O bombeiro Ales Marques, denunciado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul por tráfico internacional de drogas e arma de fogo, foi condenado a 22 anos e 13 dias de reclusão, perda do cargo público e pagamento de 1759 dias-multa (cada dia no valor de 1/10 do salário mínimo). Ele também perdeu uma casa em Ponta Porã, U$17.000,00 e um veículo, que serão repassados à União. Os cúmplices do bombeiro, Pedro Borges Valério e Manuel Sosa Ledesma, também foram condenados. Eles ainda podem recorrer da sentença, mas continuam presos.

Ales foi preso com mais de 11 kg de cocaína em 2010. Ele também é réu, junto com 17 pessoas, em outro processo de tráfico internacional de drogas em curso na Justiça Federal em Ponta Porã/MS.

Ameaças a juízes

O militar foi apontado, no início deste ano, como suspeito de planejar atentado contra juízes federais e de gozar de privilégios ilegais na unidade militar em que cumpria prisão preventiva em Campo Grande. Na fixação das penas, a Justiça considerou a personalidade desvirtuada de Ales, evidenciada em diálogo no qual o mesmo afirmou que “irá mostrar 'quem ele é', que irá fazer uma limpa na fronteira, que não poupará os filhos nem as mulheres de seus desafetos, e que terá o prazer de mandar as línguas de todos eles numa caixa”.

As ameaças, denunciadas pelo MPF, causaram comoção nacional e mobilizaram o Ministério da Justiça e a Associação de Juizes Federais. A Justiça acatou o pedido do MPF e autorizou a transferência do bombeiro para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO), onde está até hoje.

350 denunciados por tráfico em MS

Estatísticas do Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã apontam que, de janeiro de 2009 a agosto de 2011, 350 pessoas foram denunciadas, em 211 processos, por tráfico internacional de drogas naquela região de fronteira do Brasil com o Paraguai. Destas, 124 já foram condenadas e 226 ainda aguardam julgamento pela Justiça.

Foram apreendidas mais de 35 toneladas de drogas oriundas do Paraguai que seriam distribuídas em território nacional, principalmente nos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná. A maconha e a cocaína representam a maior parte das drogas apreendidas na região, seguidas pelo haxixe e o crack.

Além das prisões em flagrante dos transportadores das drogas ('mulas'), realizadas diariamente nas rodovias da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, operações policiais baseadas em trabalhos de inteligência também levaram ao banco dos réus nomes de conhecidos traficantes como Jarvis Chimenes Pavão e Vilson Antunes de Brito. Até mesmo políticos – como Ybar Antelo Dorado, prefeito municipal de Puerto Quijarro (Bolívia) –, engrossam as estatísticas de membros de organizações criminosas denunciados pelo MPF, perante a Justiça Federal em Ponta Porã, por tráfico e associação para o tráfico transnacional de drogas.

Projeto

Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, são inúmeras e graves as deficiências estruturais que afetam o desempenho do Poder Público na luta contra o crime organizado na região do Paraguai. “Áreas importantes da fronteira sem nenhuma cobertura para telefonia celular e outras formas de comunicação; aeroporto internacional em funcionamento, distante poucos metros do Paraguai, sem nenhuma fiscalização da Polícia Federal; delegacias sucateadas, sem condições de abrigar o já baixo efetivo policial; nas rodovias, postos policiais mal equipados, sem aparelhos de raio-x e até mesmo sem cobertura para fiscalização em período de chuvas; cidades de fronteira nacionalmente conhecidas como portas de entrada de drogas no país, como Coronel Sapucaia (MS), contando com irrisório quadro de policiais; estabelecimentos penais superlotados e banalização total do cumprimento de penas em regimes prisionais aberto e semiaberto; insuficiência e inadequação de equipamentos de inteligência, consideradas as novas tecnologias na área de informática e telecomunicações; deficiência na prática da cooperação jurídica internacional, com excessiva demora na realização de atos processuais simples remetidos à Justiça de Pedro Juan Caballero(Paraguai).”

Neste cenário e acompanhando o desenvolvimento do Plano Estratégio de Fronteiras instituído pelo Decreto Presidencial n.º 7.496, de 08/06/2011, o Ministério Público Federal inicia a execução de um projeto para aprimoramento da atuação institucional na luta contra o tráfico de drogas na fronteira de MS com o Paraguai.