O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um habeas corpus apresentado por um estudante de Direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, o pedido não reunia elementos suficientes para ser analisado, o que levou ao encerramento do processo sem julgamento do mérito. A decisão foi assinada na última quarta-feira, 28 e publicada na quinta, 29.

A solicitação foi protocolada por Francisco Ricardo Alves Machado, que não integra a equipe de advogados de Bolsonaro. De acordo com seu perfil no LinkedIn, ele é estudante de Direito.

No pedido encaminhado ao Supremo, o estudante afirmou que o ex-presidente estaria sofrendo restrições ilegais à liberdade e pediu a anulação dos processos em curso. O argumento central era o de que o magistrado responsável pelos casos deveria ser considerado suspeito.

Na petição, Machado sustentou que um juiz não pode atuar em processos quando há, por exemplo, interesse pessoal, relação direta com as partes ou qualquer situação que comprometa sua imparcialidade.

O habeas corpus também menciona tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, para defender o direito à liberdade e à vida do ex-presidente.

Além disso, o autor alegou que os fatos atribuídos a Bolsonaro não poderiam resultar em condenação, por considerar que não haveria possibilidade real de consumação do crime. Com base nessa tese, pediu o encerramento da ação penal.

Ao final, solicitou uma decisão urgente para garantir a libertação imediata do ex-presidente e, posteriormente, o reconhecimento de que não haveria crime a ser punido.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o pedido não apresentava informações mínimas que permitissem a análise do caso pelo Supremo. Segundo ele, o texto não indicava de forma clara qual seria o ato ilegal praticado nem apontava quem teria sido responsável por essa suposta violação.

O ministro destacou que o habeas corpus se limitou a argumentos genéricos e à reprodução de dispositivos legais, sem apresentar fatos concretos que justificassem a atuação da Corte.

"Não há, na petição inicial, individualização mínima de fatos aptos a embasar o pedido formulado, circunstância que compromete a admissibilidade da impetração", escreveu Moraes ao rejeitar a solicitação.

Durante o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público (OQGP) na manhã desta sexta-feira (30), no auditório do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em São Paulo, a atual Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil elucidou alguns mistérios ligados a seu nome e as eleições de 2026, indicando que mira o Senado, mas sem ainda descartar uma candidatura pelo Estado paulista. 

Segundo a ministra três-lagoense, que integra a base do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), após conversa com o presidente, a primeira de pelo menos mais uma que pretende ter, a certeza que a chefe do Planejamento e Orçamento pode repassar ano momento é que deve deixar a Pasta até o próximo dia 30 de março. 

Ainda assim, ela comenta que entre os projetos em sua mira está um possível retorno ao Senado Federal, onde esteve entre 2015 e 2023, sem descartar em definitivo ainda uma disputa pela cadeira como chefe do Executivo de São Paulo. 

"Começamos a discutir com o presidente apenas a minha candidatura ao Senado Federal. Discutimos o cenário de incertezas internacionais e também o econômico e político no Brasil. Depois fizemos alguns exercícios, para ver onde eu posso cumprir melhor minha missão. Não fechamos nada ainda", frisa. 

Entretanto, em quebra-queixo com a imprensa no evento, a três-lagoense foi cautelosa em evidenciar os nomes presentes nesta disputa. 

"Na semana que vem, provavelmente, nós teremos uma definição. Só discutimos a questão do Senado Federal. Eu, particularmente, entendo que São Paulo tem dois nomes de peso relevantes, importantes, que têm condições de performar muito bem, chegar a levar, inclusive, para um segundo turno...  que é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin", comentou. 

Colégio eleitoral em jogo

Mesmo que a primeira das pautas tenha sido a discussão a respeito do Senado Federal, Simone afirma que ainda não foi discutido, porém, a questão de por qual colégio eleitoral em si a três-lagoense deve disputar as eleições em 2026. 

"Não houve esse detalhe. Eu me coloquei à disposição do presidente. Como houve essas discussões, vai ser candidato ao Senado; ao Governo, pelo Mato Grosso Sul, por São Paulo. Eu deixei claro para o presidente: vou deixar a minha vontade pessoal de lado, e só ele sabe qual e porque eu disse a ele, para atender a um projeto político de País. Não me respondeu qual é nem me disse onde tenho que jogar nesse tabuleiro eleitoral", afirmou. 

Além disso, ela não negou que, no passado, houveram convites de outras siglas partidárias, como do próprio Partido Socialista Brasileiro, e de propostas vindas pelos mais variados canais de comunicação. 

"Isso foi lá atrás, Tenho carinho pelos membros do PSB, a começar pelo próprio VPR. O vice-presidente já esteve mais de uma vez no meu gabinete discutindo o projeto de País, o projeto de lei, da lei da paternidade junto com o Pedro Campos... outras demandas e pautas que temos em comum.

Houve do PSB, como teve também de outros partidos, até por Whatsapp, dizendo que querem conversar, quando eu teria agenda. Não estou discutindo isso e não está no meu radar. Coloquei na mão do presidente Lula o meu destino político", confirmou. 

Também, ela citou que, assim como chegou a escrever em manifesto - mas retirou a pedido de Lula - que não aceitaria cargo ao apoiar o atual presidente na última eleição, dessa vez não impõe qualquer condição para ser candidata ou não, o que incluiria que também não houve negociação para seguir na equipe do governo federal em um possível novo mandato do petista. 

"Não era nem para eu estar no Ministério. O presidente me convidou três vezes para eu aceitar a Pasta do Planejamento e Orçamento, porque eu achava que meu apoio no segundo turno tinha que ter legitimidade e, para isso, eu não podia ocupar cargo. Escrevi no meu manifesto isso e ele mandou tirar.

Eu falei: 'presidente, eu vou tirar, mas eu não vou aceitar o ministério porque não tem sentido'. A única coisa que ele me pediu quando eu conversei com ele do primeiro para o segundo turno, eu tirei e depois de três tentativas eu fui atender o convite do presidente Lula no dia 27 de dezembro, quatro dias antes da minha posse de ministra", concluiu.  

 

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