Política

STF

Ministro critica aprovação 'sorrateira' de mais tribunais

Ministro critica aprovação 'sorrateira' de mais tribunais

FOLHA PRESS

08/04/2013 - 17h45
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, qualificou como irresponsável e sorrateira a aprovação do projeto de emenda constitucional pelo Congresso que autorizou a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país.

Em audiência tensa com representantes de associações de magistrados, Barbosa afirmou que o projeto foi aprovado de maneira açodada e sem os devidos estudos sobre o seu impacto. Segundo ele, o Congresso foi levado a erro pelas próprias associações.

"Eu me manifestei contra o projeto, que não foi antecedido por um estudo de impacto econômico, financeiro e orçamentário", disse Barbosa. "Aquilo foi aprovado de maneira açodada. Havia outras soluções."

O presidente do STF afirmou também aos representantes das associações de magistrados (Ajufe, AMB e Anamatra) que eles foram "responsáveis pela aprovação sorrateira do projeto".

Em seguida, o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Cesar Ireno, respondeu, em tom de indignação, que o projeto tramitava há 12 anos e, portanto, não seria sorrateiro. Barbosa pediu a ele que abaixasse a voz, pois estava no gabinete da Presidência do STF.

"Os senhores falaram pelos seus interesses corporativos", disse o ministro. "Os senhores acham que triplicar o número de juízes vai valorizar o Judiciário? Não vai. A Justiça Federal não é vocacionada a existir em todas as esquinas do país."

O presidente do STF disse ainda que o projeto foi bom para a advocacia, pois cria empregos para advogados. "Houve mais interesse político do que técnico. Os órgãos técnicos não se manifestaram. É bom para a advocacia a criação de tribunais, pois dá empregos através do quinto constitucional", completou, referindo-se às vagas concedidas para advogados serem nomeados juízes em tribunais.
 

Decisão

Eduardo Bolsonaro sai em defesa de Pollon e diz que afastamento é "perseguição"

Em nota, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão como um "ataque à democracia" e um ato de covardia

06/05/2026 10h45

Nas redes sociais, Eduardo chamou Pollon de

Nas redes sociais, Eduardo chamou Pollon de "meu amigo" Divulgação

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro manifestou apoio ao deputado Marcos Pollon (PL/MS) após a decisão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados que votou favorável à suspensão do parlamentar pelo período de dois meses. 

Em nota, Eduardo afirmou que a decisão é uma "covardia intitucionalizada" e um "ataque à democracia". 

Minha solidariedade ao meu amigo e deputado federal Marcos Pollon, o mais votado do Mato Grosso do Sul. O que fazem contra ele é mais um ataque explícito à direita, algo que jamais vimos acontecer com a esquerda, mesmo após invasões, ocupações da Mesa, flechada em policial legislativo e atos muito mais graves dentro do Congresso”.

Para Eduardo, a medida é desproporcional e se encaixa como perseguição política por se tratar de "mais um episódio preocupante de tratamento desigual dentro do Parlamento, direcionado a parlamentares que representam uma parcela significativa da população brasileira”.

Marcos Pollon e mais dois deputados sofreram derrota da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (5), que votou pela suspensão do mandato por ocupar a Mesa Diretora da Câmara impedindo o acesso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) em agosto de 2025, logo após o anúncio da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. 

Durante o protesto, os deputados da oposição usaram fita para tampar a boca em sinal de protesto e ocuparam os lugares destinados à Mesa Diretora da Casa, impedindo, inclusive fisicamente, o presidente Hugo Motta de ocupar o espaço. As sessões do dia foram canceladas e a cadeira da presidência só foi devolvida no dia seguinte. 

Eduardo destacou que o mandato de Marcos Pollon tem sido pautada pela defesa de princípios e valores, e que a decisão é um "ataque explícito à direita". 

“Toda perseguição deixa marcas e essa será mais uma cicatriz que Pollon carregará com honra. Um símbolo de coragem diante de um sistema cada vez mais apodrecido. O povo saberá reconhecer quem luta de verdade, quem coloca seus princípios e os interesses da população acima do conforto do cargo”, afirmou. 

Pollon foi eleito deputado federal de Mato Grosso do Sul em 2022, com 103.111 votos, sendo o candidato mais votado de Mato Grosso do Sul, seguido por Beto Pereira (PSDB), Dr. Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT) e Camila Jara (PT). 

Decisão 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o relatório que sugere a suspensão de 60 dias do deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros dois deputados, por ocupar a Mesa Diretora da Câmara impedindo o acesso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) em agosto de 2025. 

Junto com ele, também devem sofrer a penalização os deputados Marcel Van Hatten (Novo/RS) e Zé Trovão (PL/SC). A "baderna" foi realizada durante protesto da oposição no durante a sessão após o anúncio da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

A suspensão dos parlamentares foi proposta pelo relator, Moses Rodrigues (União Brasil/CE) em um processo instaurado há sete meses, sendo adiado por diversas vezes. 

No entanto, após nove horas de sessão, a proposta foi aprovada nesta terça-feira, por 13 votos a 4 para a punição de Pollon e Van Hattem e 15 a 4 para Zé Trovão.

Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

Para Marcos Pollon, a decisão tem o objetivo de prejudicar a candidatura da oposição ao Senado nas eleições. Segundo ele, os atos em agosto tiveram a participação de mais de 80 parlamentares, mas apenas três sofreram representações ético-disciplinares. Destes, dois são pré-candidatos ao Senado (Pollon e Van Hattem). 

“Esse é o objetivo, impedir aqueles que não se dobram, que não se rendem, que não se vendem. Estamos sendo julgados porque nos levantamos por aqueles que não têm mais voz. Não teremos medo”.

Durante a reunião, Pollon voltou a denunciar "abusos dos direitos humanos" contra os presos políticos do ato de 8 de janeiro, chamando o julgamento de "abereração jurídica". 

Pollon ainda pode ser suspenso por mais 90 dias por ter proferido xingamentos ao presidente da Câmara dos Deputados. Durante o protesto Reaja Brasil, em Campo Grande, dias antes das manifestações na Câmara, o deputado chamou Motta de "bosta de deputado" e "baixinho de um metro e sessenta". 

Caso a penalidade seja aprovada no Senado, os parlamentares perdem o salário, verba indenizatória e funcionários. 

Afastamento

Conselho de Ética vota pela suspensão de dois meses do mandato de Pollon

A decisão deve passar por votação no Senado para ser efetiva. Além de Pollon, outros dois deputados podem ficar suspensos

06/05/2026 09h30

Marcos Pollon foi julgado por ocupar a Mesa Diretora da Câmara em ato a favor da anistia aos presos de 8 de janeiro

Marcos Pollon foi julgado por ocupar a Mesa Diretora da Câmara em ato a favor da anistia aos presos de 8 de janeiro Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o relatório que sugere a suspensão de 60 dias do deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros dois deputados, por ocupar a Mesa Diretora da Câmara impedindo o acesso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) em agosto de 2025. 

Junto com ele, também devem sofrer a penalização os deputados Marcel Van Hatten (Novo/RS) e Zé Trovão (PL/SC). A "baderna" foi realizada durante protesto da oposição no durante a sessão após o anúncio da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

A suspensão dos parlamentares foi proposta pelo relator, Moses Rodrigues (União Brasil/CE) em um processo instaurado há sete meses, sendo adiado por diversas vezes. 

No entanto, após nove horas de sessão, a proposta foi aprovada nesta terça-feira, por 13 votos a 4 para a punição de Pollon e Van Hattem e 15 a 4 para Zé Trovão.

A reunião, que começou por volta das 12h (horário de MS) se estendeu até à noite, com votação a partir das 20h30, marcada por discursos longos dos aliados dos parlamentares, diante da "iminente derrota". 

Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

Para Marcos Pollon, a decisão tem o objetivo de prejudicar a candidatura da oposição ao Senado nas eleições. Segundo ele, os atos em agosto tiveram a participação de mais de 80 parlamentares, mas apenas três sofreram representações ético-disciplinares. Destes, dois são pré-candidatos ao Senado (Pollon e Van Hattem). 

“Esse é o objetivo, impedir aqueles que não se dobram, que não se rendem, que não se vendem. Estamos sendo julgados porque nos levantamos por aqueles que não têm mais voz. Não teremos medo”.

Durante a reunião, Pollon voltou a denunciar "abusos dos direitos humanos" contra os presos políticos do ato de 8 de janeiro, chamando o julgamento de "abereração jurídica". 

“A humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias, o grau de injustiça que estamos vendo no nosso país é absurdo, é grotesco, desesperador Nós vimos os horrores decorrentes dessa prisão ilegal, dessa fantasia que apelidaram de golpe, que sequer tem fato definido". 

Afastamento

Pollon ainda pode ser suspenso por mais 90 dias por ter proferido xingamentos ao presidente da Câmara dos Deputados. Durante o protesto Reaja Brasil, em Campo Grande, dias antes das manifestações na Câmara, o deputado chamou Motta de "bosta de deputado" e "baixinho de um metro e sessenta". 

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schioet (União/SC), Pollon ainda pode apelar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados contra a suspensão. 

Caso a penalidade seja aprovada no Senado, os parlamentares perdem o salário, verba indenizatória e funcionários. 


 

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