A primeira das cinco licitações do pacotão bilionário para tapa-buraco nas rodovias de Mato Grosso do Sul atraiu 38 empresas interessadas nos quatro lotes. O conjunto de estradas deste certame somam R$ 446,7 milhões, e, ao todo, os lotes chegam a R$ 2,1 bilhões.

O certame prevê serviço de manutenção em rodovias não pavimentadas nas regiões Centro e Leste, englobando cidades como Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Três Lagoas e Rochedo.

Os quatro primeiros pacotes preveem recuperação em mais de 2,6 mil quilômetros, desses, são 1.086 km de vias pavimentadas e pouco mais de 1,5 mil km de vias não pavimentadas.

Ao todo, serão investidos R$ 446,7 milhões nestes primeiros quatro lotes, que estão marcados para o dia 8, a partir das 8h30min (horário de MS).

A empresa vencedora tem previsão para executar as obras em 1.080 dias, mas o contrato terá mais 120 dias após o fim do prazo das obras, o que significa que serão 1.200 dias, pouco mais de 3 anos.

Na abertura das propostas, que aconteceu ontem, 38 empresas se mostraram interessadas na obra, porém, 26 delas foram desclassificadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), responsável pela concorrência.

Conforme a publicação, as Engepar Engenharia e Participações Ltda., Campoterra Construtora Ltda., Transenge Engenharia e Construções Ltda., MB3 Construções Ltda., Nk Construtora Ltda., Rodocon Construções Rodoviárias Ltda., Gta Projetos e Construções Ltda., Santa Cruz Construções e Terraplenagem Eireli, Teccon S.A. Construção e Pavimentação, Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., Construtora Rial Ltda., Avance Construtora Ltda., Gradual Engenharia e Consultoria Eireli, Ellenco Construções Ltda., Construtora Marins Ltda., Ar Pavimentação e Sinalização Ltda., Terranorte Engenharia e Serviços Ltda., Construtora Perfil Ltda., Kapa Infraestrutura S.A., Legatum Engenharia S.A., L.F. Engenharia Rodoviária Ltda. e Construtora Norte Brasil Ltda. foram desclassificadas “por não terem submetidos os documentos obrigatórios e sua proposta inicial, no prazo estabelecido no edital”.

Já as empreiteiras Construtora Caiapó Ltda., Sete Engenharia Ltda. e Infra+ S.A. não foram habilitadas a participar por “não submeteram suas propostas iniciais, conforme estabelecido no edital”.

Com isso, a licitação é disputada pelas empresas: Navicon Construções Ltda., Ética Construtora Ltda., Construtora Centro Leste S.A., André L. Dos Santos Ltda., Maqterra Transportes e Terraplenagem Ltda., Cosampa Construções Ltda., Primor Engenharia Ltda., Contek Engenharia S.A., Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A., Constroeste Construtora e Participações Ltda., Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda. e Metrafort Terraplenagem e Construções Ltda..

A sessão foi suspensa e a Agesul informou que seria “para análise minuciosa dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas participantes”.

“Posteriormente, será comunicado a data da nova sessão para prosseguimento do certame através da publicação no Diário Oficial do Estado”, completou.

CONCORRENTES

Entre as empresas interessadas no certava estão a Construtora Rial e a André L. Dos Santos Ltda., empresa de André Luiz dos Santos, mais conhecido como André Patrola. Ambas as empresas estiveram envolvidas em escândalos de corrupção em Campo Grande.

As licitações foram publicadas pela Agesul, que teve o seu antigo diretor-presidente, Rudi Fiorese, preso também por suspeita de participar de suposto esquema de corrupção quando era titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Já no governo do Estado, em fevereiro deste ano, 12 dias depois de assumir o comando da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos em Mato Grosso do Sul (Agesul), o engenheiro renovou o contrato com a Construtora Rial para continuar fazendo por mais um ano manutenção de 417 quilômetros da regional de Camapuã.

A Construtora Rial foi alvo de operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no mês passado em investigação que apura fraude em licitação e na medição dos serviços de tapa-buraco em Campo Grande.

No contrato com o governo do Estado, a renovação com a empresa de Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, que está preso desde a operação, garantiu faturamento anual de R$ 9,9 milhões. 

O contrato renovado com o governo é para manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas na regional de Três Lagoas durante um ano. O valor foi de R$ 11,5 milhões. 

Nesta renovação já constava a observação de que o contrato poderia ser rompido caso houvesse nova licitação.

E o anúncio destas licitações que a Agesul é justamente para substituir estes antigos contratados, que já haviam sido renovados sem licitação ao menos cinco vezes. 

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No caso de André Patrola, que também foi alvo do MPMS, a investigação envolvia o aluguel de maquinário para serviços da prefeitura e também a licitação de cascalhamento de ruas sem asfalto da Capital.

A suspeita é de que os serviços não seriam totalmente realizados, conforme constava no edital.

A empresa também esteve envolvida em investigação sobre rodovias no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

PACOTES

Ao todo, o governo do Estado lançou cinco licitações, com 18 lotes. Os certames começaram ontem a serem abertos e devem ser finalizados apenas no dia 15. Todas as regiões estão contempladas nas licitações.

* Saiba 

Segundo a licitação, a previsão é de que todas as regiões sejam beneficiadas neste pacotão de licitações.

Apenas a região Sudeste não terá lotes, porque ela já faz parte de outro projeto bilionário do governo do Estado, financiado por meio de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Mato Grosso do Sul recebeu R$ 10,3 milhões do governo federal para custear diárias de policiais para ações contra organizações criminosas nas regiões de fronteira, divisas e biomas. Esse recurso tem colaborado para o aumento das operações de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

Esse recurso veio por parte do programa Brasil contra o Crime Organizado, instituído em maio deste ano pelo governo federal como a principal estratégia para combater facções, milícias e grupos paramilitares.

O objetivo da medida é a asfixia financeira desses grupos, a atuação de inteligência e a cooperação interinstitucional.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, esse recurso chegou este mês e será utilizado pelos próximos 90 dias para operações contra essas facções criminosas.

“Esse recurso está nos ajudando no custeio. O governo federal lançou o programa Brasil contra o Crime Organizado para intensificar ações contra as facções após conversa com os Estados Unidos. Aqui, em MS, nós precisávamos justamente de recursos para custeio de diárias para os policiais fazerem essas operações nas fronteiras e nas divisas do Estado”, disse Videira, que salientou que Mato Grosso do Sul não deve aderir à linha de financiamento do programa porque, segundo ele, investimentos em equipamentos não são uma necessidade do Estado.

A intensificação dessas operações veio ao mesmo tempo que o governo dos Estados Unidos classificou como terroristas as facções PCC e CV.

Porém, segundo o secretário, o aumento dessas operações não são uma resposta ao país da América do Norte, e sim uma consequência do programa do governo federal.

“Para nós não muda nada essa classificação feita pelos Estados Unidos porque não mudou a nossa legislação, o que muda é para os outros países, que poderão prender esses criminosos e julgá-los no próprio país. Então, para a gente, efeito ainda não tem, mas há muitos brasileiros foragidos ligados com o tráfico de drogas e com essas facções que poderiam ser caçados e presos, como foi o caso do ex-major [Roberto] Carvalho e do [Gerson] Palermo”, completou Videira.

Os recursos de Mato Grosso do Sul, segundo o secretário, são economizados e destinados para outras ações, principalmente em Campo Grande.

OPERAÇÕES

Ontem começou a implantação do padrão de segurança máxima no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, o presídio de segurança máxima de Campo Grande.

Com revista em todas as celas e até helicóptero, a ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) faz parte do programa Brasil contra o Crime Organizado.

Segundo o governo federal, o objetivo é padronizar e capacitar as operações no presídio a partir de investimentos do programa. A unidade de Campo Grande foi a primeira a receber a capacitação prática por meio do projeto.

As atividades contaram com 40 policiais penais de Mato Grosso do Sul realizando atividades relacionadas à contenção e à movimentação de presidiários, aos protocolos de segurança e à gestão de equipes, entre outras medidas. A ação aplica procedimentos desenvolvidos pela Polícia Penal Federal. 

O presídio de segurança máxima de Campo Grande também vai receber equipamentos nos próximos meses, como aparelhos de raios X, scanners corporais e viaturas especiais.

Segundo Videira, a próxima penitenciária de Mato Grosso do Sul a receber essa ação será a de Dourados.

Além dos presídios, as forças de segurança de Mato Grosso do Sul também fizeram operações em Campo Grande, Corumbá e na região norte e leste do Estado.

Na última ação, feita no dia 2, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) fez uma ofensiva contra as facções criminosas e prendeu cinco membros de “alta periculosidade” do PCC em Campo Grande, durante a Operação Malleus, que ocorreu em três municípios, Campo Grande, Água Clara e Corumbá.

Todos os alvos tinham registrada reincidência de crimes hediondos.

* Saiba 

Lançado em maio deste ano, o programa Brasil contra o Crime Organizado visa fortalecer e ampliar
as condições de enfrentamento às organizações criminosas por meio de tecnologia e atuação operacional, além de modernizar o sistema prisional do País.

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