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Lei Maria da Penha completa cinco anos e registros aumentam

Lei Maria da Penha completa cinco anos e registros aumentam

Laís camargo

04/08/2011 - 00h02
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A chamada “minoria” tem voz de maioria há cinco anos. Mulheres agredidas e ameaçadas são amparadas pela Lei Maria da Penha e desde 2007 o número de registros aumentou de 3.934 para 6.239 boletins de ocorrência em 2010 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (Deam).

Para a delegada titular, Lúcia Falcão, a informação e o fortalecimento dos direitos das mulheres é o que faz as vítimas se encorajarem. “Temos casos de mulheres que sofriam violência doméstica há mais de 20 anos e graças à Lei Maria da Penha se sentem seguras para denunciar. Quando chegam aqui são atendidas por psicóloga e assistente social e tem todo o acompanhamento necessário”, exalta Lúcia.

Assim que o crime é constatado, começa a investigação. O agressor é chamado para prestar depoimento e também uma testemunha que esteja ciente do fato, alguém para quem a mulher contou sobre o problema. Durante esse período a mulher pode pedir medida protetiva, que fica pronta em até 48 horas, quando o juiz expede mandado para que o agressor saia da casa e não chegue perto da vítima.

Prevenção

A mulher pode ser encaminhada a um Centro de Atendimento à Mulher, dispondo de abrigo e apoio emocional. “Agimos de forma preventiva até onde é possível, encaminhamos o homem para tratamento psicológico, avaliamos se as causas são álcool ou uso de drogas e só quando há um fato criminoso como lesão corporal ou ameaça é que é registrado B.O.”, explica a delegada.

Até amanhã em Brasília acontece o Seminário Lei Maria da Penha – 5 anos. De acordo com as informações do Ministério da Justiça, até agora são 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 Estados brasileiros. São espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.

No Estado existem12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher localizadas nos seguintes municípios: Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. Além dos registros de boletins de ocorrência e solicitações de informações, a Deam também realiza trabalho de mediação de conflitos feito pelo setor psicossocial.

Denúncia

Para denunciar violência contra a mulher a vítima pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ou comparecer à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na Rua Doutor Arlindo de Andrade, 149, próxima à avenida Ernesto Geisel,em Campo Grande; telefone (67) 3384-1149.


 

Transporte Público

Com greve dos ônibus, viagens por aplicativos ficam 140% mais caras

100% dos ônibus da Capital estão parados e a greve deve permanecer ainda amanhã e sem prazo para terminar

15/12/2025 18h00

Todos os ônibus estão parados desde a meia noite desta segunda-feira (15)

Todos os ônibus estão parados desde a meia noite desta segunda-feira (15) FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Menos de 18 horas após o início da greve dos motoristas do transporte público de Campo Grande, a cidade já sentiu as consequências, especialmente os trabalhadores que dependiam dos ônibus para deslocamento. 

Entre as alternativas para chegar aos locais de trabalho, o deslocamento através de aplicativos, como Uber e 99, chegou a ficar 140% mais caro. 

É o que contou a diarista Elizaneia Costa de Assis Gonçalves, de 57 anos. Ela se desloca todos os dias do bairro Bosque do Trabalho, onde mora, até o bairro Coophatrabalho, onde atende seus clientes. 

“Eu trabalho aqui há mais de 18 anos e desde a pandemia eu venho pra cá de Uber. O valor normal da viagem é de R$25 reais. Hoje, a mesma viagem estava custando R$60”, disse.

O designer gráfico Antonio Rissato também passou pelo mesmo sufoco. Ele disse que não foi pego de surpresa pela greve e se programou para se deslocar através de aplicativos, mas os preços pesaram no bolso.

“Eu me adiantei pra pedir um motorista de aplicativo, mas os preços já estavam muito inflados, geralmente eu pago de 8 a 10 reais pra vir de moto, mas hoje chegou a bater 30 reais, de carro chegou até 70, fora do normal”, contou. 

A empresa onde ele trabalha não deu opção para os usuários do transporte público, nem flexibilidade para atrasos. Mesmo assim, para ele, a greve é compreensível e reflete problemas gerados e acumulados que impactam tanto os usuários dos ônibus quanto os trabalhadores. 

“O valor do passe está lá em cima, a condição do transporte é vergonhosa e ainda por cima não pagam direito aos servidores, não existe lógica nisso. Claro, gera um atraso nos nossos horários, mas acho que o atraso maior ainda é diariamente a gente ter que ir trabalhar em péssimas condições, sem contar o estresse causado aos motoristas pela falta de pagamento”, desabafou. 

Mas o valor alto não foi o único problema. Com a alta demanda, os usuários também enfrentaram demora na espera para localizar um motorista para a corrida e um trânsito “caótico” nas primeiras horas do dia. 

Vinícius esperou mais de 20 minutos até que um motorista aceitasse sua corrida pelo aplicativo. Às 7h40 ele precisou se deslocar para outra loja filial onde trabalha, mas às 8 horas da manhã, ainda estava esperando. 

“Tudo ficou atrasado, além dos preços que subiram, o que é normal por causa da demanda. Mas complica muito a vida”, relatou. 

Sofia Bento costuma utilizar o transporte coletivo para chegar ao trabalho todos os dias, mas como soube da greve antes, se organizou para ir com o carro da família. Porém, o problema enfrentado por ela e por tantos outros foi o fluxo de carros. 

“Eu saí de casa às 7h20 e cheguei no trabalho às 7h52. Nunca gastei tudo isso para chegar. Até a rua Antônio Maria Coelho, o trânsito fluía. Dali em diante, tudo parado, um ‘fervo’”, contou à reportagem. 

Mesmo que a greve já estivesse avisada aos usuários, a surpresa foi o serviço ter sido paralisado de forma completa, já que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia determinado em decisão judicial que apenas 30% dos motoristas poderiam aderir à paralisação, sob multa diária de R$ 20 mil. 

A decisão foi desrespeitada, já que 100% dos motoristas declararam greve na manhã desta segunda-feira (15). 

A audiência de conciliação entre o TRT e o Sindicato será realizada nesta terça-feira (16). 

O lado do Consórcio

O Consórcio Guaicurus, em nota enviada ao Correio do Estado na quinta-feira (18), informou que está sem dinheiro para honrar com:

  • Folha salarial
  • 13º salário
  • Custos Operacionais Básicos (combustível, manutenção da frota e encargos)

Segundo a concessionária, a ameaça de greve é causada pela crise financeira, decorrente da inadimplência nos repasses devidos pelo Poder Público (Prefeitura de Campo Grande). Os repasses abrangem o vale-transporte, subsídios e demais componentes tarifários definidos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

"É crucial destacar que, apesar do acordo estabelecido com a participação e anuência do Poder Concedente (Município), a tarifa não está sendo praticada, pois os repasses necessários não estão sendo efetuados de maneira adequada e nos valores devidos. A falta de regularização imediata desses pagamentos críticos ameaça diretamente a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços. Sem o fluxo de caixa necessário, o Consórcio está impossibilitado de honrar obrigações financeiras essenciais com vencimento iminente. O sistema opera atualmente no limite de suas capacidades, e a ausência destes repasses torna a operação inviável a curto prazo. O Consórcio Guaicurus reitera o apelo para que as autoridades competentes ajam com a máxima urgência para regularizar os débitos em atraso. A manutenção da inadimplência nos repasses inviabiliza o cumprimento dos pagamentos salariais. Desta forma, o Consórcio alerta que os trabalhadores poderão interromper legalmente suas atividades em razão do não cumprimento destas obrigações, conforme previsto no Artigo 624 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento destas obrigações contratuais e salariais, que derivam de um compromisso que envolvia o Poder Concedente, pode resultar na interrupção total dos serviços, o que afetará drasticamente a mobilidade urbana e a vida dos cidadãos de Campo Grande".

O lado da Prefeitura

Durante a coletiva de imprensa marcada para a manhã desta segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Campo Grande negou que haja qualquer débito entre eles e o Consórcio Guaicurus, responsável pela manutenção do transporte público na Capital. 

Em nota, o Executivo afirmou que na semana passada foram antecipados repasses financeiros ao Consórcio Guaicurus, referentes às subvenções das gratuidades, no valor médio de R$ 3 milhões, valor que só venceria no final do mês, em uma tentativa de evitar que a greve fosse deflagrada.

"Somente este ano, a Prefeitura já repassou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo R$ 19 milhões referentes às gratuidades e mais R$ 15 milhões de vale-transporte dos servidores. Ainda assim, a concessionária, que é uma empresa privada, deixa de honrar os compromissos que têm com seus funcionários e causa prejuízos a toda a população", afirma a nota. 

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

Manifestações

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo se manifestaram nas redes sobre a paralisação do transporte público de hoje. 

A vereadora Luiza Ribeiro destacou que é "inadmissível que uma empresa de grande porte, que atua há anos na cidade e recebe antecipadamente recursos do vale-transporte, alegue falta de condições financeiras para honrar compromissos básicos com seus funcionários" e que se tratam de "direitos humanos". 

Ela ressaltou que, como apurado na CPI, o Consórcio Guaicurus faturou cerca de R$1,8 bilhão desde que assumiu o serviço na Capital. Mesmoa assim, acumula reclamações diárias dos usuários, como atrasos, superlotação e condições precárias dos ônibus, com 197 ônibus acima da idade média permitida. 

A vereadora Ana Portella afirmou nas redes socias que o Consórcio Guaicurus "está fazendo isso por simples maldade". 

"Não faz sentido algum a população pagar essa fatura. Uma empresa que teve R$ 165 milhões falar que não tem recurso suficiente é má gestão. Essa empresa não pode mais continuar, esse contrato precisa ser rompido”, afirmou em vídeo.

Maicon Nogueira pediu pela intervenção do contrato de forma imediata.

"Tenho feito denúncias a meses e o Ministério Público não age. A prefeitura segue na inércia. Não tem como negociar com mafiosos. Somos reféns e ninguém faz nada”, relatou o vereador.

 

*Colaborou Naiara Camargo

INVESTIGAÇÃO

Conselho de Saúde aciona TCE-MS para investigar plantões fakes nas UPAs

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o impacto financeiro pode alcançar o valor aproximado de R$ 2 milhões por mês.

15/12/2025 17h45

UPA Universitário

UPA Universitário Marcelo Victor / Correio do Estado

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O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campo Grande acionou o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), por meio de uma representação, para apurar supostas irregularidades no pagamento de plantões médicos na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).

Através do documento, o qual a reportagem do Correio do Estado teve acesso, estima que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o impacto financeiro possa alcançar o valor aproximado de R$ 2 milhões por mês. Uma denúncia anônima recebida pelo CMS, em meio às investigações das irregularidades, aponta que as fraudes ocorrem desde 2020.

A mesa diretora requer:

a) O recebimento da presente representação;
b) A instauração de procedimento de fiscalização e auditoria pelo TCE/MS;
c) A apuração da regularidade dos pagamentos de plantões realizados pela SESAU aos profissionais;
d) A análise retroativa dos pagamentos, inclusive a partir do exercício de 2020, conforme narrado na denúncia anônima;
e) A adoção das medidas corretivas e sancionatórias cabíveis, caso confirmadas irregularidades.

Denúncias

Em junho deste ano, veículos de notícias já abordavam sobre a possibilidade de haver uma "máfia dos plantões fake em Campo Grande", o que contribuiu para a ampliação da apuração conduzida pelo Conselho de Saúde.

A denúncia inicial aponta que médicos na função de diretor técnico em unidades de urgência e emergência estariam recebendo, mensalmente, o quantitativo de 14 plantões, sem a necessidade de cumprimento efetivo dessas escalas, limitando-se, em tese, à assinatura dos respectivos registros, como forma de complementação remuneratória e compensação financeira pelo exercício do cargo.

No documento também mostra que o Conselho recebeu uma segunda denúncia, posteriormente, no e-mail do órgão, onde citava nomes de outros profissionais, médicos e enfermeiros, com atuação em funções de gestão, lotados na Sesau.  Além disso, relata que as práticas irregulares estariam ocorrendo de forma continuada desde o ano de 2020.

Ofícios ignorados

A mesa diretora do Conselho passou a adotar providências formais, expedindo sucessivos ofícios à Sesau, solicitando esclarecimentos objetivos e documentação comprobatória acerca dos critérios de controle de frequência, fiscalização do efetivo cumprimento dos plantões e regularidade dos pagamentos realizados.

"Em resposta às solicitações deste Conselho, a Sesau encaminhou manifestações de caráter genérico, limitando-se a informar que os esclarecimentos constariam em manifestação da área técnica, sem apresentar documentos individualizados, registros de frequência, relatórios de auditoria interna ou comprovação objetiva do efetivo exercício dos plantões pagos, não sendo suficientes, até o momento, para afastar os indícios de irregularidades apontados", diz a representação do Conselho.

Após as respostas iniciais encaminhadas pela Sesau, esta deixou de apresentar novas manifestações aos reiterados ofícios expedidos pelo Conselho Municipal de Saúde.

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