentadas contra o cliente e conseguiu a suspensão da audiência.

O julgamento chegou a ser retomado, quando houve novas divergências. Todos os advogados se retiraram quando o juiz se recusou a dar a palavra para um deles. 

Posteriormente, o advogado de defesa criminal Louis De Groote tentou novamente usar a palavra, mas foi impedido e, mesmo assim, insistiu, até que o juiz Frederik Gheeraert ordenou que a polícia o retirasse da sala.

Conforme a imprensa da Bélgica, o juiz Frederik Gheeraert ordenou que o advogado de defesa criminal Louis De Groote fosse retirado do tribunal à força. O jurista teria sido retirado da Corte arrastado, “com força considerável”. 

Durante a condução do advogado para fora, outro advogado tentou impedir e também foi retirado a força.

A partir daí, sete pedidos de impedimentos foram apresentados pela defesa dos acusados, contra três juízes que participam do julgamento. O primeiro pedido teria partido da defesa do Major Carvalho, para retirar o Gheeraert do caso.

Um dos advogados retirados à força da audiência também apresentou o pedido, afirmando que o curso de eventos violou o direito a um julgamento justo, tendo em vista que sua defesa não foi autorizada a falar durante a audiência.

Ainda segundo um jornal local, a juíza de imprensa do Tribunal de Flandres, Amélie Van Belleghem, disse que o pedido de impedimento é um direito fundamental, mas acarreta custo social.

"Isso exige uma reprogramação completa das agendas de várias pessoas. Isso afeta não apenas os três juízes e o escrivão, mas também o assistente do tribunal, o promotor público, os intérpretes, a polícia e os advogados", disse a juíza, ao adiar o julgamento.

Tráfico

Segundo a investigação, o grupo tinha dois grandes chefes, o núcleo europeu era comandado por Flor Bressers, já o sul-americano tinha como comandante o Major Carvalho.

Era do ex-PM a função de fazer a droga cruzar a fronteira do Brasil com o Paraguai para ser destinada até a Europa, onde Bressers cuidava da distribuição.

A investigação apurou que Bressers teria ganhado € 230 milhões (R$ 1,437 bilhão na cotação atual) com 10 carregamentos de cocaína, enquanto Sérgio Roberto de Carvalho teria arrecadado cerca de € 200 milhões (R$ 1,250 bilhão na atual cotação).

A investigação teve início em 2020, após a polícia apreender 3,2 toneladas de cocaína no porto holandês de Roterdã, escondidas em um carregamento de minério de manganês proveniente do Brasil. 

O carregamento tinha como destino uma empresa de tratamento de água no porto belga de Antuérpia, suspeita de estar sendo usada como fachada pelos traficantes.

Após uma série de prisões na Bélgica, Espanha e Dubai, Flor Bressers foi detido em Zurique, em fevereiro de 2022, e extraditado no outono seguinte para a Bélgica. Já Major Carvalho foi preso na Hungria em 2023, ele estava com um passaporte mexicano falso e era procurado pelas polícias do Brasil e da Europa.

Segundo o The Guardian, os promotores do caso apontam que a apreensão ocorrida em 2020, em Roterdã, teria sido apenas a ponta do iceberg. A rede operada por Carvalho e Bressers é suspeita de ter importado toneladas de cocaína entre 2019 e 2020 para a Europa.

O julgamento ocorre em Bruxelas porque, apesar de o processo ter começado em Bruges, a transferência foi pedida porque as forças de segurança belga temem que os réus pudessem tentar fugir durante a audiência. A sessão ocorre em um tribunal na antiga sede da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Major Carvalho

Conhecido como “Pablo Escobar brasileiro” no Brasil, a Polícia Federal (PF) estima que Major Carvalho tenha movimentado R$ 2,25 bilhões entre os anos de 2018 e 2020, com exportações de 45 toneladas de cocaína à Europa, conforme a PF.  

O ex-major ingressou na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no fim da década de 1980 como comandante do Batalhão Militar de Amambai, área de fronteira do Estado com o Paraguai.  

Na década de 1990, Carvalho já estava envolvido com atos ilícitos, como o contrabando de pneus. Anos depois, o ex-major foi pego contrabandeando uísque.

Em 1997, Carvalho já transportava cocaína da Colômbia e da Bolívia até o interior de São Paulo. No mesmo ano, o ex-major foi transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar de MS. 

No ano seguinte, foi condenado a 15 anos de prisão pelo tráfico de 237 quilos de cocaína. 

Após um longo processo e perda de seu posto e patente, sua aposentadoria foi suspensa em 2010. No entanto, em 2016, conseguiu reaver na Justiça o benefício de R$ 9,5 mil mensais.

Após desaparecer de Campo Grande em 2016 e iniciar o processo de logística internacional para o tráfico de drogas, Carvalho foi inserido na lista da Interpol, em 2018.  

O megatraficante foi expulso da Polícia Militar de MS em março de 2018.

Em 2019, o narcotraficante foi novamente condenado, desta vez a 15 anos e três meses de prisão, por usar laranjas em empresas de fachada para movimentar R$ 60 milhões.  

No Brasil, o Porto de Paranaguá (PR) era o preferido da quadrilha de Carvalho para as remessas de drogas ao Velho Continente.