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SAÚDE

Mais do que camisinhas, alunos querem conscientização

Mais do que camisinhas, alunos querem conscientização

DANIELLA ARRUDA

22/09/2011 - 00h00
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A instalação de máquinas de preservativos nas escolas públicas e particulares de Campo Grande deve estar associada a trabalho de orientação, controle de acesso aos dispositivos e principalmente a projetos de formação da sexualidade a longo prazo. Essa é a opinião geral de educadores e alunos favoráveis à distribuição de camisinhas dentro de colégios, ouvidos ontem pelo Jornal Correio do Estado.

A iniciativa, já implantada em caráter de teste em seis escolas de três unidades da federação pelos ministérios da Saúde e da Educação, provocou polêmica em Mato Grosso do Sul, a ponto de a Câmara de Vereadores de Campo Grande ter se adiantado à discussão, aprovando projeto de lei que veta a colocação dos equipamentos nos colégios da Capital. A matéria aguarda agora sanção do prefeito, que encomendou pesquisa sobre o assunto entre a população para então decidir se veta ou não o projeto.

Independentemente do resultado do levantamento, a distribuição de preservativos nas escolas divide opiniões entre os estudantes e é vista com cautela pelos professores, que defendem maior discussão sobre a medida antes de sua implantação. Na Escola Estadual Joaquim Murtinho, uma das mais antigas de Campo Grande, por exemplo, a instalação de máquinas de camisinha é considerada positiva por alunos como Gabriel Batista, 18 anos, que cursa o segundo ano do ensino médio. "Sou a favor, por motivo de prevenção. Tem muita menina ficando grávida por falta do uso da camisinha. A escola seria uma opção a mais (de acesso ao preservativo)", acredita.

Willian Silva, 17 anos, que cursa o primeiro ano do ensino médio, também aprova a medida, desde que acompanhada de trabalho de orientação aos estudantes. "Acho certo (ter a distribuição), só que não para todo mundo. Tem gente que pode pegar a camisinha só pra ‘zoar’, pra fazer de bexiga. Por isso, precisa ter orientação, para não haver o uso errado do produto", comentou.

Essa também é a opinião de Thiely Peralta, 16 anos, aluna do terceiro ano do mesmo colégio. "Sou a favor, tem que ensinar a partir da escola, senão os jovens vão aprender lá fora. Além disso, é uma maneira de prevenção. Mas não é só colocar a máquina na escola e deixar lá. Tem que ter toda uma orientação para os alunos, um controle", acredita.

Já as amigas Jéssica de Souza, 14 anos, e Simony Teixeira, de 17 anos, manifestara-se contra a instalação de máquinas de preservativo nos colégios, por motivos religiosos — ambas são adventistas — e também por considerar que a distribuição de camisinhas nas unidades escolares vai "incentivar a sexualidade precoce". Elton Jacob, de 17 anos, estudante do primeiro ano do ensino médio, também é contrário à medida. "Escola é lugar para estudar, não para colocar máquina de camisinha. Para isso tem os postos de saúde", comentou.

Discussão

Em meio à polêmica, o professor Alexandre Prado, responsável pela disciplina de Educação Física no Colégio Joaquim Murtinho, defende que é preciso haver mais debate antes de se adotar esse tipo de medida. "A escola já tem o papel dela de orientar o aluno, mas oferecer o preservativo é uma outra questão", comentou.

Para a professora de Geografia Juliana de Paula, também é preciso fazer a discussão de forma mais ampliada, envolvendo as famílias. A educadora alerta para a situação de escolas que oferecem os ensinos fundamental e médio. "São crianças menores de 14 anos, que estão iniciando a formação da sexualidade. Será que isso (a máquina de camisinhas) não vai estimular uma precocidade? É preciso saber o que a família pensa sobre o assunto. Cabe a ela escolher se quer que se distribua camisinha ou não para o seu filho na escola. A gente, como professor, não pode passar à frente da família", comentou.

Se depender dos pais e mães de alunos da Escola Estadual Joaquim Murtinho, essa escolha já está bem clara, inclusive registrada em ata, conta o diretor da unidade, Lucílio Nobre. "Em outubro do ano passado, durante uma reunião com 1.500 pais de alunos, eles foram contra a instalação de máquinas de camisinha dentro da escola. Com tantos outros pontos de distribuição, porquê a necessidade de ser dentro da escola — esse foi o principal questionamento", explicou.

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19 X 12

CPMI do INSS termina sem relatório final

Presidente da comissão não acata votar relatório alternativo

28/03/2026 10h30

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

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Após sete meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi encerrada sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, com um placar de 19 a 12.

Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e não indicou um relator para ler o texto da base governista.

Carlos Viana anunciou que a investigação continuará. Cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

Entenda

A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira (27) e terminou depois da 1h da madrugada deste sábado (28). 

Com mais de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de 216 pessoas.

Entre os indiciados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; o empresário Maurício Camisotti; o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.

O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS por meio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.

O documento foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. 

Com a decisão, os trabalhos da comissão deveriam ser encerrados neste sábado.

Relatório alternativo

O relatório alternativo, apresentado pela base do governo, pede o indiciamento de 201 pessoas, incluindo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

Entre os indiciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado como comandante de suposta organização criminosa que fraudava descontos associativos do INSS. 

O parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa.

Investigação

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

IRREGULARIDADE

Hospital público de MS entra na mira do MPE após realizar cirurgia particular

Em auditoria, foram identificados indícios de utilização irregular da estrutura hospitalar pública, incluindo centro cirúrgico e suporte técnico

28/03/2026 08h45

Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Ministério Público de Mato Grosso do Sul Divulgação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1.ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, divulgou uma série de recomendações aos responsáveis pela área da saúde pública do município, após o inquérito civil apontar um caso de cirurgia privada no âmbito do hospital público, sem a devida autorização ou o registro adequado por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). 

Os notificados que receberam as recomendações são: a secretária municipal de saúde, Zeine Mustafá de Souza Silva; o auditor municipal, Vergílio Coronel da S. Neto; e a diretora geral do Hospital Municipal de Ivinhema, Dirce Minga da Silva Clemente. O prefeito Juliano Ferro também foi citado para que fique ciente da situação.

No procedimento, foram identificados indícios de utilização irregular da estrutura hospitalar pública, incluindo centro cirúrgico e suporte técnico, sem seguir o fluxo exigido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual adota os princípios da universalidade, integralidade e igualdade de acesso, vedando-se qualquer forma de privilégio ou tratamento diferenciado não previsto em lei.

De acordo com a Constituição Federal, é proibida a utilização de bens, serviços e estrutura pública para atendimento de interesses particulares, salvo nas hipóteses legalmente autorizadas e formalmente reguladas.

Auditoria

Após pesquisa realizada nos sistemas oficiais do SUS, a análise da Coordenadoria de Auditoria, Controle e Avaliação (AUDISUS) concluiu que não há registro de que o paciente tenha sido regulado para a realização da cirurgia, tampouco de urgência.

Além disso, aponta também que não há registro de internação autorizada nas bases de dados oficiais do SUS e nem prontuário médico da internação no Hospital Municipal de Ivinhema.

Recomendações

Diante da situação irregular da internação no hospital público, o MPMS recomendou que os responsáveis adotem, no prazo máximo de 30 dias, as seguintes providências:

1. regulação e fluxo assistencial

a) assegurem que todo e qualquer procedimento cirúrgico realizado na unidade hospitalar observe rigorosamente os fluxos regulares do SUS, com prévia regulação, indicação médica formal e registro no sistema competente; 

b) vedem expressamente a realização de procedimentos fora do fluxo institucional, ainda que sob alegação de liberalidade do profissional ou ausência de cobrança; 

c) garantam que todo atendimento seja precedido de registro formal, inclusive mediante emissão de AIH ou instrumento equivalente.

2. Vedação de uso privado da estrutura pública

a) Proíbam a utilização da estrutura hospitalar pública para realização de procedimentos de natureza particular fora das regras do SUS; 

b) vedem qualquer forma de acesso privilegiado a serviços de saúde, inclusive por agentes públicos, em detrimento da ordem regular de atendimento; 

c) adotem medidas para impedir a chamada “dupla porta” informal no âmbito da unidade hospitalar.

3. Controle de equipamentos e insumos

a) Determinem que qualquer ingresso de equipamento particular nas dependências hospitalares seja previamente autorizado, formalmente registrado e acompanhado de termo de responsabilidade; 

b) instituam protocolo administrativo para controle de utilização de equipamentos de terceiros, com rastreabilidade e justificativa técnica; 

c) assegurem que não haja utilização de insumos, materiais ou equipe pública em benefício de procedimentos não inseridos nos fluxos regulares do SUS.

4. Transparência e rastreabilidade

a) Implementem registro formal e auditável de todos os procedimentos realizados no centro cirúrgico, incluindo identificação do paciente, equipe envolvida, horário e recursos utilizados; 

b) mantenham atualizado o mapa cirúrgico e os registros de utilização da estrutura hospitalar; 

c) disponibilizem tais informações para fins de auditoria e controle interno e externo;

5. Responsabilização e capacitação 

a) Promovam a orientação formal de todos os profissionais da unidade acerca da vedação de uso indevido da estrutura pública; 

b) instituam protocolo de responsabilização administrativa em caso de descumprimento; 

c) realizem capacitação contínua quanto aos fluxos do SUS e normas de regulação assistencial;

O MPMS informa que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar a adoção de medidas cabíveis, inclusive mover uma ação pela prática de ato de improbidade administrativa.

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