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DECISÃO

Mantida decisão que suspendeu a transferência de dois militares

Mantida decisão que suspendeu a transferência de dois militares

DA REDAÇÃO

25/12/2010 - 08h00
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso negou seguimento ao pedido de Suspensão de Liminar (SL) 430, ajuizado pela União contra ato da 14ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal, que suspendeu a transferência dos militares Laci Marinho e Fernando Alcântara para as cidades de São Leopoldo (RS) e Osasco (SP), respectivamente.

Na instância de origem, o Ministério Publico Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, alegando que a transferência dos militares, embora justificada como “necessidade de serviço”, na verdade esconderia a real intenção dos superiores hierárquicos, que seria a de puni-los por suposto comportamento homossexual. Com a suspensão da transferência, a União recorreu e, na Suspensão de Liminar apresentada no STF, sustenta ter havido lesão à ordem administrativa e à segurança pública, pois a decisão teria violado “frontalmente a disciplina e a hierarquia, princípios basilares em que se pauta toda a atividade militar”.

Para o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, o caso tem fundamento em normas de regulamento militar, “de evidente natureza infraconstitucional”, não cabendo a análise pelo Supremo. O ministro ressaltou que de acordo com o regime legal, compete à Presidência do Tribunal “suspender a execução de decisões concessivas de segurança, de liminar ou de tutela antecipada, proferidas em única ou última instância, pelos tribunais locais ou federais, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Peluso afirma na decisão que o pedido exige demonstração da natureza constitucional para atrair a competência do Supremo. “Não se encontra aqui, todavia, tal requisito elementar do regime de contracautela, pois não se descobre natureza constitucional à controvérsia que desencadearia a competência do STF para apreciar o pedido de suspensão”.

Ao negar seguimento ao pedido, o ministro também determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

campo grande

Almir Sater é contratado por R$ 265 mil para cantar na abertura da COP15

Ele fará apresentação de 1h30 na segunda-feira, dia de abertura do evento em Campo Grande

20/03/2026 18h29

Almir Sater fará show na abertura da COP15

Almir Sater fará show na abertura da COP15 Reprodução/Arquivo

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O cantor Almir Sater será a atração musical do primeiro dia da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (COP15 da CMS), em Campo Grande. O valor da contratação é de R$ 265 mil.

Em processo publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) foi ratificada a inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição.

O cantor foi contratado para a realização de um show musical, de 1h30 de duração, no dia 23 de março, a partir das 20h30, no evento COP15.

A apresentação será no Centro Cultural Arquiteto Rubens Gil de Camilo, pelo Projeto Ações Culturais Para o Fortalecimento de Mato Grosso do Sul.

COP15

A COP15  da CMS reunirá em Campo Grande as 133 partes da Convenção, sendo 132 países e a União Europeia, para discutir o estado de conservação das espécies migratórias, definir prioridades e deliberar sobre políticas e ações conjuntas voltadas à proteção de habitats e rotas migratórias.

Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil.

A escolha de Campo Grande para sediar a COP15 foi considerada estratégica por especialistas. A região está inserida no bioma Pantanal, uma das áreas mais relevantes para a migração de espécies no país.

“O Pantanal faz total sentido. É uma das áreas mais críticas e importantes de migração do nosso país. Uma região que está passando por ameaças severas e impactos muito significativos da mudança do clima. A perda de água do Pantanal é de altíssima preocupação”, detalhou a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita.

A coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Priscilla do Amaral, alertou para a gravidade da situação no bioma e destacou a importância do momento para discutir medidas de conservação.

“Quem trabalha, vive ou conhece o Pantanal, sabe que ele está se acabando. Então, é muito importante acendermos esse alerta, neste momento. Talvez seja a última chance de a gente recuperar esse bioma que está sumindo do mapa”, afirmou.

Abrigo de diversas espécies migratórias, o Pantanal desempenha papel fundamental para a sobrevivência de animais que dependem dessas rotas. Nesse contexto, as negociações entre os países durante a COP15 podem representar avanços importantes para a proteção da fauna.

“Quando a gente fala de direito animal, a gente tem que falar, sobretudo, de responsabilidade humana. Todos são responsáveis pelo bem e pelo mal que as espécies que estão sob sua tutela e responsabilidade sofrem”, reforçou Ivan Teixeira, chefe substituto de espécies exóticas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Atualmente, 1.189 espécies migratórias estão listadas pela Convenção. Elas se dividem entre o Anexo I, que reúne espécies ameaçadas de extinção, e o Anexo II, composto por aquelas que demandam cooperação internacional para sua conservação.

tempo

Fim de semana tem alerta de temporais, mas calor predomina em MS

Tempestades devem ser acompanhadas de raios e rajadas de vento neste primeiro fim de semana do outono

20/03/2026 17h45

Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana

Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O fim de semana deve ser de muito calor em Mato Grosso do Sul, com temperaturas próximas dos 40°C em algumas regiões. No entanto, há alerta vigente para o risco de tempestades.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão para sábado (19) e domingo (20) indica tempo com sol e variação de nebulosidade em todo o Estado.

Ao longo do período, o aquecimento diurno, aliado à disponibilidade de calor e umidade, favorece o aumento da nebulosidade e a ocorrência de chuvas, principalmente entre a tarde e noite.

As chuvas devem ocorrer de forma irregular e mal distribuída, com maior concentração em áreas isoladas do estado.

Não se descartam temporais, com chuva de intensidade moderada a forte, podendo ser acompanhados de raios e rajadas de vento.

"Essa condição meteorológica está associada à atuação de áreas de baixa pressão atmosférica, aliado ao intenso transporte de calor e umidade, além da passagem de cavados que favorecem a formação de instabilidades", diz o Cemtec, em nota.

Os ventos devem atuar com velocidade entre 30 a 50 km/h, com possibilidade de rajadas acima de 50 km/h.

Em relação a previsão de temperaturas por regiões:

  • Regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados: Mínimas entre 21-24°C e máximas entre 28-35°C.
  • Regiões Pantaneira e Sudoeste: Mínimas entre 23-25°C e máximas entre 32-37°C.
  • Regiões Bolsão, Norte e Leste: Mínimas entre 22-24°C e máximas entre 30-37°C.
  • Campo Grande: Mínimas entre 22-24°C e máximas entre 29-32°C
Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana

Outuno

outono começou nesta sexta-feira (20) e, segundo prognóstico do Cemtec, será marcado por calor intenso e chuvas abaixo da média em Mato Grosso do Sul.

Conforme o Cemtec, para o próximo trimestre, até 21 de junho, a previsão indica que as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica.

Em grande parte do Estado, as temperaturas médias variam entre 20°C e 24°C, enquanto no extremo sul chegam a 18°C ou 20°C e no extremo noroeste, entre 24°C e 26°C, durante o outono.

No entanto, para este ano, a tendência é que, durante boa parte da estação, as temperaturas fiquem acima dos 30°C.

Apesar da previsão de calorão, é também no outono que ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Assim, não se descartam períodos de frio, podendo ocorrer nevoeiros em algumas regiões e até geadas.

No outono, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

Para este ano, a previsão é de chuvas chuvas abaixo da média.

Análise do comportamento do clima ao longo de anos feita pelos meteorologistas do Cemtec indica que entre abril e junho as chuvas na maior parte de Mato Grosso do Sul variam entre 150 e 400 milímetros, sendo em quantidade mais elevada na região Sul, de 400 a 500 mm, e menor na região Nordeste, não ultrapassando 150 mm.

As previsões meteorológicas indicam que, neste ano, as precipitações ficarão abaixo das médias históricas no Estado.

Os modelos climáticos indicam, ainda, alta probabilidade de manutenção de condições de neutralidade no clima durante o trimestre de abril, maio e junho de 2026.

Conforme o Cemtec, há indícios de intensificação gradual das condições de El Niño, fenômeno que consiste no aquecimento das águas do Oceano Pacífico e que causa impactos no clima em todo o Planeta. A influência de El Niño deve ser sentida com mais intensidade a partir do trimestre julho a setembro, podendo favorecer a ocorrência de ondas de calor.

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