A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 3, um requerimento de instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, que reúne deputados e senadores.

Esse requerimento, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), tem o apoio de 238 deputados e 42 senadores, majoritariamente da oposição. Apenas um petista, o senador Fabiano Contarato (ES), é subscritor do requerimento.

A CPI tem como foco, aponta Jordy, apurar fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, a constituição de fundos e ativos supostamente inexistentes, a falsificação de contratos e manipulação contábil, bem como a tentativa de transferência de passivos a instituição financeira estatal, caso do Banco de Brasília (BRB), com potenciais danos ao patrimônio público.

"Esse caso deixa a Lava Jato no chinelo. Temos esposa de ministro, que tem contrato milionário de R$ 129 milhões sem ter nenhum registro de sua atuação no Banco Central desse banco fraudulento, irmão de ministro dono de resort ligado a fundo ligado ao Banco Master", disse Jordy.

O deputado se refere a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A advogada manteve contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, conforme informações do jornal O Globo.

A outra referência é ao ministro do STF Dias Toffoli, cujos irmãos foram sócios de um resort no Paraná. O pastor e empresário Fabiano Zettel - cunhado do banqueiro dono do Master, Daniel Vorcaro - é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos do ministro Toffoli, que é relator do caso no Supremo.

A CPI Mista também quer apurar omissão ou interferência de agentes públicos, autoridades e terceiros, inclusive no âmbito da regulação, supervisão e decisões do Banco Central, e demais conexões político-institucionais relacionadas aos fatos investigados.

"Esperamos que o presidente Davi Alcolumbre assuma o seu papel e faça a instalação da CPMI do Banco Master", disse o deputado, sobre o presidente do Congresso. Jordy também pede a quantia de R$ 200 mil para o funcionamento dos trabalhos da comissão.

O colegiado vem sendo o recurso usado pela oposição para garantir a instauração de comissões investigativas no Congresso Nacional. Isso porque uma CPI Mista dribla a fila de outros requerimentos de CPI na Câmara dos Deputados e no Senado. Esse argumento é tradicionalmente usado por governistas, lideranças partidárias do Centrão e pelos presidentes das duas Casa para barrar a instaurações de CPIs.

Esse caminho foi usado, por exemplo, para a formação da CPI do 8 de Janeiro e da CPI do INSS.

Como mostrou o Estadão, o governo se antecipou e protocolou sua própria CPI antes da oposição. Esse requerimento, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi feito na Câmara, e teve menos assinaturas: foram 201 deputados nesse caso

O requerimento de Rollemberg também tem como foco os R$ 12,2 bilhões pagos pelo BRB ao Master entre janeiro a junho de 2025, sendo R$ 6,7 bilhões pelas carteiras falsas e mais R$ 5,5 bilhões de prêmio.

Veja a lista de quem assinou:

Deputados

Carlos Jordy (PL-RJ)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Daniel Agrobom (PL-GO)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Ricardo Guidi (PL-SC)

Jefferson Campos (PL-SP)

Nelson Barbudo (PL-MT)

Giacobo (PL-PR)

Rosângela Reis (PL-MG)

Matheus Noronha (PL-CE)

Miguel Lombardi (PL-SP)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Soraya Santos (PL-RJ)

General Pazuello (PL-RJ)

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

Adilson Barroso (PL-SP)

André Ferreira (PL-PE)

Paulo Freire Costa (PL-SP)

Missionário José Olimpio (PL-SP)

Mauricio Marcon (PL-RS)

Giovani Cherini (PL-RS)

Zé Trovão (PL-SC)

Zucco (PL-RS)

Any Ortiz (Cidadania-RS)

Luiz Lima (Novo-RJ)

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Rosangela Moro (União-SP)

Pastor Eurico (PL-PE)

Kim Kataguiri (União-SP)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Filipe Barros (PL-PR)

Marcio Alvino (PL-SP)

Adriana Ventura (Novo-SP)

Delegado Caveira (PL-PA)

Capitão Alden (PL-BA)

Sargento Fahur (PSD-PR)

Junio Amaral (PL-MG)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Carla Dickson (União-RN)

Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Daniel Freitas (PL-SC)

Alfredo Gaspar (União-AL)

Marcel van Hattem (Novo-RS)

Luisa Canziani (PSD-PR)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Gilson Marques (Novo-SC)

Bia Kicis (PL-DF)

Dilceu Sperafico (PP-PR)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Felipe Becari (União-SP)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Osmar Terra (PL-RS)

Coronel Ulysses (União-AC)

Helio Lopes (PL-RJ)

José Medeiros (PL-MT)

Capitão Augusto (PL-SP)

Dr. Frederico (PRD-MG)

Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Vermelho (PP-PR)

Danilo Forte (União-CE)

Domingos Sávio (PL-MG)

Zé Vitor (PL-MG)

Eli Borges (PL-TO)

Coronel Meira (PL-PE)

Joaquim Passarinho (PL-PA)

Pezenti (MDB-SC)

Diego Garcia (Republicanos-PR)

Pastor Diniz (União-RR)

Dr. Zacharias Calil (União-GO)

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

Coronel Assis (União-MT)

Bibo Nunes (PL-RS)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Alberto Fraga (PL-DF)

Sanderson (PL-RS)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Caroline de Toni (PL-SC)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Padovani (União-PR)

Filipe Martins (PL-TO)

Julia Zanatta (PL-SC)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Rosana Valle (PL-SP)

Allan Garcês (PP-MA)

Mendonça Filho (União-PE)

General Girão (PL-RN)

Emidinho Madeira (PL-MG)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Messias Donato (Republicanos-ES)

Thiago Flores (Republicanos-RO)

Rodrigo Valadares (PL-SE)

André Fernandes (PL-CE)

Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Mario Frias (PL-SP)

Pedro Lupion (Republicanos-PR)

Rodrigo Estacho (PSD-PR)

Eros Biondini (PL-MG)

Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Sargento Portugal (Podemos-RJ)

Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

Delegado Éder Mauro (PL-PA)

Nicoletti (União-RR)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Geovania de Sá (PSDB-SC)

Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Magda Mofatto (PRD-GO)

Guilherme Derrite (PP-SP)

Cobalchini (MDB-SC)

Amom Mandel (Cidadania-AM)

Rafael Fera (Podemos-RO)

Ana Paula Leão (PP-MG)

Tião Medeiros (PP-PR)

Fausto Jr. (União-AM)

Felipe Francischini (União-PR)

Gisela Simona (União-MT)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Diego Andrade (PSD-MG)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Paulo Litro (PSD-PR)

Duarte Jr. (PSB-MA)

Dayany Bittencourt (União-CE)

Vicentinho Júnior (PP-TO)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Marussa Boldrin (MDB-GO)

Amaro Neto (Republicanos-ES)

Pinheirinho (PP-MG)

Afonso Hamm (PP-RS)

Delegado Matheus Laiola (União-PR)

Alexandre Guimarães (MDB-TO)

Pauderney Avelino (União-AM)

Lucas Redecker (PSDB-RS)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)

Luiz Nishimori (PSD-PR)

Delegada Ione (Avante-MG)

Raimundo Santos (PSD-PA)

Thiago de Joaldo (PP-SE)

Cristiane Lopes (União-RO)

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Silvye Alves (União-GO)

Lêda Borges (PSDB-GO)

Fabio Schiochet (União-SC)

Delegado Marcelo Freitas (União-MG)

Ismael (PSD-SC)

Silvia Cristina (PP-RO)

Dr. Fernando Máximo (União-RO)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Geraldo Mendes (União-PR)

Fábio Teruel (MDB-SP)

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)

Carlos Sampaio (PSD-SP)

Célio Silveira (MDB-GO)

Weliton Prado (Solidariedade-MG)

Lucio Mosquini (MDB-RO)

Saulo Pedroso (PSD-SP)

Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Marcos Tavares (PDT-RJ)

Delegado Bruno Lima (PP-SP)

Professor Alcides (PL-GO)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Célio Studart (PSD-CE)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Rafael Simões (União-MG)

Maurício Carvalho (União-RO)

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Glaustin da Fokus (Podemos-GO)

Sergio Souza (MDB-PR)

Márcio Honaiser (PDT-MA)

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

David Soares (União-SP)

Juarez Costa (MDB-MT)

Stefano Aguiar (PSD-MG)

Carlos Henrique Gaguim (União-TO)

Pompeo de Mattos (PDT-MS)

Josivaldo Jp (PSD-MA)

Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)

Samuel Viana (Republicanos-MG)

Eduardo Velloso (União-AC)

Greyce Elias (Avante-MG)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)

Luciano Alves (PSD-PR)

Keniston Braga (MDB-PA)

Toninho Wandscheer (PP-PR)

Ricardo Barros (PP-PR)

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

Lincoln Portela (PL-MG)

Renata Abreu (Podemos-SP)

Luciano Ducci (PSB-PR)

Sidney Leite (PSD-AM)

José Nelto (União-GO)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

Tiago Dimas (Podemos-TO)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Covatti Filho (PP-RS)

Antonio Andrade (Republicanos-TO)

Olival Marques (MDB-PA)

João Cury (MDB-SP)

Dr Flávio (PL-RJ)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Júnior Ferrari (PSD-PA)

Maria Rosas (Republicanos-SP)

Alex Manente (Cidadania-SP)

Luiz Gastão (PSD-CE)

Rodrigo Gambale (Podemos-SP)

Paulo Folletto (PSB-ES)

Gabriel Mota (Republicanos-RR)

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Otoni de Paula (MDB-RJ)

Gilson Daniel (Podemos-ES)

Jonas Donizette (PSB-SP)

Fausto Pinato (PP-SP)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Duda Salabert (PDT-MG)

Ricardo Abrão (União-RJ)

Da Vitoria (PP-ES)

Mauricio Neves (PP-SP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Celso Russomanno (Republicanos-SP)

Rodrigo de Castro (União-RJ)

Pedro Paulo (PSD-RJ)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Átila Lins (PSD-AM)

Caio Vianna (PSD-RJ)

Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE)

Flávia Morais (PDT-GO)

Newton Cardoso Jr. (MDB-MG)

Senadores

Rogério Marinho (PL-RN)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Jorge Seif (PL-SC)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Magno Malta (PL-ES)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Marcio Bittar (PL-AC)

Izalci Lucas (PL-DF)

Jaime Bagattoli (PL-RO)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Tereza Cristina (PP-MS)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Esperidião Amin (PP-SC)

Ivete da Silveira (MDB-SC)

Alan Rick (União-AC)

Marcos Rogério (PL-RO)

Dr. Hiran (PP-RR)

Jayme Campos (União-MT)

Carlos Viana (Podemos-MG)

Wilder Morais (PL-GO)

Flávio Arns (PSB-PR)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Sergio Moro (União-PR)

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Eduardo Gomes (PL-TO)

Styvenson Valentim (PSDB-RN)

Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Leila Barros (PDT-DF)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Mara Gabrilli (PSD-SP)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Dueire (MDB-PE)

Efraim Filho (União-PB)

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, então titular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tomou posse, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília, como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada passa a ocupar uma das cadeiras do órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário no Brasil, representando Mato Grosso do Sul em uma das instâncias mais relevantes do sistema judicial brasileiro.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e contou ainda com a posse do juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além da recondução da advogada da União Daiane Nogueira de Lira para o biênio 2026–2027. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Durante o discurso de posse, Jaceguara Dantas relembrou sua trajetória pessoal e profissional até alcançar projeção nacional no Judiciário. Nascida em Guajará-Mirim (RO) e oriunda de família humilde, a magistrada, destacou que vivenciou desde cedo “os impactos do racismo, do preconceito e da discriminação”, antes de chegar a um “lugar de elevada honraria”.

“Carrego comigo os anseios e as esperanças de toda uma geração que busca romper as amarras de uma opressão estrutural, cujas consequências deletérias ainda repercutem em nossa sociedade. […] Vivemos em um país onde, no último ano, 1.470 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres. Quatro mulheres morrem por dia em nosso país. E é necessário dar nome e cor a essa violência, pois, em razão do racismo estrutural que permeia nossa sociedade, as estatísticas evidenciam que as maiores vítimas são as mulheres negras, sobre as quais recai o peso da discriminação de gênero, de raça, com uma crueldade histórica e desproporcional. Essa lamentável estatística evidencia a barbárie pela qual transitamos atônitos”, afirmou.

Reconhecida nacionalmente por sua atuação no combate à violência contra a mulher, a desembargadora deve assumir a Ouvidoria da Mulher no CNJ. A expectativa é de que ela leve ao presidente do Conselho a proposta de nacionalização de iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul que vêm apresentando resultados positivos no enfrentamento da violência doméstica e dos feminicídios.

Em entrevista ao Correio do Estado no fim de janeiro, Jaceguara citou avanços implementados no estado, muitos deles impulsionados por episódios marcantes, como o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro de 2025.

Sob sua coordenação, foram implantados mecanismos que ampliaram a eficiência da rede de proteção às mulheres, como o convênio entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar para intimação de homens alvos de medidas protetivas, além do desenvolvimento de um sistema totalmente informatizado, com aplicativo que permite solicitar medidas protetivas e registrar denúncias de forma on-line.

No discurso, a magistrada também reforçou o compromisso com a escuta ativa, a cooperação institucional e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

“Assumo, pois, com uma direção clara, integridade, transparência e eficiência. […] Minha conduta será pautada pela escuta e pela cooperação. Trabalharei para que a política de proteção às mulheres seja baseada em evidências e para que a equidade racial e de gênero se consolide. Com o mesmo vigor, assumo o compromisso de olhar atentamente para a realidade do sistema prisional, buscando contribuir mediante contínuo diálogo para a superação do estado em que se encontra o mesmo. Acredito que a segurança pública, ministro, e o respeito aos direitos inerentes à pessoa humana não são excludentes, mas faces da mesma justiça que a sociedade anseia”, declarou.

Os novos integrantes do Plenário do CNJ participam da 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.

Perfil

Jaceguara Dantas da Silva é graduada, mestre e doutora em Direito. Formada pela Fucmat/UCDB, ingressou no Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 1992, como promotora de Justiça. Em 2015, foi promovida a procuradora de Justiça, cargo que ocupou até 2022. Nesse período, atuou como diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público de MS e integrou o Conselho Superior do Ministério Público.

Em 2022, foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com atuação destacada na área de direitos humanos e no enfrentamento à violência doméstica, Jaceguara chega ao CNJ com a missão de fortalecer políticas de equidade de gênero e raça, além de contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça em âmbito nacional.

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