Cidades

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Ministro da Justiça diz que principais pontos da regulamentação da Lei de Acesso à Informação estão

Ministro da Justiça diz que principais pontos da regulamentação da Lei de Acesso à Informação estão

AGÊNCIA BRASIL

15/05/2012 - 20h00
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O decreto presidencial detalhando procedimentos para o Poder Executivo cumprir a Lei de Acesso à Informação “vai sair”, garantiu hoje (15) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao inaugurar, na sede do ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão. “O decreto é muito importante e vai definir questões de orientação para [antedermos] a lei”, disse, ao comentar que já “ estão definidos os pontos básicos” das regras complementares.

O ministro não soube precisar se o decreto será editado amanhã (16), quando, por determinação legal, os serviços de acesso à informação terão que estar em funcionamento. “Deve estar saindo. Quando eu não vou dizer porque é uma decisão da presidenta”. Segundo ele, a falta do decreto não inviabiliza a implementação da lei, e o governo está se preparando para atender ao cidadão. O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça funcionará na entrada lateral do prédio, com quatro funcionários atendendo ao público.

Além do posto, funcionará no MJ uma rede de serviços de informações com atendimento no Departamento Penitenciário Nacional, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Defensoria Pública Geral da União, no Arquivo Nacional, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e na Fundação Nacional do Índio. Formado por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, o Ministério da Justiça reúne um grande número de informações que poderão ser de interesse do cidadão, entre elas a situação de uma empresa em processo administrativo sobre concorrência desleal e a demarcação de terras indígenas.

CONFRONTO

Homem morre após atirar contra policiais do Choque em Maracaju

Na ficha criminal do investigado consta que ele esteve envolvido em tentativas de homicídio nos anos de 2011, 2013 e 2014

16/10/2026 09h30

Revólver calibre .38 usado pelo criminoso contra os policiais

Revólver calibre .38 usado pelo criminoso contra os policiais Divulgação: Batalhão de Choque

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Na noite desta quinta-feira (15), por volta das 22h, , Edilson Gonçalves Vilhalba, vulgo Dito, de 38 anos, foi morto durante confronto com o Batalhão de Polícia Militar de Choque, no município de Maracaju. Na operação, a equipe policial investigava uma denúncia de tráfico de drogas. A residência onde o rapaz foi visto com uma arma estava localizada na rua Rosalva Fraga Santos, no bairro Vila Prateada.

Ao perceber a presença policial, Dito efetuou disparos contra a equipe e fugiu pelos telhados das residências vizinhas. Os policiais o cercaram e localizaram o suspeito sobre um telhado, ainda com a arma de fogo em punho.

Segundo o Batalhão de Choque, o homem atirou contra os policiais durante a ordem de parada. Diante disso, os militares tiveram que atirar para conter o suspeito. Na sequência, a equipe aproximou-se do indivíduo e realizou o desarme, apreendendo um revólver.

Edilson foi socorrido e encaminhado ao hospital do município de Maracaju. Conforme informações prestadas pela equipe médica, apesar do atendimento recebido, o indivíduo não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Em buscas no interior da residência, foram encontrados tabletes de maconha, além de uma motocicleta Honda, de cor preta, que, segundo informações preliminares, seria utilizada para a prática de venda das drogas e também teria sido empregada em crimes de homicídio ocorridos no município.

Foram apreendidos um revólver calibre .38, munições, um Jet loader (carregador rápido de revólver) e quatro tabletes de maconha que totalizaram 2,685 kg.

Passagens criminais

De acordo com o Batalhão de Choque, a ficha criminal de Edilson Gonçalves Vilhalba era envolvido com práticas criminosas desde 2007, com os seguintes registros:

  • 2007: ameaça e vias de fato, constando como testemunha.
  • 2010: vias de fato, constando como autor/vítima.
  • 2011: homicídio simples; homicídio simples na forma tentada; posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, incluindo registros de autuação em flagrante.
  • 2012: condução de veículo automotor sem habilitação, gerando perigo de dano; embriaguez ao volante e entrega de veículo a pessoa sem condições de conduzi-lo com segurança.
  • 2013: porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com autuação em flagrante; averiguação de suspeito e ocorrência de homicídio simples na forma tentada.
  • 2014: registros de homicídio simples na forma tentada, incluindo ocorrência com autuação em flagrante.

guerra de facções

Garota morta pelo Garras teria planejado assassinato do pai

Operação de policiais civis nesta quinta-feira (15) resultou na morte de três suspeitos em Nova Andradina. Eles seriam integrantes do Comando Vermelho

16/10/2026 09h29

Trio morto pelo Garras teria planejado e executado o assassinato do pai da garota, em 29 de setembro

Trio morto pelo Garras teria planejado e executado o assassinato do pai da garota, em 29 de setembro (Cenário MS)

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Três pessoas investigadas por envolvimento com o Comando Vermelho morreram nesta quinta-feira (15) durante um confronto armado com policiais civis em Nova Andradina. Uma das pessoas mortas, Ana Vitória Nascimento Santos, teria planejado o assassinato do próprio pai, conforme investigações policiais.

As três mortes ocorreram durante o cumprimento da Operação Descarrilho, coordenada pela Delegacia de Polícia Civil de Batayporã, que cumpriu 22 mandados de prisão e de busca e apreensão em Batayporã, Nova Andradina e Bataguassu.

De acordo com a Polícia Civil, a operação teve como objetivo apurar homicídios ligados à disputa entre facções criminosas na região, buscando identificar executores, participantes e mandantes dos crimes, além de apreender armas, celulares e outros materiais que auxiliem nas investigações. Conforme informações preliminares da polícia, os alvos da ofensiva são suspeitos de integrar a facção Comando Vermelho.

Além da ação em Nova Andradina, a Operação Descarrilho cumpriu mandados judiciais em Batayporã e Bataguassu. Segundo a polícia, alguns alvos dos mandados não foram localizados e as equipes continuam nas ruas para tentar encontrá-los.

Confronto 

O confronto armado aconteceu em um conjunto de quitinetes localizado na rua Batayporã, no bairro São Vicente de Paulo, em Nova Andradina, durante a atuação de equipes do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros).

Os três suspeitos mortos foram identificados como Ana Vitória Nascimento Santos, Wemerson Costa dos Anjos, de 18 anos, natural do Maranhão, e João Lucas Santos Nunes, de 23 anos, natural de Jaciara (MT).

No local da ocorrência, os policiais apreenderam três armas de fogo que, segundo a corporação, teriam sido utilizadas pelos suspeitos no confronto. Também foi apreendida uma motocicleta que a polícia investiga se foi usada nos homicídios ocorridos em Batayporã.

Segundo as investigações da Polícia Civil, Ana Vitória Nascimento Santos é apontada como suspeita de ter planejado o assassinato do próprio pai, Gilson Santana dos Santos. Ele foi morto a tiros no último dia 29 de setembro, na região da Vila Maria Gonçalves, em Batayporã.

Conforme a polícia, a suspeita é de que a jovem tivesse ligação com o Comando Vermelho e que o homicídio do pai estivesse relacionado à disputa entre grupos criminosos rivais. A Polícia Civil informou que a possível participação dela no crime segue sob apuração para ser esclarecida no decorrer do inquérito.

(Com informações do SITE Cenarioms)
 

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