Sábado, 18 de Novembro de 2017

Lentidão de ações judiciais deve aumentar

30 JUL 2010Por 09h:06
Daniella Arruda e Silvia Tada

A decisão de restringir o atendimento da Justiça estadual para o período vespertino, das 12h às 19h, deve provocar morosidade na tramitação dos processos — fato que já é motivo de reclamação da população. Essa é a avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Duarte, e a preocupação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindjus/MS), Nestor Jesus Ferreira Leite.
Leonardo Duarte cita que partes e advogados terão menos tempo para consultar processos e falar com juízes sobre o andamento dos casos. “Em geral, atualmente, após feriados e fins de semana já há filas para se protocolar petições. Com horário reduzido, isso tende a se agravar. Nem todos os processos são virtuais e as consultas são demoradas”, argumentou.
Outros problemas citados pelo presidente da OAB-MS é que será mais difícil averbar bens ou expedir mandado de intimação, por exemplo.
Nestor Leite, do Sindjus, alerta que a mudança acabará resultando em gastos com equipamentos, citando como exemplo cartórios do interior do Estado onde dois servidores dividem um computador, cada um em um horário específico (das 7h às 13h e das 12h às 18h). “O nosso temor é que a sociedade culpe os servidores pela falta de celeridade no atendimento, quando na verdade a culpa é do administrador”, alertou.
O sindicalista manifesta preocupação com a política do Tribunal de Justiça. “Nós temos uma demanda crescente de cidadãos buscando seus direitos na Justiça. O TJ, a OAB, todo mundo sabe que estamos com déficit de pessoal. Foi realizado concurso para preenchimento de vagas, mas ninguém foi chamado. Em vez de o Tribunal de Justiça buscar recursos junto ao Governo do Estado e órgãos competentes para suprir essa dificuldade financeira, ele fecha (as repartições) de manhã, concentra os servidores existentes e acha que vai dar para resolver o problema”, comentou.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), são 587.938 processos em 1º grau, 72.024 nos juizados e 13.094 na segunda instância. Na Capital e no interior são cerca de 4 mil servidores.

Trabalho
Para Nestor Leite, não haverá prejuízo para os servidores do ponto de vista trabalhista, porém a alteração deve afetar a vida do funcionário em outros aspectos. “Quem por exemplo trabalha de manhã e tem filho na escola no mesmo período, vai ter transtornos. Temos casais que trabalhavam em turnos diferentes, justamente para poder atender os filhos, e que agora vão ter que reformular toda a vida para não ter desequilíbrio familiar. Há também trabalhadores que faziam faculdade no período livre e inclusive servidores do interior do Estado que se deslocam para outras cidades para estudar. É uma situação que vai causar estresse e descontentamento num primeiro momento, mas estamos a serviço da Justiça e vamos nos curvar a essa decisão”, comentou.
O juiz auxiliar da presidência do TJ/MS, Marcelo Câmara Rasslan, reconheceu que os servidores do Judiciário terão a programação de vida alterada pela concentração da força de trabalho no período vespertino, mas alegou que o prazo dado pela resolução, de 30 dias, é justamente para que se promova adequação do quadro de pessoal. “Vamos verificar caso a caso a possibilidade de redistribuição de pessoal”, disse.
Com relação à necessidade de adequar a estrutura das repartições, o juiz informou que “onde faltar maquinário, vamos colocar de imediato”. “O dinheiro para pagamento de pessoal vem de uma fonte e aquele para material permanente vem de outra. Para esse, há recursos garantidos”, disse.

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