O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira, 17, que não discute segurança pública por falta de competências previstas ao governo federal. Segundo Lula, é necessária a aprovação da PEC da Segurança Pública para definir as atribuições do Planalto sobre o tema. Ele voltou a prometer a criação do Ministério da Segurança Pública caso a emenda constitucional passe pelo Congresso.

"Eu nunca quis discutir segurança pública porque não era papel do governo federal porque a Constituição não dá ao governo federal o direito de se interferir na segurança pública. (...) Por isso que eu quero aprovar a PEC, porque depois que aprovar a PEC, que definir o papel da União na questão da segurança pública, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública", afirmou o presidente.

Lula ainda reclamou da dificuldade de ministros em discutir a violência contra a mulher. Segundo o petista, os ministros homens não conseguem discutir o tema com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O presidente também declarou que os possíveis adversários dele em 2026 não possuem novidades para oferecer aos eleitores. "Quero saber quais as novidades que eles vão propor", declarou Lula.

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria.

O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público após ofender a atendente. O episódio ocorreu no dia 8 de novembro de 2020, em Brasília. 

De acordo com o processo, Wassef chamou a funcionária de “macaca” após ficar insatisfeito com o sabor da pizza.

“Após ser atendido e concluir a refeição, o denunciado dirigiu-se ao caixa e disse para a vítima que a pizza estava uma merda, tendo ela dito que apenas ele teria reclamado. O denunciado retrucou, ofendendo a vítima com termos preconceituosos, nos seguintes termos: Você é uma macaca, você come o que te derem”, diz a denúncia.

Ao julgar o caso, o juiz Omar Dantas Lima, 3ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que o insulto ofendeu a dignidade da atendente.

“A expressão macaca, tão bem retratada na prova oral, carrega intenso desprezo e escárnio. A palavra proferida é suficiente para retratar a intenção lesiva”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão.