Governistas defendem que redução se estabeleça em 16 anos e seja aplicada apenas a crimes hediondos enquanto oposição defende que maioridade penal caia para 14
Um entrave sobre a redução da maioridade fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tratasse a análise da PEC da Segurança Pública somente após o 2° turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25).
O imbróglio tem como base uma discordância entre governistas e oposição quanto à idade mínima proposta para o tema, haja visto que governistas defendem que a idade mínima seja de 16 anos apenas para crimes hediondos, enquanto parlamentares da oposição sugerem que o índice seja de 14 anos.
O anúncio sobre o calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi realizado no último dia 14 por Alcolumbre.
O presidente do Senado ja havia pautado a votação sobre o fim da escala 6x1 e disse que a proposta de emenda poderia ser votada na última quinta-feira (15) após sessão deliberativa, uma vez que o plenário da Casa aprovou um requerimento que acelerou a tramitação do texto-base, que havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas faltava a votação dos destaques (propostas de alteração do texto principal) apresentados.
Enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta compõe as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.
O texto amplia a cooperação entre municípios, Estados e União, estende a competência da Polícia Federal e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.
No mesmo dia, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que as emendas sobre a redução da maioridade penal, tanto a encampada pelo governo quanto a da oposição, não seriam apreciadas com a proposta.
A ideia, de acordo com Carvalho, é que não houvesse modificação na PEC da Segurança no Senado, o que obrigaria que o texto voltasse para a Câmara - onde já foi aprovado sem o tema da maioridade penal.
Impasse
Contudo, uma emenda que trata sobre o tema foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.
Outra apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), trata da redução da maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.
Na Câmara, o tema foi descartado por uma articulação do próprio governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu que a redução fosse incluída no texto pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC naquela Casa.
