Política

DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei prevê denúncias pela internet

Lei prevê denúncias pela internet

DA REDAÇÃO

27/10/2011 - 00h01
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A internet pode passar a ser mais um canal formal para uso dos consumidores nas denúncias e representações junto aos órgãos de defesa e fiscalização. A facilidade é prevista em projeto (PLS 450/11) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ontem (26).

Pelo texto, que foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), os órgãos de defesa e fiscalização devem adotar canais de atendimento à distância e, nessa modalidade, a preferência tem de ser dada aos serviços pela internet.

As medidas são sugeridas por meio de modificações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei n° 8.078, de 1990. A matéria vai agora à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Ao justificar o projeto, a senadora Lúcia Vânia destaca a crescente utilização da internet como meio de compra, inclusive no Brasil. Assim, conforme a autora, os casos de abuso e violação já deveriam contar com "atendimento facilitado, célere e tão moderno quanto os que se usam nas práticas de contratação à distância".

Walter Pinheiro destacou que o faturamento do comércio eletrônico brasileiro alcançou R$ 8,4 bilhões no primeiro semestre, com crescimento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.

O relator também citou dados do Comitê Gestor da Internet (CGI) para mostrar o crescimento do uso da internet no país, que já alcançam 41% da população. Nesse contexto, ele concluiu pela "pertinência" da utilização desse canal para facilitar o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor.

Radiodifusão

A CCT aprovou ainda 20 projetos de decreto legislativo referentes a outorgas e renovações de serviços de radiodifusão (a maioria para rádios comunitárias) e uma concessão para canal de televisão em Camaquã (RS).

ARTICULAÇÃO

Nelsinho lidera debate sobre novo tarifaço dos EUA e pede diplomacia para evitar escalada da crise

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado defende negociação direta com aliados de Trump e alerta que retaliações podem ampliar a crise comercial

02/06/2026 14h14

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federa, o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad está à frente da questão na Casa de Leis

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federa, o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad está à frente da questão na Casa de Leis Geraldo Magela/Agência Senado

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Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado agora há pouco, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que já mobilizou o Congresso Nacional para discutir os possíveis impactos da proposta do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o que deve entrar em vigo nos próximos 40 dias.

O tema está sendo debatido na tarde desta terça-feira (2) pelos integrantes da comissão, diante da preocupação com os reflexos da medida sobre a economia nacional. Em meio à crise comercial, Trad defendeu que a resposta brasileira seja pautada pela serenidade, diálogo e responsabilidade. 

O senador também orientou representantes do setor produtivo, entidades de classe e empresas a levantarem os impactos concretos da taxação e encaminharem essas informações ao Congresso, a fim de subsidiar as discussões e eventuais medidas de reação.

Na avaliação do parlamentar, algumas alternativas cogitadas pelo Brasil apresentam baixa probabilidade de sucesso e podem até agravar o cenário. Entre elas está a judicialização da medida nos Estados Unidos, considerada pouco viável porque a legislação americana que embasa a taxação concede ampla discricionariedade ao Poder Executivo. 

Outra possibilidade seria uma contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas Trad avalia que a iniciativa teria efeito apenas simbólico, diante das limitações atuais do organismo internacional.

O senador também demonstrou preocupação com a eventual aplicação da chamada Lei da Reciprocidade. Segundo ele, a medida equivaleria a uma "bomba atômica" nas relações bilaterais, com potencial para ampliar ainda mais o tensionamento entre os dois países.

Como alternativas mais eficazes, Trad defende a intensificação do diálogo diplomático com atores capazes de influenciar diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além da busca por aliados dentro do Congresso norte-americano que possam questionar ou tentar barrar a medida.

Apesar de o embaixador Jamieson Greer, principal negociador comercial dos Estados Unidos, ter sinalizado interesse em manter as negociações abertas até a decisão final prevista para 15 de julho, o senador avalia que o cenário é desafiador.

"A minha percepção é que a decisão já está praticamente tomada, e uma eventual reversão dependeria de o presidente Trump enxergar algum ganho político ou econômico nessa mudança de posição", afirmou.

A movimentação ocorre paralelamente a uma reunião de emergência convocada pelo governo federal em Brasília. O encontro reúne o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de integrantes da equipe econômica e diplomática do governo.

Também participam da reunião o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa; o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e o embaixador Maurício Lyrio, representante do Ministério das Relações Exteriores.

A principal estratégia do governo brasileiro é manter aberto o canal de negociação com as autoridades norte-americanas, buscando evitar o agravamento das tensões comerciais e minimizar os prejuízos para os exportadores brasileiros.
 

Eleições 2026

PL contrata duas pesquisas para definir segundo candidato ao Senado

Presidente estadual da sigla, Azambuja informou que na próxima semana já terá o nome de quem vai compor a chapa com ele

02/06/2026 08h00

O ex-deputado Capitão Contar e o deputado federal Marcos Pollon

O ex-deputado Capitão Contar e o deputado federal Marcos Pollon Montagem

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O PL contratou dois institutos de pesquisa para definir quem ocupará a segunda vaga na chapa ao Senado em Mato Grosso do Sul nas eleições do dia 4 de outubro. 

A decisão deve ser anunciada na próxima semana, após a conclusão dos levantamentos encomendados pela legenda.

De acordo com o presidente estadual do partido e dono da primeira vaga da sigla ao Senado por Mato Grosso do Sul, ex-governador Reinaldo Azambuja, os institutos escolhidos foram a Quaest, que será paga pelo diretório estadual, e o Paraná Pesquisas, cujo pagamento será feito pelo diretório nacional da legenda.

Os resultados dos levantamentos de intenções de votos devem ser concluídos ainda nesta semana e serão encaminhados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e ao senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do partido à Presidência da República. 

A definição dos nomes será discutida também com o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. “Eu estive em Brasília [DF] para reunião da executiva nacional na semana passada e fui autorizado a contratar as duas pesquisas”, afirmou Azambuja ontem ao Correio do Estado, ao informar sobre o processo de escolha do segundo nome da chapa.

Conforme Azambuja, o senador Flávio Bolsonaro, que já retornou dos Estados Unidos, participará da avaliação dos resultados das pesquisas. 

“O senador Rogério Marinho [PL-RN, secretário-geral nacional da legenda] me falou que ele pediu para serem encaminhados os resultados das pesquisas para que possa despachar com o pai – Jair Bolsonaro”, disse.

A expectativa inicial era de que a definição ocorresse ainda em maio, mas o calendário foi impactado por outras agendas.

Com isso, o anúncio oficial do escolhido para compor a chapa ao lado de Azambuja será feito na próxima semana.

Nos bastidores do partido, a disputa pela segunda vaga envolve o ex-deputado estadual Capitão Contar e o deputado federal Marcos Pollon, que buscam o apoio dos bolsonaristas no Estado. 

A estratégia do PL é usar os levantamentos qualitativos e quantitativos para medir o potencial eleitoral dos dois postulantes antes de bater o martelo.

* Saiba 

Michelle reforça opção por Marcos Pollon

Em nova manifestação nas redes sociais, a ex-primeira-dama do Brasil Michelle Bolsonaro voltou a reforçar o nome de Marcos Pollon como o escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ser o segundo pré-candidato do PL ao Senado em MS.

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“Você continua sendo o nosso candidato, Pollon”, escreveu na postagem de vídeo em que o parlamentar mostra carta escrita pelo ex-presidente o indicando.

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