Povos originários e agentes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul voltaram a estar em lados distintos no interior do Estado, após uma ação de retomada da Fazenda Limoeiro terminar com indígenas conduzidos pelas forças de segurança pública sul-mato-grossense. 

Na versão da polícia, conforme nota emanada através da Seção do Estado-Maior da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, os agentes precisaram "intervir" na ocorrência registrada no município de Amambai "após grupo de indígenas invadir e danificar propriedade rural". 

O texto sobre a ocorrência encarada como "invasão" aponta por diversas vezes que esses indígenas causaram danos ao patrimônio na Fazenda Limoeiro, que fica localizada na região da Aldeia Limão Verde, que aponta para um início da ação de retomada ainda por volta de 23h20 de sábado. 

"Um grupo de cerca de 20 invasores acessou a propriedade, forçando a família moradora a abandonar a residência às pressas, durante a madrugada, para garantir sua integridade física. Após a ocupação da sede, os envolvidos causaram diversos danos à estrutura e aos móveis da residência. Houve, ainda, tentativas de destruição de veículos e de maquinários pertencentes à propriedade, por meio de atos de vandalismo e tentativas de incêndio", afirma a Polícia Militar em nota. 

Além disso, durante a saída dos indígenas, segundo a PM em complemento, do lado de fora teriam sido encontrados vários objetos "que estavam separados e embalados para transporte, como eletrônicos e joias".

"Três indivíduos foram visualizados e registrados quando por obstruindo o trânsito na rodovia que dá acesso à propriedade e à aldeia, utilizando de placas arrancadas e pedaços de madeira para atacar os motoristas. As guarnições da Polícia Militar foram mobilizadas para prestar apoio às vítimas e conter novos incidentes, realizando a detenção de três indivíduos envolvidos nessa ação delituosa", cita ainda a acusação.

Versão dos indígenas

Divulgadas através da chamada Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), a ação de retomada foi feita por cerca de 80 famílias que estariam "reafirmando seu direito ao território e sua luta por dignidade e justiça". 

"A área, conhecida pela divisão com Limão Verde, voltou a ser ocupada por aqueles que resistem e não desistem de seu chão", cita o texto.

Compartilhado junto de cinco minutos e meio de vídeo, em que indígenas gritam para uma linha de viaturas policiais frases como "não queremos guerra, somente nosso direito" e "viemos buscar a herança dos nossos parentes", o texto comenta que essa famílias foram surpreendidas na manhã deste domingo (26). 

"Foram surpreendidas por um ataque de despejo realizado por policiais. Um momento de tensão, violência e tentativa de silenciamento de uma luta legítima". Confira as imagens.

Além disso, sem apresentar qualquer ordem segundo informado pela Aty Guasu e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), agentes teriam voltado ao território da aldeia Verde Limão após ação de ocupação da fazenda Limoeiro, com o raiar do sol no domingo (26), munidos de escudos e armas em punho, em uma ação de despejo.

"Policiais entraram na aldeia Limão Verde sem apresentar qualquer ordem, abordando uma família indígena dentro da sua própria casa. Essa ação é um grave desrespeito e um absurdo que evidencia, mais uma vez, a violência e a perseguição sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em seus próprios territórios", cita. 

Em complemento, a Assembleia considera "inaceitável" essa ação de intimidação às famílias dentro de suas casas. Confira:  

"Em um espaço que deveria ser de proteção, dignidade e segurança. Precisamos denunciar, dar visibilidade e cobrar providências urgentes. Os parentes Guarani Kaiowá não podem continuar sendo alvo de ataques e violações de direitos dentro da própria aldeia", conclui. 

Com a ocorrência encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil "para identificação dos responsáveis e apuração das responsabilidades criminais pelos danos e pela invasão", a PM termina dizendo que o policiamento permanece na região, com o intuito de "evitar novos conflitos e garantir a preservação do local para os trabalhos periciais", contato esse que em situações passadas costumou inflamar os ânimos entre ambas as partes, tendo em vista o perfil mais combativo da polícia sul-mato-grossense. 

"A PMMS reafirma seu compromisso com a proteção do cidadão e do patrimônio, atuando de forma técnica e rigorosa para que o direito à propriedade e a paz no campo sejam preservados", conclui a nota da polícia.
 

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A concessionária Rumo Malha Oeste S.A., responsável por gerir a ferrovia de quase dois mil quilômetros que percorre o interior de São Paulo até Corumbá, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por ser a suposta responsável por um incêndio de grandes proporções no Pantanal há quase um ano e meio.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador Alexandre Jabur, o caso aconteceu em agosto de 2024, quando um incêndio florestal desmatou 17.817 hectares de vegetação nativa no bioma sul-mato-grossense, em área de especial proteção ambiental, mais especificamente na região de Porto Esperança, em Corumbá, conforme investigação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foi apurado que o incêndio foi originado durante atividades de manutenção na linha férrea, que foram executadas pela terceirizada Trill Construtora Ltda, empresa especializada em infraestrutura, com foco principal no setor ferroviário, fundada em 2011 e com sede em Hortolândia (SP).

Também foi apontado que “há indícios de que o sinistro foi provocado por faíscas oriundas de equipamento de corte metálico (policorte), potencializado pela ausência de medidas preventivas adequadas, tais como a manutenção de aceiros e a remoção de material combustível ao longo da via férrea”.

Diante da gravidade e da extensão dos danos ambientais, que atingiram diversas propriedades rurais e demandaram prolongadas ações de combate ao incêndio, além do encerramento do prazo da fase preliminar e necessidade de prosseguimento na investigação, foi resolvido instaurar o inquérito civil.

Vale destacar que a Rumo Malha Oeste S.A. detém a concessão da ferrovia há quase três décadas, com vencimento do contrato previsto para o dia 1º de julho deste ano. Por isso, está sendo realizado um processo de relicitação em conjunto com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Problemática

A Rumo Malha Oeste foi autuada 74 vezes em três anos, entre 2021 e 2024, por não cuidar da faixa de domínio, abandonar prédios e não trocar dormentes e trilhos nos 1.973 quilômetros da linha férrea entre Mairinque (SP) e Corumbá. Estas infrações, em sete casos, resultaram em autuações e multas que chegaram a R$ 7,5 milhões, de acordo com a ANTT.

Essa situação de abandono contrasta com a proposta do Ministério dos Transportes, que está preparando para fevereiro de 2026 uma nova modelagem de concessão para “salvar” a Malha Oeste, já que a proposta de uma solução consensual foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao constatar que a Rumo devolveria 1,6 mil km dos 1,9 mil km da linha férrea.

Este novo contrato foi confirmado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), ao Correio do Estado, após conversa com o ministro dos Transportes, Renan Filho, no ano passado.

“O ministro Renan Filho me garantiu que terá uma modelagem nova para a ferrovia”, afirmou Riedel, que ainda lembrou que o contrato de concessão da Rumo para o trecho vence em julho do próximo ano e que, por isso, o governo federal terá de licitar a ferrovia.

Enquanto essa proposta não é finalizada, a ANTT continua fiscalizando a gestão da Rumo na Malha Oeste, tanto que a última multa foi efetivada no dia 30 de setembro, quando a agência fez a notificação final da penalidade aplicada em 23 de setembro do ano passado, no valor de R$ 2,1 milhões.

Nova concessão

Com o contrato prestes a vencer, o Ministério dos Transportes já trabalha em uma nova modelagem de concessão da Malha Oeste. O plano é relançar a ferrovia sob novos parâmetros técnicos e financeiros, tentando atrair investidores e evitar a desativação definitiva do traçado.

A proposta de uma solução consensual entre governo e empresa chegou a ser discutida em 2023, mas foi barrada pelo TCU. O órgão entendeu que o acordo favorecia a Rumo, já que a empresa pretendia devolver 1,6 mil km dos 1,9 mil km da ferrovia, mantendo apenas o trecho mais rentável.

O TCU considerou o plano “incompatível com o interesse público” e determinou que o governo optasse pela relicitação integral do contrato – decisão revelada em reportagem anterior do Correio do Estado.

A degradação da via permanente compromete o potencial logístico de Mato Grosso do Sul. Sem ferrovia em operação eficiente, o escoamento de minérios e grãos continua dependente do transporte rodoviário, mais caro e poluente.

Relatórios da ANTT alertam que a falta de manutenção compromete a integridade física dos bens públicos e representa “risco à segurança operacional e às comunidades lindeiras”, sobretudo nos trechos urbanos de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá.

Saiba

Duante os anos à frente da ferrovia, a denominação da empresa mudou de nome diversas vezes. De 1996 a 2007, era chamada de Ferrovia Novoeste S.A. No ano seguinte, em 2008, a ANTT aprovou a alteração do Estatuto Social da empresa , que passou a ser América Latina Logística Malha Oeste S.A (ALL). A partir de 2015, após um processo de fusão com a Rumo Logística, a empresa passou a ser controlada pela Rumo, sendo chamada de Rumo Malha Oeste S.A.

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