Neste ano, o governo do Estado realizou dois grandes leilões para concessão de serviços à iniciativa privada, a Rota da Celulose: pacote de rodovias no leste de Mato Grosso do Sul e a parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Ambos os projetos foram feitos pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que prevê novos objetivos para 2026.

Segundo a secretária especial de Parcerias Estratégicas de MS, Eliane Detoni, titular da EPE, o objetivo “continua sendo entregar boas soluções para o Estado e atrair investidores com credibilidade”.

Para o próximo ano, a lógica é a mesma: priorizar a qualidade e a maturidade dos projetos e não uma corrida por quantidade. O que define o ritmo do programa de parcerias não é a vontade do EPE isoladamente, mas do trabalho conjunto com as secretarias e órgãos do Governo, que mapeiam suas necessidades e propõem projetos para compor o Plano de Parcerias”, afirmou Eliane Detoni ao Correio do Estado.

A secretária também falou sobre os dois projetos deste ano: a concessão do pacote de rodovias na região conhecida como Vale da Celulose e do Hospital Regional de Campo Grande, que foi classificada por ela como a mais difícil da carteira de concessões da EPE. Confira a entrevista:

Este ano o governo do Estado propôs dois projetos para leilão na Bolsa de Valores, um sobre as rodovias e outro sobre o Hospital Regional. Como avalia a recepção dos dois projetos e o ano do Estado em relação às concessões públicas?

A recepção dos dois projetos foi bastante positiva e mostrou o quanto o Estado amadureceu nessa agenda. O projeto da Rota da Celulose, por exemplo, reforçou a confiança do mercado. Porque entregamos um modelo sólido e o leilão atraiu, neste ano, quatro proponentes e resultou em um desconto de 8% na tarifa.

Já a PPP do Hospital Regional teve um interesse surpreendente desde o início. Na consulta pública, tivemos um engajamento forte dos investidores, com mais de 400 contribuições.

No leilão, esse interesse se confirmou: foram cinco proponentes, o maior número já visto na história das PPPs hospitalares do País. O resultado superou nossas expectativas, com deságio de 22%, o segundo maior da história nesse modelo e o maior dos últimos 11 anos.

Isso mostra que o Estado está pronto para avançar em setores mais complexos. No geral, 2025 foi o ano em que nos consolidamos, melhoramos a governança, fortalecemos os processos e mostramos consistência na estruturação, aumentamos a previsibilidade e credibilidade do nosso programa de parcerias. Foi o ano em que consolidamos o nosso programa de parcerias nacionais.

O projeto da Rota da Celulose foi o primeiro a dar dor de cabeça para o EPE, os acontecimentos desse certame serviram de aprendizado para o governo do Estado? Que medidas foram tomadas para que situações como essa não aconteçam novamente?

O projeto da Rota da Celulose foi muito desafiador mesmo, porque envolvia ativos federais e estaduais, exigia muitos investimentos e aconteceu em um ano com grande volume de concessões disponíveis ao mercado.

O que deixou os investidores muito mais seletivos para as escolhas. Eu vejo o resultado da primeira tentativa como parte do processo, longe de ser um insucesso, pelo contrário, na verdade nos oportunizou uma revisão focada nos pontos que mais impactavam a viabilidade financeira.

Essa revisão foi crucial e resultou num leilão bastante concorrido, com quatro proponentes, o que reforçou a confiança no projeto e em nosso Estado.

Sobre os recursos durante a licitação, isso é algo natural num certame dessa escala. Faz parte do jogo. Nosso foco sempre foi garantir a proposta mais vantajosa que alia uma tarifa adequada com a escolha de um concessionário com capacidade real de entregar o padrão de qualidade que a população merece.

Esse cuidado, somado a uma governança estadual muito presente, fortaleceu ainda mais todo o processo.

Você comentou durante a cerimônia na B3 que o leilão do Hospital Regional foi desafiador, ele foi o mais desafiador do EPE nesses anos? Se sim, por que?

Foi, sem dúvida nenhuma, um dos mais desafiadores que já conduzimos, principalmente por ser o nosso primeiro projeto de infraestrutura social.

Para estruturar a PPP do Hospital Regional decidimos, desde o início, por não replicar modelos tradicionais, mas ir além e criar soluções que enfrentassem problemas reais de Mato Grosso do Sul.

Inovamos, por exemplo, no sistema de fornecimento de insumos hospitalares, um dos principais gargalos do setor, e no mecanismo de garantia dos pagamentos, dando mais segurança e previsibilidade ao contrato.

O mercado e a sociedade participaram ativamente, com volume expressivo de contribuições, visitas técnicas e pedidos de esclarecimentos. Isso nos exigiu construir uma modelagem com diálogo constante, o que, no fim, elevou muito a qualidade do projeto.

Além disso, estruturar uma PPP para um hospital que já está em funcionamento é uma complexidade operacional enorme, exigindo uma coordenação minuciosa entre várias áreas técnicas.

No conjunto, foi um projeto que testou a nossa maturidade institucional e provou o quanto evoluímos e avançamos nos últimos anos. Hoje, estamos mais preparados, consistentes e seguros para encarar setores cada vez mais complexos.

Como será o ano de 2026? Pretende enviar mais projetos que este ano?

Para 2026, a lógica é a mesma: priorizar a qualidade e a maturidade dos projetos e não uma corrida por quantidade.

O que define o ritmo do programa de parcerias não é a vontade do EPE isoladamente, mas do trabalho conjunto com as secretarias e órgãos do governo, que mapeiam suas necessidades e propõem projetos para compor o Plano de Parcerias.

Esse plano está em construção para 2026 e só avança com projetos que tenham real aderência às políticas públicas e condições de chegar ao mercado com competitividade e segurança jurídica.

A tendência é mantermos um volume consistente, mas sempre preservando o rigor técnico que conquistamos nos últimos anos. O foco continua sendo entregar boas soluções para o Estado e atrair investidores com credibilidade.

Como está o andamento do projeto de concessão dos aeroportos em MS? Já tem previsão para quando deve ser publicado o edital e como deverá ser formado o pacote, se pelos nove aeroportos em um único lote ou dividido? Tem previsão para a data do leilão?

O projeto dos aeroportos está na fase inicial. Fizemos um estudo de pré-viabilidade neste ano e identificamos os ativos com maior potencial para avançar. Agora, as possibilidades são amplas.

A partir daqui precisamos definir o modelo mais adequado, seja uma concessão tradicional, uma PPP, ou até a inclusão no Programa AmpliAR, do governo federal, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos [MPor] para modernizar a infraestrutura aeroportuária regional.

A escolha será sempre pela alternativa mais vantajosa para o cidadão sul-mato-grossense e para o desenvolvimento logístico do Estado.

A próxima etapa exige estudos detalhados de demanda, investimentos e operação, além de avaliar a melhor forma de agrupar os aeroportos. Por isso, ainda não há definição sobre lote único ou divisão, nem previsão de edital ou de leilão.

Nosso compromisso agora é avançar somente com um modelo que seja sustentável e capaz de fortalecer, de verdade, a aviação regional.

Além desse projeto, quais outros o EPE tem em mente para os próximos anos? 

Já temos uma carteira bem diversificada que envolve saneamento, tecnologia, mobilidade, infraestrutura social e modernização administrativa. As próprias secretarias e o governador Eduardo Riedel estão mapeando demandas para futuros projetos em áreas estratégicas.

Outros projetos de infraestrutura social e rodovias permanecem no nosso radar e podem entrar na nossa carteira. Seguimos avaliando parcerias que possam reduzir gargalos logísticos e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

É um planejamento contínuo, guiado pela maturidade técnica de cada iniciativa e o alinhamento com as prioridades do Governo. O objetivo é manter uma carteira equilibrada, diversificada e capaz de atender de forma ágil às necessidades da população.

A equipe do EPE tem feito projetos dos mais diversificados tipos, PPP, concessão, Crema, sobre os mais diversos serviços, tecnologia, com a Infovia Digital, saúde com o Hospital Regional; Como fazer com que a mesma equipe consiga falar sobre coisas tão abrangentes e entregar projetos de qualidade e que atraiam o mercado?

É verdade, a diversidade de temas aumenta a complexidade e, realmente, estruturar projetos multisetoriais amplia as dificuldades, pois exige uma equipe de especialistas e também de generalistas.

Isso só é possível porque construímos, ao longo de 10 anos, um método de trabalho muito consistente, apoiado por uma equipe multidisciplinar que reúne profissionais com elevada formação nas áreas técnico-operacional, econômico-financeira, jurídica e de regulação.

Esse conjunto de competências permite que cada projeto seja tratado com a mesma profundidade em qualquer setor. Além disso, contamos com as equipes técnicas das secretarias envolvidas, que contribuem com toda expertise setorial.

Também contamos com padrões claros de análise, governança forte e rotinas que garantem qualidade técnica do início ao fim. O EPE tem uma legislação própria e um normativo que organiza todas as suas divisões e competências, além de manuais de boas práticas e que tornam perenes tanto para a equipe atual e quanto aos novos servidores.

Todo esse contexto tem se refletido na qualidade da estruturação de projetos, que vêm sendo reconhecidos nacionalmente, com diversas premiações em eventos relevantes do setor de infraestrutura, reforçando ainda mais a qualificação da nossa equipe.

Esse fortalecimento institucional fez toda a diferença, hoje atuamos com muito mais coerência e capacidade de entregar projetos que o mercado reconhece, respeita e que, no fim das contas, trazem benefícios reais para as pessoas.

*PERFIL

Eliane Detoni

É formada em Arquitetura e Urbanismo, especialista em PPP e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e pela London School of Economics and Political Science (LSE), especialista em Negócios e Direito da Infraestrutura. Especialista em Gestão Regional e Urbana pela UFMS e Direito Urbanístico e Ambiental ENSUR/IBAM.

Foi professora titular da disciplina de Planejamento Urbano na Universidade Católica Dom Bosco e atuou como consultora em vários municípios, em projetos financiados por organismos multilaterais de crédito.

Está na administração pública desde 1992 e já exerceu diversos cargos na Prefeitura de Campo Grande. Está no governo do Estado desde 2015.

Assine o Correio do Estado

O economista e joalheiro Ara Vartanian, sócio da Avartanian Comércio Ltda., ingressou com habeas corpus na Justiça de Mato Grosso do Sul para barrar a abertura de inquérito policial no qual poderá ser investigado por fraude tributária contra o fisco estadual.

O fisco sul-mato-grossense flagrou, em 1º de outubro deste ano, a empresa de Vartanian enviando joias com valor subfaturado para Cuiabá (MT). Na nota fiscal do carregamento, constavam 126 peças de joias avaliadas em R$ 1,9 milhão, mas, após contagem física realizada por auditores tributários da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, verificou-se que o carregamento, na verdade, continha 248 peças de joias de alto padrão, avaliadas em R$ 22,6 milhões.

Para piorar, a empresa em Cuiabá que seria o destino das joias, a Fernando S. Perez Lerez Ltda., não possuía em seus registros qualquer vínculo com o comércio de joias ou de metais preciosos. A atividade principal da empresa é o comércio de móveis e, a secundária, a representação comercial.

Diante da constatação dos auditores tributários de Mato Grosso do Sul, a nota fiscal foi considerada inidônea. A Avartanian tentou, 12 horas após a apreensão, utilizar uma nova nota fiscal, desta vez com a discriminação correta dos produtos, mas já era tarde demais.

Em novembro último, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouveia Bastos, enviou notícia-crime à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações Falimentares e Fazendários (DEDFAZ), da Polícia Civil, para a abertura de inquérito criminal pela prática de crime tributário.

“Sobreleva ressaltar que os atos e fatos caracterizadores da infração tributária de que decorre a notícia-crime ultrapassam, em termos de gravidade, as fronteiras da própria infração, porquanto se tratam de evidências de fraude e de ilícitos fiscais tributários que adentram o campo do crime contra a ordem tributária”, argumentou o superintendente.

No mesmo documento, Bastos pede que a Polícia Civil desvende a real natureza e a finalidade da operação envolvendo o transporte das joias e identifique os partícipes envolvidos — inclusive eventuais beneficiários ocultos — na suposta fraude e nos possíveis ilícitos fiscais tributários.

O superintendente ainda solicitou que a Polícia Civil apure a possível existência de outros atos ou fatos da mesma natureza, ou até mesmo a ocorrência de um “esquema estruturado”.

Assinatura do pedido

O habeas corpus ajuizado por Ara Vartanian é assinado pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que ganhou notoriedade por integrar o Grupo Prerrogativas, formado por advogados de viés progressista.

Mais recentemente, Botelho voltou ao noticiário após viajar no mesmo jatinho que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para Lima, no Peru, onde ambos assistiram, no mês passado, à final da Copa Libertadores da América entre Palmeiras e Flamengo.

A final ocorreu poucos dias antes da decisão de Toffoli de concentrar em seu gabinete as decisões para ampliar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre fraudes de bilhões de reais no Banco Master. Botelho é advogado de um dos envolvidos na investigação.

No caso do designer de joias Ara Vartanian, Botelho pede que a investigação sequer seja aberta pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Ele ancora seu pedido na Súmula Vinculante nº 24, que estabelece que crimes contra a ordem tributária somente se consumam com a constituição definitiva do crédito tributário, o que, segundo ele, não seria o caso da notícia-crime.

Por isso, no pedido de habeas corpus, Botelho alega que seu cliente foi submetido a constrangimento ilegal. O pedido foi distribuído ao Núcleo de Garantias da comarca de Campo Grande. Ainda não houve decisão.

O joalheiro

Ara Vartanian é um dos nomes mais respeitados e reconhecidos da joalheria contemporânea brasileira, com projeção internacional. Fundador da marca que leva seu nome, ele construiu uma assinatura própria ao romper padrões tradicionais da alta joalheria, criando peças autorais marcadas por design arquitetônico, inovação estética e uso ousado de gemas.

Seu trabalho ganhou destaque mundial especialmente pela releitura dos anéis de diamantes negros e pelo uso de cortes e cravações não convencionais, que ajudaram a reposicionar a joalheria brasileira no circuito global de luxo.

Formado em joalheria em instituições internacionais e herdeiro de uma tradição familiar no setor, Ara Vartanian transformou o ateliê em São Paulo em um laboratório criativo que dialoga com arte, moda e arquitetura. Suas joias são usadas por celebridades e vendidas em mercados estratégicos como Estados Unidos, Europa e Ásia, consolidando sua reputação como referência global em alta joalheria autoral.

Mais do que criar peças, Ara é visto como um inovador que ampliou os limites estéticos da joia, tornando-se um ícone da joalheria contemporânea.

Assine o Correio do Estado