O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) firmou contrato emergencial de R$ 4.940.672,88 para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em suas unidades em todo o Estado. A contratação foi feita sem licitação, com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa em casos considerados emergenciais.

O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22), aponta que a empresa responsável será a Guatos Prestadora de Serviços Ltda., que deverá atender a sede do órgão, além de agências e postos de atendimento vinculados ao lote 1.

O acordo tem vigência de um ano, sem possibilidade de prorrogação, e pode ser encerrado antes desse prazo caso seja concluído um processo licitatório regular para o mesmo serviço ou haja outra solução administrativa adotada pelo governo estadual.

Apesar de prevista em lei, a contratação emergencial dispensa a realização de concorrência pública, etapa que, em processos licitatórios tradicionais, costuma atrair diversas empresas interessadas e ampliar a competitividade. 

Os recursos para o contrato são provenientes de dotação orçamentária destinada ao custeio administrativo do Detran-MS, conforme nota de empenho emitida em abril deste ano.

O documento também informa que houve retificação em publicação anterior, corrigindo a data de assinatura de outro contrato vinculado ao órgão.

O Correio do Estado questionou o Detran-MS sobre quais circunstâncias motivaram esse tipo de contratação e a dispensa do processo licitatório. Segue a nota: 

"Em relação à contratação emergencial de serviço contínuo de limpeza, asseio e conservação, o Detran-MS informa que a medida foi fundamentada na urgência de atendimento a uma situação que poderia comprometer a continuidade desses serviços essenciais.

A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, modalidade prevista em lei, com comprovação de vantajosidade financeira por cotação de preços, conforme a legislação vigente. Todo o procedimento foi analisado e aprovado mediante manifestação jurídica.

Cabe destacar que a medida foi adotada paralelamente à instauração de processo licitatório para a contratação regular, seguindo o rito legal, em consonância com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), que conduz a contratação unificada de serviços de limpeza e conservação para todos os órgãos do Governo do Estado. Nesse contexto, a orientação foi para que órgãos com contratos vigentes e próximos do vencimento realizassem contratações emergenciais, garantindo a continuidade dos serviços até a conclusão do processo centralizado".

Assine o Correio do Estado

A procura por emprego na Capital Morena não para e com isso a Fundação Social do Trabalho (Funsat) está disponibilizando nesta quarta-feira (22), cerca de 1.460 oportunidades de emprego.

A busca pelo primeiro emprego é sempre complicada e para facilitar a vida de quem está na procura a Funsat tem a disposição em seu quadro cerca de 1.062 vagas. Além dessas oportunidades, para o público PCD tem 6 vagas exclusivas e também conta com 11 vagas temporárias. 

Já as funções que mais apresentam vagas disponíveis estão, operador de caixa, com 368 vagas, auxiliar de limpeza, com 123, auxiliar de padeiro, com 71, atendente de lojas e mercados, com 62, repositor de mercadorias, com 50, auxiliar operacional de logística, com 50, e auxiliar de linha de produção, com 54 vagas.

Ainda tem a disposição alguns serviços em áreas como comércio, serviços, construção civil, indústria e logística, incluindo cargos como motorista de caminhão, pedreiro, eletricista, mecânico, cozinheiro, garçom, entre outros.

Para o candidato que possui interesse em retornar ao mercado de trabalho ou está na busca do primeiro emprego, o atendimento ao público acontece das 7h às 16h, na sede da Funsat na Rua 14 de Julho, 992 - Vila Glória.  

Vale ressaltar que o interessado na vaga tem que estar com cadastro atualizado e deve levar também documentos pessoais e carteira de trabalho. 

Assine o Correio do Estado