Domingo, 19 de Novembro de 2017

Ministro autoriza US$ 300 milhões para pavimentação

11 SET 2010Por 09h:14
Carlos Henrique Braga

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou  ontem empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 525 milhões)  junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para pavimentar e recuperar 1,7 mil quilômetros de rodovias de Mato Grosso do Sul. Em nota, o Governo do Estado disse que deve assinar o contrato com o banco na próxima semana.
O empréstimo foi autorizado pelo Senado em agosto para financiar parcialmente o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável, que prevê construção, pavimentação e reabilitação de estradas. A contrapartida do Estado é de US$ 75 milhões (R$ 131,2 milhões).
A contratação tem garantia da União. O projeto prevê construção, pavimentação e reabilitação de estradas.
No despacho do ministro são lembrados os pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e a permissão concedida pelo Senado Federal.
Depois de aprovar o pedido na Comissão de Assuntos Econômicos e em plenário, o Senado promulgou e publicou no a resolução nº 37/2010 que autoriza a contratação da operação de crédito externo.
A resolução do Senado formaliza as condições da operação, que terá o Estado como devedor; o Bird como credor; e a União como garantidor. A modalidade é de margem variável e o prazo de desembolso, até 30 de junho de 2015. A amortização do saldo devedor vai ser feita em parcelas semestrais, sucessivas e, sempre que possível, iguais, pagas em 15 de março e 15 de setembro de cada ano.

Condições
Entre as vantagens da contratação está o prazo de carência de dez anos, negociado com o Bird, e formalizado na resolução do Senado, que coloca o vencimento da primeira parcela em 15 de setembro de 2020, e a última, em 15 de março de 2035, sendo que cada uma das 27 parcelas corresponderá a 3,57% do valor total do empréstimo, e a última corresponderá a 3,61%.
No artigo da resolução do Senado para que a União seja garantidora na contratação do crédito, uma das exigências é a adimplência da administração direta do Estado com a União e as entidades controladas do governo federal. Se não estivesse em dia com a s contas, Mato Grosso do Sul não poderia obter o recurso externo para o investimento.
A primeira etapa de obras em diversas rodovias, que será executada com os recursos vindos diretamente do Bird, está com os processos adiantados de licitação, segundo a assessoria do Governo do Estado. Com os prazos necessários para a contratação, a previsão é de que praticamente todas as obras comecem no fim deste ano. Os serviços representarão cerca de 800 km de rodovias nessa etapa, somando-se novas implantações de asfalto e recuperações.

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