Documentos oficiais do Ministério da Justiça revelam um abismo entre o cofre e a realidade carcerária em Mato Grosso do Sul. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) admite que cerca de R$ 10 milhões repassados ao Estado, parte deles ainda em 2017, para obras essenciais de segurança elétrica, prevenção de incêndios e reforma de celas, jamais resultaram no início das obras.

Inspeções feitas nas unidades prisionais, descrevem um cenário de “infiltrações, ausência de ventilação” e falta de oferta de trabalho para os detentos, gerando o que o governo classifica como “fator de risco institucional”.

O levantamento foi feito a partir do Relatório de inspeção em espaços de privação de liberdade no estado de Mato Grosso do Sul, realizado em outubro de 2024, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), com a presenca de defensores públicos estaduais.

A paralisia atinge dois dos principais estabelecimentos penais do Estado. No Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima, em Campo Grande, uma verba de R$ 5,8 milhões destinada especificamente para “instalações elétricas e segurança contra incêndio e pânico” dorme nas contas do governo desde 2017.

O valor, corroído pela inflação de quase uma década, não se transformou em nenhuma melhoria, colocando a massa carcerária e os servidores sob risco constante.

Já na Penitenciária Estadual de Dourados, mais de R$ 4,1 milhões destinados à reforma do Raio 2 (repasses de 2017 e 2022) também constam com o status “não iniciada”.

Para o Presídio de Segurança Máxima da Capital a verba não utilizada seria de R$ 5,8 milhões - Foto: Gerson Oliveira

Em um outro despacho, a Divisão de Trabalho da Senappen reconhece a gravidade da situação. Ao analisar um Relatório do MNPCT, e o órgão federal confirma um “quadro crítico”: ambientes insalubres que inviabilizam até a instalação de oficinas de trabalho.

“Observa-se ainda a inexistência de planejamento estratégico (...) sem metas definidas”, aponta o documento técnico, ressaltando que a ociosidade dos presos agrava quadros de ansiedade e potencializa a violência interna. A Senappen, em sua defesa técnica, alega que repassa os recursos fundo a fundo e que cabe ao estado do Mato Grosso do Sul alocar a verba “conforme sua conveniência e oportunidade”, diz trecho do relatório.
Um ponto do documento chama atenção para valores ainda maiores.

“Ademais, cabe destacar que aquela unidade da federação dispõe de mais R$ 42.460.304,03 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta mil, trezentos e quatro reais e três centavos) de recursos repassados via fundo a fundo para aplicação em obras de construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais e, ainda, quatro contratos de repasse vigentes que possibilitarão a construção de quatro unidades prisionais, sendo uma feminina, com investimentos federais da ordem de R$ 59.534.509,82 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e nove reais e oitenta e dois centavos)”, diz o documento.

OUTRO LADO

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) respondeu, em nota, que não possui competência técnica para tocar as obras e que a responsabilidade é da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

“À Agepen cabe a gestão administrativa e operacional das unidades, enquanto a elaboração de projetos e execução de obras é inteiramente conduzida pela Agesul”, cita a nota oficial.

Sobre os valores da obra na Máxima, a Agepen confirma que os valores repassados em 2017 pelo governo federal, cerca de R$ 6 milhões, seguem depositados e “gerando rendimentos”. Assim como os R$ 4 milhões enviados, entre 2017 e 2022, para a penitenciária de Dourados.

Segundo a Agepen, nestes quase 10 anos em que o dinheiro foi enviado, o órgão “jamais considerou tais obras como não convenientes ou inoportunas”.

As obras não teriam avançado em razão de “revisões técnicas obrigatórias e complexas; atualizações normativas; necessidade legal de reformulação de projetos e orçamentos; alta carga de demandas sob responsabilidade da Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul] e da obrigatoriedade de total conformidade técnica antes da licitação”.

*SAIBA

O levantamento foi feito a partir do Relatório de inspeção em espaços de privação de liberdade no estado de Mato Grosso do Sul, realizado em outubro de 2024, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Assine o Correio do Estado

Seis ministras e um ministro do governo federal participaram, neste domingo (7), em Brasília, do ato Levante Mulheres Vivas convocado por dezenas de organizações da sociedade civil. A manifestação ocorreu em diversas capitais do país após sucessão de casos de feminicídios que chocaram a sociedade. 

Sob fortes pancadas de chuva, o ato contou também com a participação da primeira-dama Janja Lula da Silva. O ministro que participou foi o do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A ministra da Mulher, Márcia Lopes, defendeu que as mulheres precisam ocupar 50% dos cargos políticos no Brasil. “Não vamos votar em homem que agrida, que ofenda as mulheres. Não vamos votar”.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que essa é uma luta civilizatória, que precisa da participação dos homens.

“É muito importante ter os homens ao lado da gente nessa caminhada. Essa luta é de toda a sociedade. Temos que unir forças para tirar essa chaga da sociedade. Nós temos um problema histórico e cultural de subordinação das mulheres e temos que mudar isso”, afirmou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lembrou sua irmã Marielle Franco, vereadora carioca assassinada em 2018 no Rio de Janeiro (RJ).

“Quando Marielle foi assassinada da maneira que foi, com cinco tiros na cabeça, logo depois a mãe Bernadete, poucos anos depois, com 21 tiros na cabeça, há um recado dado para essas mulheres. A gente tá aqui hoje pra dizer que vai permanecer viva, de pé, lutando, ocupando todos os espaços, eles queiram ou não. A gente vai permanecer”, afirmou.

Mesmo se recuperando de uma cirurgia, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, participou do ato em uma cadeira de rodas. Ela lembrou que a violência contra as mulheres indígenas segue invisível.

“Essa violência que a gente vê hoje em redes sociais, em noticiários, nos territórios indígenas acontece igualmente e nem notícia vira. Elas continuam no anonimato e ainda nem estatística viraram”, lamentou.

Também participou do ato a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, que argumentou que a luta das mulheres contra a violência é secular. 

“Isso é para que a gente possa ter a dimensão da batalha que tem pela frente. Por isso, a luta para que tenhamos salário igual para função igual, creches, direitos para que, nas universidades, as mulheres que sigam a carreira científica possam avançar sem nenhum tipo de empecilho”, afirmou.

Em sua fala, a primeira dama Janja Lula da Silva lamentou os feminicídios e pediu medidas mais duras contra o assassinato de mulheres.

“Que hoje seja um dia que fique marcado na história desse movimento das mulheres pelo Brasil. A gente precisa de penas mais duras para o feminicídio. Não é possível um homem matar uma mulher e, uma semana depois, estar na rua para matar outra. Isso não pode acontecer”, disse.

Também participou do ato, na Torre de TV, na área central de Brasília, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

Entenda

A mobilização nacional foi convocada após uma onda de feminicídios recentes que abalaram o país.

No final de novembro, Tainara Souza Santos teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro, enquanto ainda estava presa embaixo do veículo. O motorista, Douglas Alves da Silva, foi preso acusado do crime.

Na mesma semana, duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro, foram mortas a tiros por um funcionário da instituição que se matou em seguida.

Na sexta-feira (5), foi encontrado, em Brasília, o corpo carbonizado da cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos. O crime está sendo investigada como feminicídio após o soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos, ter confessado a autoria do assassinato.

Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero. Em 2025, o Brasil já registrou mais de 1.180 feminicídios.