Domingo, 19 de Novembro de 2017

Luz no fim do túnel

5 FEV 2010Por MARQUINHOS TRAD, DEPUTADO ESTADUAL01h:27
No início de nossa atuação parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ao assumir a defesa dos interesses dos cidadãos, acompanhei de perto os fatores que travavam nosso desenvolvimento econômico. Uma delas em particular chamou minha atenção: o alto custo da energia elétrica que fazia indústrias e negócios preferirem a outra margem do Rio Paraná. O custo da energia elétrica em Mato Grosso do Sul ocupava a 1ª colocação no ranking das tarifas mais caras do Brasil. Sem dúvida num país de dimensões continentais algum estado da federação teria essa posição. O fator de incômodo era a ausência de razões objetivas que justificassem ou me convencessem de tal patamar. Fui um dos signatários da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que trouxesse, com o perdão do trocadilho, luz para o caso. Criada a CPI da Enersul, fui indicado relator. Com tal responsabilidade e cioso do alcance que este trabalho teria não poupei esforços para desenvolvê-lo à altura das expectativas e exigências da sociedade sul-mato-grossense. Fui estudar o assunto. Me acerquei dos melhores técnicos do Estado, participei de debates, fiz duros questionamentos e comecei a compreender a lógica contida nos processos de reajustes e revisões promovidos pelo então onisciente e prepotente ente regulador federal. Em meu pronunciamento na augusta Casa de Leis de novembro de 2007, vaticinei: Seis consequências advirão como resultados da CPI da Enersul: 1) A t a r i fa de e nerg i a e lét r ica sof r e - rá redução. De fato o consumidor acompanhou a retração de 15,21% em suas contas; 2) A d iretoria da concessionária de energ i a e l é t r i c a s e r á t o t a l m e n t e s u b s t i - t u í d a . N o v a m e n t e f a t o c o n c r e t i z a d o . 3) O valor das ações desta empresa negociadas na Bolsa de Valores sofrerá impacto negativo. Nova constatação com perdas de mais de 37%. 4) O Contrato de Concessão será refeito. Novos controladores assumirão a gestão da empresa. 5) A diretoria da ANEEL sofreria duros questionamentos. Ontem vimos pela imprensa o ente regulador federal reconhecer um erro na metodologia dos cálculos, tendo o TCU dimensionado tal erro em mais de 7 bilhões de reais. 6) Que o Sistema Elétrico Brasileiro seria abalado. Estamos vivendo este momento. A experiência de Mato Grosso do Sul chamou a atenção de tal forma que também uma CPI foi realizada no Congresso Nacional com foco semelhante de atuação. No dia 02 de fevereiro de 2010, o ente regulador federal, teve que publicamente reconhecer e adotar providências para corrigir seu entendimento acerca da metodologia de cálculo da tarifa para permitir que os chamados “ganhos de escala” fossem percebidos pelos consumidores. Pois na visão da ANEEL somente a concessionária poderia se apropriar de ganhos extra-contratuais. Apesar dessa mesma visão admitir repassar ao cidadão quando o resultado da conta não era do agrado das concessionárias. “O objetivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas ora a concessionárias ora a consumidores.” Nelson Hubner, Diretor Geral da ANEEL em 02 de fevereiro de 2010. Traduzindo este fato para a compreensão de todos: Imagine que um determinado grupo de consumidores tenha que arcar com o rateio de todos os custos de um serviço prestado, lembrando que tal serviço pode ser medido de forma individual. Por exemplo: 1.000 consumidores consumindo 1 unidade cada um a um custo unitário de R$ 1,00. Custo total de R$ 1.000,00 para 1.000 unidades. Este grupo de consumidores no decorrer do tempo cresce e passa a ser de 1.100 clientes que consumirão no total 1.100 unidades a um custo recalculado de R$ 1.050,00. Este custo não sobe na mesma proporção porque tem-se duas parcelas que o compõem (Parcela A = R$ 500,00 mais Parcela B = R$ 500,00 para atender ao mercado de 1.000 consumidores, que com a variação de mercado – 1.100 unidades comportamse da seguinte maneira, Parcela A = R$ 550,00 mais Parcela B que não sofrerá alteração mantendo-se os R$ 500,00) A empresa cobra R$ 1.100,00 (1.100 consumidores pagando R$ 1,00 a unidade), quando deveria receber o equivalente ao seu custo, ou seja R$ 1.050,00. O consumidor deveria, por conta desta variação de mercado, pagar R$ 0,95 por sua unidade consumida, vejamos Custo Total de R$ 1.050,00 rateado por 1.100 consumidores. Tal erro na compreensão da metodologia foi reconhecida pela ANEEL e a partir de agora partilhar o “ganho de escala” com quem suporta as tarifas fixadas. Uma vez que quando da redução de mercado a empresa já compensava tal diferença cobrando a mais dos consumidores no ciclo tarifário seguinte. Estamos no liminar de um novo momento. O cidadão está mais preparado para os debates antes realizados de forma hermética e linguajar tecnicista. Agora, aguardamos o comportamento da tarifa de energia elétrica para Mato Grosso do Sul, que será publicada em 07 de abril de 2010, ressaltando que o resultado deverá contemplar o saldo de R$ 85 milhões referente ao crédito por conta do erro dos R$ 191 milhões, as variações negativas do dólar e do IGP-M. Devemos receber cópi a do processo nos próx imos d i as. Est amos atentos. O c id adão de Mato Grosso do Sul merece respeito.

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