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MEC divulga piso de R$ 1.451 para professores de ensino básico

MEC divulga piso de R$ 1.451 para professores de ensino básico

folha.com

28/02/2012 - 07h00
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O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.451.

O novo valor representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado - o valor anterior era R$ 1.187.

O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.

O novo valor se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro para ter vigência para todo o ano. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano.

Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por muitos Estados e municípios.

"Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão.

A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 deste mês por conta do não cumprimento da lei do piso. Além do mínimo salário que deve ser pago, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse - na preparação de aulas ou atendimento ao aluno.

Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que 17 Estados não cumpriam a legislação relativa ao piso - em pelo menos um dos pontos previstos.

Do total de Estados, seis não pagavam na ocasião o mínimo estabelecido para o salários dos professores e 15 não respeitavam o limite de um terço da carga horário para atividades extraclasse - havia casos de Estados que não seguiam nenhuma regra.

Por meio de nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) informou que acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magistério, mas alega que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para o seu cumprimento, principalmente orçamentária.

O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em Estados sem condições.

O conselho também quer que o MEC apoie um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo INPC (Índide Nacional de Preços o Consumidor) - que fechou o ano passado em 6,08.

Outro pedido é para que haja um cronograma para que Estados e municípios implementem a regra de reservar um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades fora de aula.

"Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação", disse Leão, presidente da CNTE.

vai chover no bloco?

Carnaval pode ser chuvoso em MS, mas temperaturas devem chegar aos 40°C

Confira a previsão do tempo para todos os dias de folia em Mato Grosso do Sul

12/02/2026 17h30

Para os foliões, leve o guarda chuva e beba muita água

Para os foliões, leve o guarda chuva e beba muita água FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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A previsão para o Carnaval em Mato Grosso do Sul indica dias de tempestade e dias com temperaturas altas. Comum no período carnavalesco, o começo do feriado pode ter a ocorrência de tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Durante a sexta-feira (13) e o sábado (14), quem estiver nos bloquinhos deve estar preparado para tomar chuva ou levar um guarda-chuva na pochete. 

Na Capital, as temperaturas variam entre 22°C de mínima e podem chegar a 32°C neste período. 

Nas regiões Sul, Cone-Sul e na Grande Dourados, as mínimas variam entre 21°C e 23°C e as máximas chegam a 33°C. Na região Pantaneira e Sudoeste, as máximas chegam a 35°C e no Bolsão, Norte e Leste, os termômetros chegam a 36°C. 

Todo o Estado está em alerta de perigo potencial para tempestade até o final do dia desta sexta-feira (13), com possibilidade de volumes de chuva que podem chegar a 50 milímetros no dia e queda de granizo. 

Já no domingo (15) e na segunda-feira (16), a previsão indica um tempo mais firme com sol e algumas nuvens. A atuação de um sistema de alta pressão atmosférica em médios níveis da atmosfera atuam como um bloqueio atmosférico, o que favorece o tempo quente e seco no Estado. 

Por causa dessas condições, são esperadas altas temperaturas, podendo chegar a 40°C na região do bolsão e baixos índices de umidade relativa do ar, variando entre 40% e 20%. 

Porém, de acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), não são descartadas pancadas de chuva e tempestades com raios e rajadas de vento. 

Na Capital, as mínimas variam entre 22°C e 25°C e as máximas podem atingir 36°C. Na região de Ponta Porã, Iguatemi e Dourados, as mínimas ficam na faixa dos 22°C e as máximas podem chegar a 38°C na Grande Dourados. 

Nas regiões Pantaneiras, entre Corumbá e Aquidauana, e Porto Murtinho, as máximas atingem 39°C e as mínimas caem para 22°C. 

No dia do Carnaval (17) e na Quarta-feira de Cinzas (18), o avanço de uma frente fria aliada ao aquecimento diurno e aumento da umidade deve trazer de volta as tempestades. 

Os maiores acumulados são previstos para as regiões centro-leste, norte e nordeste do Estado, podendo chegar a 100 milímetros acumulados

As máximas continuam altas em todas as regiões, atingindo de 35°C a 38°C. As mínimas variam de 22°C a 25°C em todo o Estado. Pontualmente, são esperadas rajadas de vento com velocidade maior que 60 km/h. 
 

De olho no IPTU

População lota Central no último dia para pagar IPTU em Campo Grande

O último dia de pagamento à vista com desconto, assim como o vencimento da segunda parcela, teve contribuintes confusos e espera de mais de duas horas por atendimento

12/02/2026 17h15

Central do Cidadão registra grande movimentação e filas longas no último dia para pagamento do IPTU, em Campo Grande

Central do Cidadão registra grande movimentação e filas longas no último dia para pagamento do IPTU, em Campo Grande Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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No último dia estabelecido pela Prefeitura de Campo Grande, nesta quinta-feira (12), para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à vista com desconto e também da segunda parcela, a Central do Cidadão ficou lotada, o que resultou em longa espera.

Em meio à novela que envolveu a Câmara dos Vereadores, que decidiu pela manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP), gerando revolta nos contribuintes que foram quitar os débitos, o que se via era contentamento com a intervenção judicial.

Dois novos pedidos sobre o imposto foram feitos à Justiça somente nesta semana, apresentados pela Associação dos Advogados Independentes (Advi) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

Um deles, como acompanhou o Correio do Estado, limita o reajuste do valor final cobrado no imposto a 5,32%, correspondente à incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).

Na Central do Cidadão, conversando com os munícipes, a reclamação girava em torno do valor do IPTU. Alguns não entendiam a cobrança nas guias e, em meio a isso, houve situações como o recálculo comparando a cobrança do ano anterior com a deste ano, para saber se o aumento estava dentro ou acima do IPCA.

Situação que ocorreu com o advogado Sérgio Maidana, de 60 anos. Ele percebeu um aumento expressivo em uma sala comercial que aluga, na Rua Arthur Jorge, e, ao procurar auxílio de um auditor fiscal, verificou que o valor ultrapassava em cerca de 50% a inflação.

“Tenho uma sala. Era R$ 1.932,00 com a taxa de lixo no ano passado, pagamento à vista. Agora o pagamento à vista foi para R$ 2.814,10. Estou impugnando esse valor. Inclusive estive olhando ali, está muito acima [dos 5,32% do IPCA], quase 50%”, disse Sérgio.

O munícipe recebeu orientação dos auditores fiscais para entrar com impugnação da cobrança do imposto do imóvel, por estar acima da inflação.

“Vou entrar com recurso para impugnar esse lançamento, para que eles façam uma revisão. É isso que estou fazendo agora”, pontuou.

A auxiliar de um escritório de contabilidade, que preferiu não ser identificada, de 47 anos, moradora do bairro Coophavila II, ao se deparar com o valor mais alto neste ano, conversou com o fiscal e realizou o recálculo.

“Não tenho o talão do IPTU do ano passado, mas falei com o fiscal. Eles olharam o valor referente ao ano anterior e passou dos 5,32% em R$ 80 de diferença, mas eles reajustaram”, explicou.

Central do Cidadão registra grande movimentação e filas longas no último dia para pagamento do IPTU, em Campo GrandeCrédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Espera

Com a Central do Cidadão cheia, a espera levou alguns que tentaram resolver a situação a deixar o local. Foi o caso do autônomo Humberto da Silva Brandão, de 51 anos, que chegou por volta das 12h e, por volta das 14h, desistiu de esperar.

“Vou embora almoçar. Estou com dor de cabeça. Não fui atendido até agora”, reclamou Humberto, após esperar duas horas por atendimento.

Atualizações no site

A secretária imobiliária Sheila Aparecida, de 59 anos, que precisa imprimir mais de 200 guias do IPTU para resolver a situação dos clientes, informou que o sistema de verificação dificultou o trabalho neste ano.

“Eu não sei se foi por causa da demanda, no começo do ano, em janeiro e fevereiro, mas ficou insuportável consultar o IPTU”, afirmou.

Ao questionar a atualização do site, uma vez que o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, entre as determinações, estabeleceu que o município deve disponibilizar no site do IPTU informações claras, ela informou que não viu mudanças significativas no sistema.

“Apareceu ontem, depois de tantas judicializações, o valor do IPTU e o valor da taxa de lixo discriminados. Isso começou ontem, mas antes disso não. A minha reclamação é que seja mais fácil para a gente imprimir as parcelas do IPTU”, disse.

Ponta do lápis

A aposentada Geni da Silva, de 80 anos, que reside na Rua Nova Era e recebe um salário mínimo, está fazendo malabarismos para equilibrar as contas e pagar o IPTU de R$ 4.829,52.

“Se ela [Adriane Lopes] está cobrando isso aqui no Centro, imagina nos bairros o que o pessoal está passando. O que prejudicou foram todas essas cobranças, porque ninguém está tendo esse dinheiro. Vou pagar com a minha aposentadoria e vou comer o quê?”, lamentou.

A determinação estabeleceu que a Central do Cidadão fique aberta até que o último munícipe seja atendido. Pela apuração da reportagem, o funcionamento deve seguir até 23h59.
 

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