Deputados federais e senadores reagiram à entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 26, e dizem ver a ideia de um código de ética elaborado pela própria Corte como uma boa iniciativa, mas insuficiente diante do desgaste da imagem da instituição. Parlamentares da esquerda e da direita argumentam que o Legislativo pode propor mudanças ao funcionamento do STF.

"O maior código de conduta são os valores morais mínimos que o STF perdeu, criando um conflito que não é só com o Legislativo, mas é evidente também com a sociedade cujos parlamentares representam", afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

Já o governista Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia como positiva a ideia proposta de Fachin, mas vê o modelo pelo ministro como "corporativista". "Um código de ética para os ministros do Supremo não é só necessária, mas pode vir de fora do próprio Supremo. Ele diz que o próprio Supremo deveria elaborar. Aí é visão corporativa dele", disse o deputado.

O PSOL apresentou no final do ano um projeto de lei que criaria esse código de conduta. Para o parlamentar, o caminho do Legislativo, fazendo um "bom debate" e ouvindo os ministros da Corte seria a melhor solução.

Ao Estadão, Fachin defendeu que o STF crie um código de conduta para garantir a transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que advogam. Pai de uma advogada, ele prega enfrentar o tema sem "filhofobia". "A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa", disse. Segundo ele, a maioria dos colegas da Corte é favorável às regras, mas avaliam que o momento não é o ideal, por causa das eleições.

"Esperava uma posição mais contundente do presidente do STF. Porque não é hora de fazer corporativismo, de passar pano. O Brasil entendeu a questão de conflito de interesses, falta de freios, de ministros que perderam o pudor completamente. Essas sabotagens sucessivas do Toffoli no caso Master. Não tem condição de ele condição de seguir à frente disso", comentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apresente, em até cinco dias, um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde sua transferência para o 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 23, e publicada nesta segunda-feira, 26.

O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

O ministro determinou que o batalhão envie à Corte um relatório completo contendo informações sobre todas as atividades do custodiado, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, atendimentos médicos, exames, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências, com as respectivas datas e horários.

Moraes determinou em 15 de janeiro a transferência do ex-presidente da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior instalada na Papudinha, onde permanece custodiado desde então.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente teria, na Papudinha, condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo. Segundo o ministro, a transferência permitiria o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo recomendação médica.