Sábado, 18 de Novembro de 2017

Lei federal também estabelece regras para empresas e catadores

9 AGO 2010Por 04h:52
Além de determinar que os municípios acabem com os depósitos de lixo a céu aberto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos também estabelece, com o que chama de responsabilidade compartilhada, que todos os agentes do ciclo de geração do lixo contribuam para a destinação correta dos resíduos.
Empresas fabricantes de produtos eletrônicos, pilhas e baterias, por exemplo, devem implantar uma política de “logística reversa”, ou seja, terão de receber de volta esses materiais usados e dar a destinação correta para eles. A lei também cria dois conceitos para definir o lixo: resíduos — os materiais que podem ser reaproveitados— e rejeitos — aqueles que não podem ser reciclados ou irem para compostagem.
Além disso, também há direcionamentos para que as prefeituras aproveitem outros resíduos da decomposição do lixo orgânico. A captação do gás metano liberado para geração de energia é uma das alternativas. Na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande anunciou que o novo aterro sanitário do município terá um sistema para captação e queima do biogás, o que pode gerar mais de R$ 4 milhões anuais para os cofres públicos com a venda de créditos de carbono.

Catadores
No texto, há soluções específicas para a questão dos catadores de lixo, que muitas vezes sobrevivem em condições subumanas no entorno dos lixões.
Fica proibido levantar casas ou barracos em torno dos depósitos de lixo e os catadores terão incentivos para se organizar em cooperativas. O poder público, por sua vez, deve desenvolver políticas de coleta seletiva que incluam os trabalhos dessas organizações.

Financiamento
Como grande parte dos municípios brasileiros não tem recursos disponíveis para implantação das mudanças, o Governo federal pretende liberar recursos e promover financiamentos.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e devem ser destinados a estados e municípios para a implantação das medidas. Outros R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal para financiamento de projetos e implantação de cooperativas. (BG)

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