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Anvisa:

Mamadeiras não poderão mais conter bisfenol

Mamadeiras não poderão mais conter bisfenol

novohamburgo.org

17/09/2011 - 00h00
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A decisão foi feita nesta quinta-feira, 15 de setembro, pela Anvisa, que proibiu a venda de mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas com bisfenol. A base da proibição são os estudos recentes que apontam riscos decorrentes da exposição à substância. Atualmente os níveis inferiores de riscos são considerados seguros, mas a Anvisa resolveu prevenir.

“Apesar de não haver resultados conclusivos sobre o risco do bisfenol A, a decisão da Anvisa atende ao princípio da precaução e busca proteger as crianças de até 12 meses”, informou a Anvisa em nota. O bisfenol A é uma substância presente no policarbonato, que é usado na fabricação de mamadeiras. Para substituir o policarbonato, será usado o polipropileno para uma fabricação mais segura e que não oferece riscos à saúde dos bebês.

Os fabricantes e importadores de mamadeiras terão 90 dias para cumprir a determinação após a publicação da medida no Diário Oficial da União. Essas mamadeiras, fabricadas no prazo de 90 dias, poderão ser comercializadas até 31 de dezembro deste ano.

Segundo a Anvisa, a proibição tem medida semelhante as já adotadas por outros países. O Canadá e em toda a União Europeia a mesma medida foi adotada. O Mercosul deve adotar a mesma medida em breve.

Informações de Agência Brasil

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Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB

A atividade servirá para confirmar se satélites e experimentos interagem corretamente com o veículo lançador

12/11/2025 22h00

Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB

Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB Divulgação/Warley de Andrade/TV Brasil

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O Brasil fará seu primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território nacional no próximo dia 22. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o evento marca a entrada do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, abrindo novos caminhos para geração de renda e investimento no segmento.

Trata-se da Operação Spaceward 2025, responsável pelo lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-Nano a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA).

A atividade servirá para confirmar se satélites e experimentos interagem corretamente com o veículo lançador, garantindo compatibilidade e segurança para o lançamento A integração das cargas úteis no foguete HANBIT-Nano, da Innospace, teve início na segunda-feira, 10, marcando uma das etapas decisivas antes do lançamento, durante a operação.

"Nessa fase, são realizados testes e verificações que asseguram uma conexão correta entre a carga útil - satélites e experimentos - e o veículo lançador, confirmando que cada equipamento está estabilizado e funcional para o momento do voo", explicou a FAB.

A missão para transportar cinco satélites e três experimentos, desenvolvidos por universidades e empresas nacionais e internacionais, simboliza, conforme a Força Aérea, a "entrada definitiva" do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, além de abrir novas oportunidades de geração de renda, inovação e atração de investimentos para o País.

"Essa etapa da operação é uma atribuição conduzida diretamente pela Innospace e pelos desenvolvedores dos satélites e experimentos. A FAB acompanha todo o processo no Prédio de Preparação de Propulsores, infraestrutura especializada disponibilizada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o que reforça nosso compromisso em prover suporte técnico, coordenação e governança para que cada missão transcorra com integridade, transparência e alto padrão de confiabilidade", destacou em nota o coordenador-geral da operação, Coronel Engenheiro Rogério Moreira Cazo.

Tecnologia

Governo vai alterar prazo para adequação de big techs ao 'ECA digital'

As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial, mas prazo deverá ser reduzido para 180 dias

17/09/2025 22h00

Criança brincando com o celular

Criança brincando com o celular Foto: Reprodução/EPTV

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O governo federal vai editar uma Medida Provisória para reduzir o prazo para que as big techs coloquem em prática as normas fixadas pelo PL 2628, conhecido como ECA Digital. O projeto aprovado no Congresso estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial. O governo, no entanto, considerou o prazo longo e decidiu reduzi-lo para 180 dias.

A MP está sendo liderada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e deve ser editada nos próximos dias. Nesta quarta-feira, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar o projeto em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ao alterar o prazo, o governo levou em conta, segundo fontes do Palácio do Planalto, o fato de que a lei entraria em vigor somente próximo da eleição, o que poderia elevar tensões durante o período eleitoral. Há uma visão de que qualquer debate relacionado às big techs está "entranhado" nas eleições de 2026

A aprovação do projeto de lei foi cercada de discussões e gerou reação de parte da oposição, que considerou o novo regramento uma espécie de censura às redes. O governo pesou ainda a possibilidade de que a demora para aplicar o ECA Digital transformasse a nova lei em "letra morta".

A nova direção do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu retomar os planos de oferecer treinamento com as principais plataformas digitais para as suas lideranças. O objetivo é fortalecer a militância digital mirando as eleições de 2026 e a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O "ECA digital" foi aprovado no Congresso no mês passado após intenso debate sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. A comoção da opinião pública sobre o tema foi motivada por um vídeo do youtuber "Felca" a respeito do que classificou como "adultização" de crianças. Na publicação, Felca explicou de que forma o algoritmo direciona a pedófilos os conteúdos que expõem menores de idade.

O projeto aprovado estabelece que conteúdos que violem direitos da criança e do adolescente devem ser removidos imediatamente após a empresa ser comunicada pela vítima, por responsáveis ou por autoridades. Estão incluídos nessa regra conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas; entre outros. Além disso, o texto prevê a implementação de ferramentas de supervisão para os pais e determina que as empresas possam ser sancionadas e multadas caso descumpram medidas determinadas pela lei.

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