A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar passeatas pela descriminalização do uso de maconha é considerada por alguns um passo para a liberação da droga; por outros, uma garantia da livre manifestação do pensamento e uma chance para a sociedade discutir o tema. Na noite de quarta-feira, os ministros do STF colocaram fim ao uso de força policial para reprimir as “marchas da maconha”, mas não acabaram com a polêmica. Pelo contrário, a decisão foi como lenha a incendiar as discussões sobre o tema.
Na opinião do juiz Danilo Burin, titular da Vara de Infância e Juventude de Campo Grande, os ministros do STF deram um passo rumo à liberação do uso da droga no País. “E mais: será através do STF que isso irá acontecer”, prevê.
Na interpretação do magistrado, as passeatas pela liberação da droga são apologia ao uso. “Imagina se houvesse uma passeata pública em favor do homicídio ou do assalto. O Tribunal iria permitir?”, questiona. “Garanto que se alguém tentasse realizar uma passeata fazendo propaganda do homicídio e do assalto, o Supremo não iria aceitar, embora fosse uma manifestação do pensamento, garantida na Constituição”, compara.
“Garanto que se alguém tentasse realizar uma passeata fazendo propaganda do homicídio e do assalto, o Supremo não iria aceitar".
Ele considera o uso de drogas um sério problema de saúde pública e acredita que as marchas da maconha podem influenciar crianças e adolescentes a aderir ao vício. “Dizem que o cigarro é pior que a maconha, mas eu não acredito. Vejo os meninos que chegam aqui (na Vara de Infância e Juventude) e nunca o cigarro deixa a pessoa naquele estado. É impressionante como essa droga os deixa bobos”.
O presidente do Conselho Estadual Antidrogas (Cead) e promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, considerou que a decisão do STF está de acordo com outras proferidas pela própria Corte, “a título de uma modernidade que destrói gerações”. “Com a projeção internacional do uso da maconha, o Brasil está na contramão da vida”.
O prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PMDB) também considera passeata em favor da descriminalização da maconha apologia ao uso da droga. “Não tenho preconceito, mas penso que qualquer feito para incentivar o uso de drogas e entorpecentes não deve ser bem-visto”.
Favoráveis
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Rui Celso Barbosa Florence e Romero Osme Dias Lopes apoiam a decisão do STF. Eles argumentam que, independentemente de ser liberado o uso da maconha, a sociedade precisa discutir o tema. Por isso, o Estado não deve reprimir as marchas.
“A sociedade deve decidir o que é bom ou ruim para ela. Se isso fica a critério de algumas pessoas, por mais boa vontade que tenham, elas correm o risco de não atender àquela sociedade naquele momento histórico”, disse Rui Celso.
Ele discorda que as marchas da maconha sejam apologia ao crime. “Até porque o uso em si da maconha não é crime. Além disso, a maconha pode ser usada, por exemplo, como remédio ou para a fabricação de roupas”, declarou. “É um preconceito achar que discutir o assunto é apologia ao crime. Apologia ao crime seria incentivar o tráfico”.
Na avaliação do magistrado, a permissão às passeatas pode ser interpretada como um passo para a liberação do uso da droga. No entanto, cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, essa decisão. “O que o Judiciário pode é dar uma interpretação mais liberal: interpretar que o simples transporte de pequenas quantias de maconha não é crime e aplicar penas menores para maconha que para outras drogas mais pesadas, por exemplo”.
Para o desembargador Romero Osme, as “marchas da maconha” não fazem apologia da droga. “Eles querem que descriminalize uma uma conduta que hoje é criminalizada. O adultério, por exemplo, era criminalizado e hoje já não é mais crime, assim como a sedução. Era crime, por exemplo, seduzir uma mulher prometendo casamento”, compara.
O desembargador Dorival Moreira dos Santos concorda com a fundamentação do ministro Celso Melo, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, em defender as marchas da maconha, assegurando a livre manifestação do pensamento. Porém, ele teme que esse tipo de manifestação possa despertar nos jovens o interesse pelo consumo da droga. “A possibilidade de descriminalização da maconha é um tema que me preocupa, pelos efeitos nocivos que pode trazer à sociedade como um todo”.
Opinião semelhante tem o senador Waldemir Moka (PMDB), integrante da subcomissão temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas do Senado. “Tenho que respeitar o direito à liberdade de expressão. Mas não sei se isso não é um equívoco. Se estimula a marcha, daqui a pouco não se tem controle disso”, ressalva, explicando que essas manifestações podem incentivar os jovens a aderir ao vício.
“A maconha é porta de entrada para outras drogas. Um País que não conegue nem fiscalizar a questão de bebida para menores, como fará isso em relação à maconha? Pode gerar um consumo muito maior e o prejuízo será muito grande para a sociedade”, alerta.
Decisão
Os oito ministros do STF presentes na sessão de quarta-feira aprovaram por uninimida o voto do relator da matéria, Celso de Mello. Ele argumentou que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão é nociva e perigosa. “O pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre”. No entanto, destacou que as marchas não poderiam se transformar em encontros para o consumo de drogas. (MM)
