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Lei Maria da Penha completa cinco anos e registros aumentam

Lei Maria da Penha completa cinco anos e registros aumentam

Laís camargo

04/08/2011 - 00h02
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A chamada “minoria” tem voz de maioria há cinco anos. Mulheres agredidas e ameaçadas são amparadas pela Lei Maria da Penha e desde 2007 o número de registros aumentou de 3.934 para 6.239 boletins de ocorrência em 2010 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (Deam).

Para a delegada titular, Lúcia Falcão, a informação e o fortalecimento dos direitos das mulheres é o que faz as vítimas se encorajarem. “Temos casos de mulheres que sofriam violência doméstica há mais de 20 anos e graças à Lei Maria da Penha se sentem seguras para denunciar. Quando chegam aqui são atendidas por psicóloga e assistente social e tem todo o acompanhamento necessário”, exalta Lúcia.

Assim que o crime é constatado, começa a investigação. O agressor é chamado para prestar depoimento e também uma testemunha que esteja ciente do fato, alguém para quem a mulher contou sobre o problema. Durante esse período a mulher pode pedir medida protetiva, que fica pronta em até 48 horas, quando o juiz expede mandado para que o agressor saia da casa e não chegue perto da vítima.

Prevenção

A mulher pode ser encaminhada a um Centro de Atendimento à Mulher, dispondo de abrigo e apoio emocional. “Agimos de forma preventiva até onde é possível, encaminhamos o homem para tratamento psicológico, avaliamos se as causas são álcool ou uso de drogas e só quando há um fato criminoso como lesão corporal ou ameaça é que é registrado B.O.”, explica a delegada.

Até amanhã em Brasília acontece o Seminário Lei Maria da Penha – 5 anos. De acordo com as informações do Ministério da Justiça, até agora são 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 Estados brasileiros. São espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.

No Estado existem12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher localizadas nos seguintes municípios: Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. Além dos registros de boletins de ocorrência e solicitações de informações, a Deam também realiza trabalho de mediação de conflitos feito pelo setor psicossocial.

Denúncia

Para denunciar violência contra a mulher a vítima pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ou comparecer à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na Rua Doutor Arlindo de Andrade, 149, próxima à avenida Ernesto Geisel,em Campo Grande; telefone (67) 3384-1149.


 

EMPREENDIMENTO

Terceiro porto em município de MS terá investimento acima dos R$ 180 milhões

O novo complexo de Porto Murtinho planeja atender três cadeias estratégicas: grãos, fertilizantes e cargas diversas

04/12/2025 20h18

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A partir de 2026, Porto Murtinho terá um novo Terminal Multifuncional à beira do Rio Paraguai, com investimento previsto acima dos R$ 180 milhões. A empresa responsável pelo empreendimento será a PTP Group. O projeto recebeu o licenciamento ambiental e a licença de instalação para construção, emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), durante reunião no gabinete do governador Eduardo Riedel, na quarta-feira (3).

O terceiro terminal portuário do município será construído no quilômetro 2.322 do Rio Paraguai, em uma área total de 352,5 hectares, com 9,9 hectares dedicados à fase inicial das operações. 

A estrutura foi planejada para atender três cadeias estratégicas e prevê uma capacidade de movimentação anual em torno de:

  • 1,15 milhão de toneladas de grãos;
  • 1 milhão de toneladas de cargas diversas;
  • 700 mil toneladas de fertilizantes. 

O complexo também contará com infraestrutura para expansão de silos, armazém de 20 mil toneladas e área offshore para atracação e operação de barcaças.

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), destacou que o PTP Group já atua ao longo da hidrovia do Paraguai com portos na Argentina, Uruguai e Paraguai, o que reforça a integração regional. 

“Estamos falando de um investimento que inicia obras no ano que vem e que, em um ano, já deve estar em operação. É o terceiro porto em implantação em Porto Murtinho, ampliando a capacidade da nossa hidrovia e conectando a produção sul-mato-grossense a mercados do Atlântico e do Pacífico”, afirmou o secretário.

O projeto executivo prevê execução físico-financeira distribuída em dez meses, com Capital Expenditure (CAPEX) total de R$ 181 milhões, incluindo obras civis, infraestrutura portuária e implantação dos sistemas de armazenagem e movimentação de cargas. A Licença Prévia do empreendimento já teve todo o estudo ambiental apresentado ao Imasul, e o processo segue em análise técnica.

Reunião do governador Eduardo Riedel com a delegação de Entre Ríos e a PTP / Crédito: Governo do Estado

Durante a reunião, também foi discutida a ampliação da cooperação internacional com a província de Entre Rios, na Argentina, onde o PTP Group mantém operação portuária. A intenção é fortalecer o corredor logístico entre Mato Grosso do Sul, portos argentinos e o hub de Nueva Palmira, no Uruguai, ampliando as rotas de exportação e criando alternativas de importação via hidrovia. Verruck ressaltou que essa integração também favorece o mercado boliviano, que tem aumentado sua utilização do Rio Paraguai.

O governador Eduardo Riedel propôs que os estados e províncias vizinhas criem um modelo de governança para a hidrovia similar ao desenvolvido na Rota Bioceânica. A ideia é instalar um fórum de governadores subnacionais para tratar conjuntamente de infraestrutura, regulação e expansão das operações ao longo do Rio Paraguai.

Paralelamente, Brasil e Paraguai avançam nas tratativas finais para permitir que, já no próximo ano, seja lançada a primeira licitação hidroviária do trecho entre Corumbá e Porto Murtinho, medida considerada essencial para elevar a navegabilidade e garantir sustentabilidade ao corredor logístico.

Trilha de Hermes

Operação investiga grupo criminoso que matou informante da polícia

O homem identificado como colaborador policial era Aldevan Pontes de Jesus, de 32 anos, que se encontrava sob monitoramento eletrônico

04/12/2025 17h45

A Polícia Civil apreendeu armas, munições, veículos de alto valor, aparelhos celulares e R$ 8 mil em espécie

A Polícia Civil apreendeu armas, munições, veículos de alto valor, aparelhos celulares e R$ 8 mil em espécie Divulgação: Polícia Civil

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A Operação Trilha de Hermes, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON) e da Delegacia Regional (DRP) de Naviraí, investiga a morte de Aldevan Pontes de Jesus, de 32 anos, que era monitorado com tornozeleira eletrônica. O homem foi identificado por um grupo criminoso como sendo um informante da polícia.

Por este motivo, Aldevan foi sequestrado pela quadrilha e possivelmente morto, de acordo com a Polícia Civil, perdendo o sinal de seu equipamento na área rural de Itaquiraí, de onde partiram as investigações.

A DEFRON e a DRP de Naviraí identificaram uma estrutura organizacional criminosa armada, com estruturada cadeia de comando e divisão de tarefas. As prisões temporárias e a busca domiciliar em desfavor dos suspeitos ocorreram durante a terça (2) e quarta-feira (3).

A Operação Trilha de Hermes resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, duas prisões em flagrante, além da apreensão de veículos de alto valor, armas, munições, dinheiro em espécie e diversos outros objetos.

A quadrilha criminosa é investigada pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, sequestro, lavagem de dinheiro e organização criminosa armada. As investigações prosseguem para apuração de outros envolvidos e para localização de ativos financeiros que o grupo criminoso auferiu durante sua atividade ilícita.

Balanço

No primeiro dia, foram realizados o cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e o cumprimento de 12 mandados de busca domiciliar. A operação ocorreu nas cidade de Itaquiraí, Naviraí e Porto Velho (RO), onde um dos alvos estava no momento da operação.  Duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo e de munições. 
 
Já na quarta-feira, foram realizadas diligências em áreas rurais, com o cumprimento do mandado de prisão de um dos alvos que se mantém foragido. As autoridade utilizaram os meios de locomoção fluvial e aéreo para esta etapa da operação, com apoio do Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA).
 
Ao todo, a operação resultou no cumprimento da prisão de sete pessoas, entre elas os três líderes do grupo, apreensão de armas, munições, seis veículos de alto valor, dez celulares, R$ 8 mil em espécie e documentos a serem analisados.

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