Política

DENÚNCIA

Ministério poderá supervisionar o Ecad

Ministério poderá supervisionar o Ecad

AGÊNCIA CÂMARA

18/05/2011 - 17h24
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O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, disse nesta quarta-feira (18), em audiência na Câmara, que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) poderá ser colocado sob a supervisão do ministério. Essa mudança, segundo ele, será incluída no anteprojeto que vai alterar a Lei de Direitos Autorais.

"A supervisão terá que ser feita, só que ela tem limites constitucionais”, disse Lopes.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuniçação e Informática para discutir denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. A audiência foi suspensa, no entanto, por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Não houve tempo de ouvir o Ecad, a instituição responsável pelo recolhimento dos direitos autorais e principal alvo das denúncias de fraude.

A reunião terá continuidade na próxima terça-feira (24), com a participação da superintendente do Ecad, Glória Braga.

Supervisão necessária
O deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos autores do pedido de audiência pública, disse que o Ecad tenta evitar qualquer tipo de supervisão. “Estamos aqui falando de um órgão que é particular, privado, criado na época da ditadura e que hoje arrecada, distribui, aplica multa, fixa preço. Então, me parece lógico e necessário que haja uma supervisão do governo federal, do Ministério da Cultura", afirmou.

O anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais esteve em consulta pública no ano passado e será encaminhado à Casa Civil em julho, depois de passar por ajustes. As contribuições da sociedade, segundo Cristiano Lopes, serão consideradas. "A sociedade terá conhecimento de tudo o que for alterado a partir de agora", disse.

Lopes também afirmou que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tem preocupação em contemplar os pequenos artistas no anteprojeto, pois os grandes artistas já têm estrutura para defender seus direitos autorais.

Novas tecnologias
Também na audiência, o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do ministério, Cliffor Guimarães, disse que, entre as medidas previstas no anteprojeto, está a previsão da cópia privada de bens culturais, hoje proibida, mas apenas para fins pessoais e de pequenos trechos da obra.

 

A nova lei, segundo ele, também poderá incluir dispositivos relacionados a novas tecnologias de mobilidade e interoperabilidade. Exemplos dessa tecnologia são os livros digitais para leitura em computadores ou tablets.

Já o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello, disse que a polêmica em torno dos direitos autorais é provocada por grandes usuários que não querem pagar, como portais de internet e emissoras de TV. A Abramus representa mais de 28 mil artistas.

O debate sobre direitos autorais foi sugerido por Sandro Alex e pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE) e Júlio Campos (DEM-MT).

Eleições

Eleitor tem até esta quinta para solicitar voto em trânsito

Voto é restrito a capitais e cidades com 100 mil eleitores

19/08/2026 22h00

Eleições

Eleições Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito no estado do Rio está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o serviço pode ser acessado por meio do autoatendimento no site do TRE-RJ. No momento da solicitação online, será necessário fazer validação facial por meio do aplicativo e-título. O requerimento também pode ser realizado de maneira presencial em qualquer Central de Atendimento ao Eleitor sem agendamento prévio, apenas com a apresentação de documento oficial com foto.

O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República.

A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No estado do Rio de Janeiro, cumprem esse requisito: Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Maricá, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Araruama, Rio das Ostras, Itaguaí, além da capital. Portanto, o eleitor fluminense poderá votar em todos os cargos apenas se indicar um desses municípios. 

Eventuais dúvidas podem ser tiradas por mensagens para o WhatsApp do TRE-RJ, que funciona 24h por dia, ou pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta, das 11h às 19h, por meio de ligação normal para telefone fixo. Ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

Recuo

Em quatro anos, presença de militares nas urnas recua quase pela metade em MS

Ao todo são 14 candidaturas de bombeiros, policiais e integrantes das Forças Armadas no pleito atual

19/08/2026 17h45

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O número de militares entre os candidatos às eleições de 2026 em Mato Grosso do Sul caiu quase pela metade em relação ao pleito de 2022. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam 14 candidaturas de bombeiros, policiais e integrantes das Forças Armadas neste ano, contra 24 registros de representantes das forças de segurança há quatro anos, redução de 10 candidaturas, o equivalente a 41,7%.

O levantamento considera os registros apresentados para a disputa por vagas de governador, vice-governador, deputado estadual, deputado federal e senador, além dos respectivos suplentes. Deste montante, foram registradas oito candidaturas ao Congresso Nacional e seis que disputam vaga na Assembleia Legislativa.

Concorrem a vaga no Congresso: Carlos Sanches Roledo (Capitão Roledo), bombeiro militar, mesmo cargo de Isaias Ferreira Bittencourt (Coronel Bittencourt), Luis Alberto Mota (Subtenente Mota) e Priscila Fernandes Pinto (Priscila Bombeira); André Matsushita (Delegado André Matsushita), ligado à Polícia Civil. Joel Balejo (Tenente Balejo de Arruda) e Jeder Fabiano Bruno (Sargento Brunão), policiais militares e Aparecido Andrade Portela (Tenente Portela), oficial reformado das forças armadas. 

No escopo estadual, disputam o pleito os militares Alison Augusto, Betânia Kelly Rodrigues (Sargento Betânia), Cynthia Ribeiro Pereira (Sangento Cynthia) e Rubens de Gomes Prates (Sargento Prates). Ana Paula Correia (Sargento Ana Paula), bombeira e Jesson da Silva Santos (Suboficial Jesson Santos), membro das forças armadas. 

As candidaturas se concentram no Republicanos (4), PL (3), Novo, Democracia Cristã e Progressistas, com das candaturas cada, bem como PSDB, com um registro. 

Ao todo, 420 registros foram apresentados para as eleições deste ano. De modo geral, apesar de diversificado, o quadro geral revela a proeminência de empresários (57) e advogados (47), profissionais já ligados ao serviço público (37) e professores (26).

O setor empresarial aparece de forma recorrente entre as profissões declaradas pelos candidatos. Além de empresários e empresárias, a relação reúne comerciantes, gerentes, representantes comerciais, vendedores e corretores de imóveis. 

A lista traz profissionais de outras áreas de formação superior, como engenheiros, economistas, administradores, arquitetos e trabalhadores da comunicação.

No campo da educação, a lista reúne professores dos ensinos fundamental, médio e superior, homens e mulheres, fazendo do magistério uma das áreas profissionais de maior presença quando as diferentes denominações são agrupadas.

O serviço público também ocupa espaço relevante entre os candidatos. A relação inclui servidores municipais, estaduais e federais, além de servidores públicos civis aposentados. Nesse grupo estão ainda policiais civis e militares, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas.

A área da saúde aparece com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, odontólogos, biomédicos, veterinários e assistentes sociais. Individualmente, a medicina também está entre as profissões que se repetem na relação de candidatos.

O agronegócio, um dos principais setores da economia de Mato Grosso do Sul, também está representado. Agricultores, agricultoras, pecuaristas, produtores agropecuários, trabalhadores rurais e agrônomos aparecem entre os registros, embora distribuídos em diferentes classificações profissionais.

O campo político também aparece como ocupação declarada. A relação reúne deputados, deputadas, vereadores e vereadoras. Cabe destacar que as classificações, não necessariamente indicam a profissão de origem do candidato e refletem o cargo ou a ocupação exercida no momento do registro eleitoral, finalizado no último dia 15.

Outro grupo expressivo é formado pela categoria "Outros", utilizada pelo cadastro eleitoral para reunir ocupações que não se enquadram nas classificações mais recorrentes.

Os dados mostram, portanto, que a presença militar entre os candidatos de Mato Grosso do Sul diminuiu de forma significativa em quatro anos. Ao mesmo tempo, o conjunto dos 420 registros revela um cenário profissional diversificado, no qual empresários, advogados, professores, servidores públicos, profissionais da saúde e representantes do agronegócio estão entre os segmentos que aparecem na composição das candidaturas de 2026. Abaixo, confira o levantamento realizado pelo Correio do Estado junto ao TSE das profissões mais proeminentes da lista. 

Profissão Nº de registros
Empresário / Empresária 57
Advogado / Advogada 47
Servidor público municipal, estadual e federal 37
Professor fundamental, médio e superior 26
Outros 25
Aposentado (Exceto Servidor Público) 14
Comerciante/comerciário 13
Vereador / Vereadora 10
Médico/Médica 10

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