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Ministério da Defesa reforça ações do Projeto Rondon no Estado

Ministério da Defesa reforça ações do Projeto Rondon no Estado

DANIELLA ARRUDA

30/01/2011 - 13h48
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Matéria publicada na edição de hoje do Jornal Correio do Estado

Mato Grosso do Sul será um dos nove Estados a receber neste ano o Projeto Rondon, iniciativa que leva professores e universitários voluntários para diferentes regiões brasileiras, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e aproximar os estudantes da realidade do País. Ao todo, oito municípios do Estado serão beneficiados com ações nas áreas de saúde, educação, cultura, direitos humanos e meio ambiente no mês de julho, época em que será desenvolvida a segunda etapa do projeto no País.

Conforme a programação do Projeto Rondon, será desenvolvida em Mato Grosso do Sul a Operação Arara Azul, abrangendo os municípios de Anastácio, Bodoquena, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Ladário, Miranda e Porto Murtinho. Para três desses municípios — Corumbá, Porto Murtinho e Ladário —, esta será a segunda experiência da comunidade local com os rondonistas, como são conhecidos os participantes do projeto. As instituições de ensino superior selecionadas para desenvolver o Projeto Arara-Azul estão em processo de seleção e só deverão ser divulgadas pela coordenação do Projeto Rondon em março.

No caso de Porto Murtinho, segundo o prefeito do município, Nelson Cintra, os professores e universitários virão para conhecer a realidade de uma cidade de fronteira (neste caso, com o Paraguai) e com uma população de 15,3 mil habitantes (conforme o último censo do IBGE), que mesmo pequena, apresenta muitos problemas. Durante a última edição do projeto, realizada em julho do ano passado, as ações priorizaram a área da saúde; para este ano, o planejamento é ainda mais amplo, com trabalhos também no setor educacional, direitos humanos e cultura, esta última atendendo a solicitação da própria administração municipal, como forma de obter apoio para o aprimoramento de projetos culturais que já são desenvolvidos na cidade.

“Uma operação dessas é sempre bem-vinda, porque além de trazer benefícios para nossa cidade, os universitários se capacitarão para ser o futuro do nosso país, exercendo a função de médicos, educadores, advogados e também agentes do meio cultural”, avaliou.

Já para o prefeito de Miranda, Neder Vedovato, a expectativa é a melhor possível com a vinda dos rondonistas para o município, que tem uma população de 25,6 mil habitantes. “Temos uma comunidade indígena muito grande aqui (são quatro áreas indígenas, Cachoeirinha, Lalima, Moreira e Passarinho), então acreditamos que o Projeto Rondon vai reverter em benefícios para a nossa cidade. Estamos agora aguardando o detalhamento do projeto”, comentou.

Voluntários ajudam comunidades em troca de experiência

Coordenado pelo Ministério da Defesa, o Projeto Rondon é uma iniciativa de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários, na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes, ampliem o bem-estar da população e possibilitem a aproximação desses estudantes com a realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.
O Projeto Rondon é realizado em estreita parceria entre diversos Ministérios e o apoio das Forças Armadas, que proporcionam o suporte logístico e a segurança necessários às operações. Conta, ainda, com a colaboração dos governos estaduais, das prefeituras municipais, da União Nacional dos Estudantes (UNE), de organizações não-governamentais e de organizações da sociedade civil. As atividades realizadas pelos rondonistas, como são conhecidos os integrantes do projeto, concentram-se nas áreas de comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção e trabalho.

Origem

A idéia de levar a juventude universitária a conhecer a realidade deste país continental, multicultural e multirracial e, especialmente, de proporcionar aos estudantes universitários a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País surgiu em 1966, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, durante a realização de um trabalho de sociologia intitulado O Militar e a Sociedade Brasileira.

A iniciativa concretizou-se no ano seguinte, em 11 de julho de 1967, quando 30 estudantes e dois professores  partiram do Rio de Janeiro para o Território de Rondônia, a bordo de uma aeronave C-47 cedida pelo então Ministério do Interior. Era a Operação Zero, como ficou conhecida a primeira operação do Projeto Rondon, que tinha por objetivo levar os estudantes a tomar contato com o interior da Amazônia, sentir o Brasil e trabalhar em benefício das comunidades carentes daquela região. A equipe permaneceu na área por 28 dias, realizando trabalhos de levantamento, pesquisa e assistência médica. Surgia assim o slogan “Integrar para não entregar” e a sugestão de nomear a expedição de Projeto Rondon, inspirado no trabalho do militar e humanista Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

No ano seguinte, o programa foi expandido para outras áreas da Amazônia e para o Mato Grosso, transformando-se posteriormente na Fundação Projeto Rondon, que levou ações de cidadania e desenvolvimento para comunidades carentes da região Norte até 1989, envolvendo cerca de 350 mil universitários. Após 16 anos desativado, o programa foi retomado em 19 de janeiro de 2005, em Tabatinga (AM).

As ações do projeto são orientadas pelo Comitê de Orientação e Supervisão, criado por Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2005. O COS, como é conhecido, é constituído por representantes dos Ministérios da Defesa, que o preside, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Esporte, Integração Nacional, Meio Ambiente, Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

 

Mato Grosso do Sul recebe estudantes em julho

A primeira etapa da edição 2011 do Projeto Rondon começou neste mês nos Estados do Pará, Piauí, Tocantins, envolvendo a participação de 1.600 estudantes e professores de diversas partes do País. Dez municípios paraenses e outros 10 do Tocantins vêm sendo atendidos pela operação Carajás e Zabelê (PI), com encerramento previsto respectivamente para hoje e amanhã, recebendo projetos ligados aos direitos humanos, cultura, educação, saúde, comunidade, meio ambiente e produção e trabalho em um total de cinco municípios. Outros 800 rondonistas participam da Operação Rio do Siris, em Sergipe, e operação Seridó, no Rio Grande do Norte. A previsão é que as ações sejam concluídas em 7 de fevereiro.
Já a segunda etapa do Projeto Rondon será desenvolvida entre 8 de julho e 1º de agosto, nos Estados do Amazonas (Operação Peixe-Boi), Amapá (Operação Oiapoque), Mato Grosso (Operação Tuiuiú) e Mato Grosso do Sul (Operação Arara Azul), envolvendo 1.220 estudantes e professores de vários estabelecimentos do País em 53 municípios desses Estados. As instituições de ensino superior inscritas devem encaminhar documentação e propostas de trabalho até 25 de fevereiro e a relação das selecionadas para participar das operações em julho será conhecida no dia 19 de março. (DA)

 

História

Cândido Mariano da Silva Rondon nasceu em Mimoso, no estado do Mato Grosso, no dia 5 de maio de 1865. Filho de Cândido Mariano da Silva e Claudina de Freitas Evangelista da Silva, perdeu os pais muito cedo e foi criado em Cuiabá pelo tio, de quem herdou e incorporou o sobrenome “Rondon”.

Tornou-se professor primário aos 16 anos mas optou pela carreira militar, servindo como soldado no 2º Regimento de Artilharia a Cavalo, e ingressando dois anos depois na Escola Militar da Praia Vermelha. Em 1886 entrou para a Escola Superior de Guerra, onde assumiu um papel ativo no movimento pela proclamação da República. Fez o curso do Estado Maior de 1ª Classe e foi promovido a alferes (atual “aspirante-aoficial”). Graduou-se como bacharel em Matemática e em Ciências Físicas e Naturais e participou dos movimentos abolicionista e republicano por volta de 1890. Em 1889, Rondon participou da construção das Linhas Telegráficas de Cuiabá, assumindo a chefia do distrito telegráfico de Mato Grosso, e foi nomeado professor de Astronomia e Mecânica da Escola Militar, cargo do qual se afastou em 1892. Entre 1900 e 1906 dirigiu a construção de mais uma linha telegráfica, entre Cuiabá e Corumbá, alcançando as fronteiras do Paraguai e da Bolívia.

Começou a construir a linha telegráfica de Cuiabá a Santo Antonio do Madeira, em 1907, sua obra mais importante. A comissão do Marechal foi a primeira a alcançar a região amazônica. Nesta mesma época estava sendo feita a ferrovia Madeira-Mamoré, que junto com a telegráfica de Rondon ajudaram a ocupar a região do atual estado de Rondônia. Rondon fez levantamentos cartográficos, topográficos, zoológicos, botânicos, etnográficos e lingüísticos da região percorrida nos trabalhos de construção das linhas telegráficas. Por sua contribuição ao conhecimento científico, recebeu várias homenagens e muitas condecorações de instituições científicas do Brasil e do exterior.  

Foi convidado pelo governo brasileiro para ser o primeiro diretor do Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPI), criado em 1910. Incansável defensor dos povos indígenas do Brasil ficou famosa a sua frase: “Morrer, se preciso for; matar, nunca.”

Entre 1919 e 1925, foi diretor de Engenharia do Exército e, após sucessivas promoções, chegou a general-de-divisão. Em 1930, solicitou sua passagem para a reserva do Exército. Nos anos 40 virou presidente do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), cargo em que permaneceu por vários anos. Em 1955, o Congresso Nacional conferiu-lhe a patente de marechal. E no ano seguinte, o então estado de Guaporé, passou a ser chamado de Rondônia em homenagem ao seu desbravador. Faleceu no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 1958, com quase 93 anos.

LOA

Poderes ignoram crise e projetam gastança de era das 'vacas gordas'

Executivo prevê alta de 2,9% nas receitas, mas a Assembleia, TJ, MPE, TCE e Defensoria estimam alta de 7,9% nos gastos

16/12/2025 12h15

Em ano eleitoral, dentre as cinco instituições, o maior aumento de gastos está previsto na Assembleia Legislativa de MS

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Em meio ao cenário de corte de gastos por conta da queda na arrecadação de tributos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado publicada no diário oficial desta terça-feira revela que os chamados Poderes estão longe de qualquer crise.

Prova disso é que seus orçamentos para o próximo ano cresceram 7,9%. Enquanto isso, a estimativa de crescimento geral de receitas do Executivo, responsável pelos repasses a estes órgãos públicos, teve acréscimo de apenas 2,9%. 

Na LOA do ano passado o Governo do Estado estimava despesas e receitas da ordem R$ 26,402 bilhões. Para o próximo ano, a expectativa é de que o montante passe para R$ 27,190 bilhões. O crescimento de 2,9% fica está abaixo do índice oficial da inflação dos últimos 12 meses, que é de 4,46%. Ou seja, em valores reais orçamento de 2026 está menor que o deste ano. 

Ao mesmo tempo,  a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública fizeram orçamentos prevendo aumento médio de 7,9% em seus duodécimos, que passarão de um máximo de R$ 3,353 bilhões para R$ 3,620 bilhões. 

Os mais afoitos para aumentarem seus gastos foram os deputados, que passaram de um orçamento R$ 520.202.200,00 para R$ 567.574.000,00, o que representa aumento de 9%, ou mais que o dobro da inflação dos últimos  12 meses. 

A Defensoria Pública, que historicamente se dizia  o "primo pobre" dos poderes, aparece em segundo lugar neste ranking de aumento na gastança. Sua proposta orçamentária teve um acréscimo de 8,6%, saltando de R$ 347.325.900,00 para R$ 377.319.900,00. 

Logo em seguida aparece o Ministério Público, que tem a atribuição legal de fiscalizar a legalidade e a moralidade dos gastos públicos, com aumento de 8,3% na previsão de gastos. O orçamento anual subiu de R$ 705.520.700,00 R$ 767.151.800,00. 

O Tribunal de Justiça, o mais caro de todos, simplesmente acrescentou R$ 100 milhões e está elevando seu orçamento dos atuais  R$ 1.364.912.200,00 para R$ 1.464.780.100,00, o que equivale a um acréscimo de 7,3%.

Por último, mas também com um índice mais de 100% acima do percentual do Executivo, aparece o Tribunal de Contas, que está elevando em 6,9% seu orçamento, que passa de R$ 415.307.900,00 para R$ 444.019.300,00. 

Praticamente 90% destes valores são destinados ao pagamento de salários e justamente por conta dos generosos repasses do Executivo é que existem os supersalários, principalmente no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. 

CORTE DE GASTOS

E, ao mesmo tempo em que os aumentos de orçamento nos Poderes apontam para a criação de novos benefícios salariais, o Executivo deixa claro que está prevendo uma espécie de arrocho. 

Na LOA publicada no fim do ano passado, a administração central destinou R$ 14.159.962.800,00 para despesas com pessoal e encargos. Para o próximo ano, estão sendo destinados R$ 12.986.205.400,00,  o que representa redução de 8,3%. 

Situação parecida está prevista no que se refere às despesas com custeio, que devem recuar de R$ 7,69 bilhões para R$ 6,37 bilhões. Despesas com custeio envolvem, entre outros, gastos com combustíveis, energia, água e material de consumo nas diferentes secretarias. 

Mas, em ano eleitoral, os repasses aos deputados para as chamadas emendas parlamentares terão um generoso aumento, de 33%. O orçamento do ano passado previu R$ 72 milhões. Agora, serão R$ 96 milhões. Isso significa que cada deputado terá R$ 4 milhões para agradar suas bases eleitorais. Em 2025 este valor foi de R$ 3 milhões. 

 

FISCALIZAÇÃO

Em meio a crise, TCE faz pente fino em postos de saúde

Fiscalização do Tribunal de Contas começou nesta terça-feira (16) por unidade do Guanandi e vai avaliar 74 UBS e unidades de saúde da família em Campo Grande

16/12/2025 11h45

Ao todo, 74 unidades de saúde da Capital serão avaliadas ao longo da ação

Ao todo, 74 unidades de saúde da Capital serão avaliadas ao longo da ação Marcelo Victor

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Em meio às reclamações da população e denúncias de desabastecimento de medicamentos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou, na manhã desta terça-feira (16), mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família de Campo Grande. A primeira unidade visitada foi a UBS Dona Neta, localizada no bairro Guanandi.

Ao todo, 74 unidades de saúde da Capital serão avaliadas ao longo da ação, que integra o calendário anual de fiscalizações do órgão e ocorre em um momento considerado sensível para a rede pública municipal de saúde.

Equipes formadas por auditores do TCE-MS percorrem as unidades para inspeção física, registros fotográficos, análise documental, entrevistas com servidores e usuários, além da aplicação de questionários técnicos.

Segundo o Tribunal, o objetivo é levantar um diagnóstico situacional detalhado das unidades, identificar falhas e apontar oportunidades de melhoria, como a elaboração de planos de ação que garantam atendimento mais eficiente à população.

A Atenção Primária à Saúde é considerada a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS) e responde, em média, por cerca de 80% das demandas de saúde da população, resolvendo diretamente os casos ou encaminhando para níveis mais especializados de atendimento.

De acordo com o chefe de fiscalização de saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza, a escolha pela atenção primária não é aleatória. “A nossa estratégia foi começar pela atenção primária porque ela impacta diretamente a população. É o primeiro contato que as pessoas têm com o SUS e onde muitos problemas podem ser resolvidos de forma mais rápida”, explicou.

Ele destacou ainda que a fiscalização em Campo Grande representa a etapa final de um trabalho iniciado ao longo do ano em municípios do interior do Estado. “Nós somos divididos por regiões de atuação e a Capital fecha esse ciclo de fiscalizações em 2025”, afirmou.

Infraestrutura, medicamentos e recursos 

Durante as visitas, os auditores seguem uma metodologia baseada em critérios da Política Nacional de Atenção Básica. Entre os principais pontos avaliados estão a infraestrutura das unidades, a distribuição e o acondicionamento de medicamentos, a disponibilidade de recursos humanos, além de itens como atendimento à gestante, imunização, equipamentos, informações aos usuários e fluxo assistencial.

A fiscalização funciona como um checklist. “O auditor confere item por item. Se algo não estiver de acordo com os critérios, isso vira um achado de auditoria”, explicou Haroldo. Esses achados são consolidados em um relatório que será encaminhado ao conselheiro relator, responsável por definir as providências, que podem incluir recomendações, orientações e até sanções.

A ação também foi impulsionada por denúncias recentes de desabastecimento de medicamentos em unidades da Capital, amplamente divulgadas por entidades médicas e pela imprensa.

“Dentro da nossa teoria do controle externo, a oportunidade é um fator importante. Nós já tínhamos a metodologia pronta, mas, diante das notícias sobre desabastecimento e da crise aparente na saúde de Campo Grande, decidimos ampliar e concluir esse trabalho agora, para colaborar com a solução do problema”, afirmou o chefe de fiscalização.

População cobra fiscalização

Para o TCE-MS, a iniciativa atende a uma demanda direta da sociedade. Segundo a diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, que participa da ação, a saúde pública foi apontada como uma das principais áreas que a população deseja ver fiscalizada.

“Quase 50% da população, em consultas do nosso Plano Anual de Fiscalização Participativa, clamou por fiscalizações na área da saúde. Diante das denúncias e do que temos observado nas nossas matrizes de risco, ficou claro que Campo Grande precisava entrar nesse circuito de auditorias”, explicou.

Ela reforçou que o impacto da fiscalização é direto na vida dos usuários. “Avaliamos desde a estrutura física até a forma como a população é recepcionada. O cidadão tem direito a um bom serviço público, e é dever do Tribunal fiscalizar como esse serviço está sendo prestado.”

Na prática, os problemas apontados pelo Tribunal refletem o dia a dia de quem depende da rede básica. A doméstica Sueli Moreira de Oliveira, que buscava atendimento em uma unidade da Capital, relatou dificuldades para conseguir consulta médica.

“É a terceira vez que eu tento. Vim ontem e hoje de novo. Cheguei hoje às 5h30 da manhã e estou esperando até agora, sem saber que horas vou ser atendida”, contou. Segundo ela, a falta de médicos e a demora no atendimento acabam gerando prejuízos financeiros. “A gente perde o dia de serviço, paga Uber para vir e ainda corre o risco de ter o salário descontado.”

Apesar das dificuldades, ela avalia positivamente a fiscalização. “Eu acho excelente. Não só na saúde, mas em todo o Estado. Se levarem a sério, vai dar resultado. Não é possível passar ano após ano e continuar faltando medicamento.”

Além de Sueli, quem também estava aguardando um médico é a dona de casa, Edivânia Rodrigues dos Santos, que contou estar esperando antes das 6h um encaixe para sua filha, de acordo com ela, o médico havia saído para outro atendimento. 

"Não sei que horas ele chega, conversei com outra senhora que já tentou a consulta também e ela saiu 15h da tarde, eu não posso esperar até esse horário, é a primeira que estamos precisando", disse.

Maria da Silva também estava presente e afirmou que nem sempre consegue retirar o medicamento que precisa. “Não é qualquer remédio que tem. Alguns a gente consegue, outros não e aí todo mês tem que sair do nosso bolso né.”

Interior já revelou falhas graves

A primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde ocorreu em municípios do interior, como Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Ao todo, 40 unidades foram avaliadas por 12 auditores.

Entre os principais problemas identificados estavam a ausência de médicos no momento da fiscalização, precariedade na infraestrutura, falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, armazenamento inadequado de medicamentos, uso de geladeiras domésticas para imunização, equipamentos inoperantes e ausência de canais formais para reclamações dos usuários.

Agora, a expectativa é que o diagnóstico em Campo Grande sirva como base para correções imediatas e para o monitoramento contínuo das unidades, garantindo que a Atenção Primária cumpra seu papel de prevenir doenças, evitar a sobrecarga dos hospitais e assegurar atendimento digno à população.

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