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Médicos do SUS prometem manifestações em todo o País nesta terça

Médicos do SUS prometem manifestações em todo o País nesta terça

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25/10/2011 - 03h30
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Nesta terça-feira (25), os médicos que atendem na rede pública em todo o País prometem realizar manifestações e paralisações para denunciar a baixa remuneração e as más condições de trabalho, que comprometem a qualidade da assistência oferecida à população. Consultas, exames e outros procedimentos agendados serão suspensos em 22 Estados.  Os trabalhos nas unidades de urgência e emergência serão mantidos.

O movimento é coordenado pela Comissão Pró-SUS, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Com a mobilização queremos chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, melhor remuneração para os profissionais e melhor assistência à população”, afirma o coordenador da Comissão Pró-SUS do CFM e 2º vice-presidente da entidade, Aloísio Tibiriçá Miranda.

Até o momento, já estão confirmadas a suspensão do atendimento por 24h em 20 Estados, sendo que no Piauí deve se prolongar por dois dias. Em outros dois Estados, este tipo de paralisação será pontual: em Santa Catarina, deve acontecer durante a tarde e durar cerca de uma hora; em São Paulo, deverá acontecer apenas em algumas unidades de saúde, mas ao longo de todo o período. Em outros seis estados, foram programadas manifestações públicas em protesto contra a precariedade da rede pública. Alias, atos do tipo deverão acontecer simultaneamente em todo o país.

Confira abaixo o que alguns Estados prepararam para terça-feira:

Acre - As entidades médicas confirmam a adesão dos profissionais do Acre ao protesto, sendo que eles decidiram suspender os atendimentos eletivos na data. Estão previstos atos públicos como forma de informar à sociedade sobre os problemas que comprometem o SUS.

Alagoas - No Estado, os 1.638 médicos que atendem pelo SUS suspenderão suas atividades. Consultas e exames não realizados serão reagendados, sendo que nos estabelecimentos de saúde foram fixados avisos para a população. 

Amapá – Médicos prometem suspender atendimentos, assegurando o funcionamento das urgências e emergências. Entidades locais realizarão assembléia para discutir o tema.

Amazonas – Médicos amazonenses decidiram fazer uma carreata. Uma coletiva de imprensa acontecerá, às 9h, no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Bahia – Entidades médicas confirmam a paralisação. Em Salvador, estão previstas concentrações de médicos, às 8h, em frente ao Creasi (antigo Iapseb) e, às 10h, em frente ao Shopping Iguatemi.

Ceará – Haverá às 15h uma sessão Assembleia Legislativa em comemoração pelos 70 anos do sindicato dos médicos cearenses. Na ocasião, seis profissionais serão homenageados.

Distrito Federal – O Sindicato dos Médicos lançará um hotsite com os relatórios das visitas do sindicato às unidades de saúde do DF. Nos documentos, são denunciadas as condições de trabalho inadequadas e o sucateamento do sistema de saúde pública no DF.

Espírito Santo – Paralisação confirmada por todo dia do atendimento ambulatorial. Nas concentrações, o preto será a cor predominante em faixas e nas roupas dos participantes em sinal de luto pela situação da saúde pública no Estado.

Goiás - Suspensão do atendimento nas unidades públicas por todo dia. Representantes das entidades médicas locais deverão visitar alguns estabelecimentos de saúde – na capital e no interior.

Maranhão – Haverá um Fórum de Saúde Pública, com a presença de médicos, secretários de saúde e outros gestores da rede pública, além de políticos e autoridades.

Mato Grosso – Suspensão de atendimentos eletivos em todas as unidades do SUS, no Estado.

Mato Grosso do Sul – Entidades médicas locais organizarão manifestações em frente a alguns pontos de atendimento em Campo Grande. Não haverá suspensão das atividades no Estado.

Minas Gerais – Não haverá atendimento de consultas e outros procedimentos eletivos. Na Praça da Assembleia está previsto um ato público, às 9h30. A tarde, às 15h, também no parlamento ocorrerá uma audiência pública.

Pará – Médicos confirmam a suspensão das consultas e procedimentos. Apenas as cirurgias que já estavam marcadas serão realizadas. As áreas de urgência e emergência também funcionarão.

Paraíba – Está previsto um ato público em frente ao Busto de Tamandaré, ás 10h, com a participação de médicos, lideranças e representantes da sociedade. O atendimento eletivo aos pacientes do SUS também será suspenso.

Paraná – Movimento médico organizou um ato público para marcar o protesto. De 9h às 18h, na Boca Maldita (ponto tradicional do centro de Curitiba), médicos distribuirão folhetos informativos para chamar a atenção da sociedade.

Pernambuco – Haverá paralisação dos atendimentos eletivos, mas as entidades médicas do estado também programam uma forma diferente de protestar. Será realizada a campanha "Médicos dão sangue pelo SUS", onde os médicos serão convidados a doarem sangue. Um posto do Hemope estará montado no local de 8h00 às 17h00.

Piauí – No estado, a suspensão dos atendimentos eletivos nas unidades da rede pública será por 72 horas. O protesto será encerrado apenas no dia 27. Apenas os atendimentos de urgência e emergência estão garantidos.

Rio de Janeiro – Haverá protesto para reivindicar por melhores salários e condições de trabalho.

Rio Grande do Norte – Suspensão dos atendimentos eletivos por todo dia, salvo em casos de urgência e emergência. O dia será marcado por uma manifestação pública na Praça 7 de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa.

Rio Grande do Sul – Em Porto Alegre, os médicos decidiram fazer uma paralisação para marcar o Dia Nacional em Defesa do SUS. Está programado ato público na Câmara de Vereadores, a partir das 16h, com a participação de representantes dos hospitais conveniados.

Rondônia –  Suspensão dos atendimentos eletivos por todo dia. Como parte da mobilização são esperadas manifestações próximas às principais unidades da rede estadual.

Roraima –  Não haverá suspensão das atividades.

Santa Catarina - Médicos catarinenses optaram por suspender suas atividades durante uma hora. No início da tarde, entre 13h e 14h, os profissionais não realizarão atendimento eletivos e se concentrarão em frente ao Hospital Celso Ramos.

São Paulo –  Além do protesto da categoria, já foram confirmadas paralisações localizadas. Os médicos dos Hospitais Emílio Ribas, do Servidor Estadual e do HC de Ribeirão Preto não farão atendimento eletivos.

Sergipe – Os atendimentos eletivos serão suspensos. Está programado um ato público, às 8h, no calçadão da Rua João Pessoa, em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal (Agência Serigy), no Centro de Aracaju.

Tocantins – Não está prevista a suspensão dos atendimentos eletivos.

Mandado de segurança

IPTU 2026: "guerra jurídica" continua; OAB-MS recorre por retomada de desconto de 20%

Em Campo Grande, OAB-MS obteve vitória parcial ao limitar aumento do IPTU à inflação, mas recorre para restabelecer desconto de 20%.

11/02/2026 21h13

Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira

Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira Gerson Oliveira

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A “guerra jurídica” contra o município em razão do aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande ainda não terminou.

Apesar de a liminar do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, que limita o aumento do imposto a 5,32%, ter sido confirmada pelo Tribunal de Justiça, a Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) agravou a decisão, pedindo a concessão de pontos não atendidos pelo juiz de 1º grau.

A OAB-MS quer que a 1ª Câmara Cível suspenda a cobrança do IPTU 2026 nas modalidades parcelado e à vista, caso não sejam concedidos os descontos de 10% (para pagamento parcelado) e de 20% (para pagamento à vista), como ocorria nos anos anteriores.

No IPTU deste ano, o município eliminou os 20% de desconto para pagamento à vista e passou a oferecer 10% nessa modalidade. Quem paga parcelado, em princípio, não tem desconto.

O agravo deve ser julgado pela juíza em função especial (que ocupa cargo de desembargadora) Denise Dódero, preventa para o caso.

“Dessa forma, ao suprimir o desconto aplicável ao pagamento parcelado e permitir a imediata exigência do IPTU sob regime mais gravoso, a alteração legislativa viola a anterioridade nonagesimal, pois introduz majoração indireta do tributo em lapso inferior ao constitucionalmente tolerado”, argumenta a OAB no agravo, assinado por seu presidente, Bitto Pereira; pela vice-presidente, Maria do Carmo Taques; pelo secretário-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; pela secretária-adjunta, Letícia Arrais Miranda Guimarães; pelo diretor-tesoureiro, Fábio Nogueira Costa; pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Marcelo Barbosa Alves Vieira; e pelos membros da comissão Janaína Galeano Silva e Hugo Gagnin Conforte.

O agravo foi ajuizado na véspera do prazo final para pagamento do IPTU com desconto de 10% à vista. Nesta quinta-feira (12), os contribuintes que não tiveram aumento superior a 5,32% no valor final cobrado deverão pagar o imposto com o desconto à vista ou a primeira parcela.

O município terá de disponibilizar informações, como o valor venal do imóvel nos exercícios de 2025 e 2026, em canal de fácil compreensão para o contribuinte, para que ele possa fazer a comparação e verificar se o vencimento permanece em 12 de fevereiro, nos casos em que o aumento seja inferior à limitação imposta na decisão, ou se o reajuste foi superior a 5,32%, hipótese em que o vencimento deverá ocorrer em até 30 dias após a disponibilização do boleto para pagamento.

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INQUÉRITO CIVIL

Balneário em Bonito é investigado por instalações irregulares às margens do Rio Formoso

O Imasul verificou a existência de rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica, além de diversos decks construídos em desacordo com as normas vigentes

11/02/2026 20h30

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Estruturas turísticas instaladas sem autorização às margens do Rio Formoso, na propriedade rural chamada Fazenda Rincão Bonito,  de Dino Rogério Coinete Franklin, levaram a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito a instaurar inquérito civil para apurar a ocorrência de possíveis danos ambientais e irregularidades consistentes na instalação e operação de empreendimento.

O inquérito vai investigar o local, que tem como finalidade comercial o turismo, e é acusado de intervir em área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Formoso e fazer uso de recurso hídrico sem a devida regularização. O procedimento foi aberto após constatações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Conforme os autos encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a fiscalização realizada pelo Imasul verificou a existência de rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica, além de diversos decks construídos em desacordo com as normas vigentes.

As estruturas estavam sendo ofertadas para locação via plataformas digitais e funcionavam como ponto de hospedagem e lazer, o que caracteriza atividade turística não licenciada. Durante a vistoria, também foi constatado que a propriedade recebia grupos de visitantes mediante pagamento, reforçando a natureza comercial da atividade.

Outro ponto que motivou a atuação da Promotoria de Justiça foi a identificação de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Formoso.

Segundo o laudo técnico, houve plantio de gramínea exótica e supressão da regeneração natural da vegetação nativa em uma faixa correspondente à área protegida, o que viola a legislação ambiental e compromete o equilíbrio do ecossistema local. A Polícia Militar Ambiental já havia autuado a propriedade anteriormente por passivo semelhante, indicando reincidência na prática.

Além da intervenção irregular na APP, a fiscalização apontou o uso de recurso hídrico subterrâneo sem a necessária Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). O empreendimento mantinha poço tubular ativo, que operava sem o título obrigatório para captação, o que motivou nova autuação administrativa e reforçou a necessidade de aprofundamento da investigação.

Auto de infração

Em razão das irregularidades,o Imasul aplicou a multa administrativa no valor total de R$ 15 mil, considerando três infrações:

  • funcionamento de rancho comercial sem licença ambiental
  • instalação de decks sem autorização
  • e uso de recursos hídricos sem regularização.

Além disso, o MPMS requisitou ao Imasul informações sobre a existência de licenças, autorizações ou qualquer processo de regularização ambiental vinculado ao imóvel.

Além disso, enviou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para confirmação da matrícula atualizada da propriedade e notificou Dino Rogério Coinete Franklin para apresentar esclarecimentos e eventual defesa no prazo legal.

O novo inquérito soma-se a outros procedimentos já instaurados em desfavor do mesmo investigado, que responde por diversas infrações ambientais relacionadas à mesma fazenda. Certidões anexadas ao processo demonstram histórico de autuações e ações de responsabilização ambiental, incluindo procedimento anterior que resultou no ajuizamento de ação civil pública.

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