Política

MENSALÃO

Ministra: impunidade trará a frustração

Ministra: impunidade trará a frustração

AGÊNCIA BRASIL

23/04/2013 - 00h00
Continue lendo...

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse acreditar que a população, que “acompanhou todo o processo, como se estivesse assistindo a uma novela, vai ficar frustrada se as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não forem cumpridas pelos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão”. Ela disse que, como cidadã, também estará frustada.

Para a ministra, "o STF adquiriu credibilidade pública com as decisões, que criaram uma expectativa na sociedade brasileira quanto ao cumprimento. Então, o STF terá que dar uma satisfação ao público, se o que decidiu vale ou não". Os ministros da Corte Suprema, segundo Eliana Calmon, "são experientes e têm respaldo político muito grande, assegurado pela Constituição, que lhes dá absoluta independência".

O julgamento mensalão terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra manifestou também opinião contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que retira do Ministério Público a competência para investigar. Ela entende que a mudança "prejudicaria o processo atual de combate à corrupção que ocorre no país e que conta com a participação de organismos do Governo, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União".

Negativa

STF nega aposentadoria especial para vigilantes

Segundo o governo federal, a concessão da aposentadoria especial à categoria poderia gerar impacto de até R$ 154 bilhões na Previdência Social ao longo de 35 anos

14/02/2026 16h15

Foto: Divulgação / STF

Continue Lendo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e concluído na sexta-feira (13).

Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que a atividade de vigilante não se enquadra nas regras que garantem o benefício.

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores expostos de forma permanente e contínua a agentes nocivos, como riscos físicos, químicos ou biológicos, ou a situações que coloquem em perigo a integridade física. Nesses casos, o segurado pode se aposentar com tempo reduzido de contribuição — 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco.

O relator do processo, ministro Nunes Marques, votou a favor da concessão do benefício aos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.

Segundo o governo federal, a concessão da aposentadoria especial à categoria poderia gerar impacto de até R$ 154 bilhões na Previdência Social ao longo de 35 anos.

O entendimento da Corte sobre o tema deve orientar os demais processos semelhantes em tramitação no país.

Assine o Correio do Estado

DESAFIO

À frente do PSDB, Beto quer montar chapas competitivas

Partido conta com a maior bancada de vereadores nas câmaras municipais e 19 dos 79 prefeitos do Estado

14/02/2026 09h40

Deputado federal Beto Pereira é novo presidente da executiva provisória do PSDB

Deputado federal Beto Pereira é novo presidente da executiva provisória do PSDB Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

Reconduzido à presidência do diretório do PSDB em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Beto Pereira destacou o legado do partido, que tem desempenhado um papel na política estadual ao eleger dois governadores: Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel.

“É um desafio muito grande. O PSDB é um partido com história gigantesca, uma legenda com representatividade por todo Mato Grosso do Sul. Neste período pré-eleitoral, é importante consolidar e fortalecer as chapas estadual e federal para que possamos continuar tendo protagonismo”, afirmou.

O partido, que conta com a maior bancada de vereadores nas câmaras municipais e 19 dos 79 prefeitos do Estado, lançou um novo diretório municipal de Campo Grande, com Jonas de Paula como presidente e Almir Morro Cantero como vice-presidente.

Essa nova composição foi montada em um momento de reestruturação do PSDB, que se enfrenta com a saída de figuras políticas como o ex-governador Reinaldo Azambuja e o atual governador Eduardo Riedel, que busca a reeleição.

Enquanto presidente estadual, Beto reafirmou o compromisso de apoio do partido às candidaturas de Riedel e de Azambuja, pré-candidato ao Senado. Para Beto, a unidade é fundamental para garantir a força do PSDB nas próximas eleições.

O diretório promoveu um encontro na sede do PSDB-MS em Campo Grande, na quarta-feira, reunindo militantes e simpatizantes para discutir estratégias.

Fontes ouvidas pelo Correio do Estado indicam que a chapa para deputado estadual contará com nomes de Lia Nogueira, Pedro Caravina, secretário Marcelo Miranda e vereadores Flavio Cabo Almir, Silvio Pitu e Dr. Victor Rocha, além de ex-vereadores Athayde Nery e Zé da Farmácia.

Referente ao início dos trabalhos legislativos em Brasília, Beto destacou a importância de discutir pautas relevantes e teceu críticas ao atual cenário político. Além disso, manifestou seu apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes relacionadas ao Banco Master.

Para ele, é essencial que o Congresso foque em questões econômicas e na geração de empregos. “Querem votar a 6x1, porque é uma bandeira. Querem votar o Vale-Gás porque é outra bandeira. Mas precisamos de pautas que fortaleçam o País e nossa competitividade”, disse.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).