Sexta, 24 de Novembro de 2017

Ministro do TST diz que ponto eletrônico agiliza ações na Justiça

20 AGO 2010Por 05h:27
ADRIANA MOLINA

A implantação do Registro de Ponto Eletrônico – obrigatória às empresas com mais de 10 funcionários até 1º de março de 2011 – deve agilizar em 100% as ações trabalhistas referentes a hora extra nos tribunais do trabalho de todo o País. Em Mato Grosso do Sul, a agilização atingiria cerca de 60% dos processos abertos, que entre janeiro e junho de 2010, significaria quase 16 mil das 26.541 reclamações formalizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS).
Segundo o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que nesta semana esteve em Mato Grosso do Sul avaliando o atendimento do TRT-MS, o Registro de Ponto Eletrônico, que deve emitir um comprovante impresso ao funcionário quando o ponto é marcado na entrada e saída da jornada diária, será uma prova indiscutível nos processos trabalhistas.
“Com esse documento poderemos resolver o problema em apenas uma audiência, não sendo necessária, por exemplo, a apresentação de testemunhas – ação que normalmente prolonga o tempo de solução do processo porque muitas não comparecem e com isso nova audiência tem que ser marcada”, explica. Para ele, o documento ainda evita discussões e desgaste das partes, e dá mais segurança no parecer final.
Hoje, em Mato Grosso do Sul, o tempo médio de para o encerramento de um processo trabalhista, dependendo do tipo, é de 8 meses. Com a prova do ponto eletrônico, esse tempo seria reduzido a uma única audiência, que normalmente ocorre entre 15 e 30 dias após a abertura da reclamação do trabalhador.
O Registro de Ponto Eletrônico deve ser implantado em 49 mil empresas no Estado nos setores comercial e industrial, que têm mais de 10 funcionários. No Brasil, 700 mil empresas devem adquirir o aparelho e instalá-lo até março de 2011.

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