Política

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Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada

agência brasil

20/02/2012 - 09h42
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O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

ECA

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

ELEIÇÕES 2026

MDB de MS deve apoiar candidatura de Nelsinho Trad ao Senado

As lideranças do partido fecharam acordo para apoiar Reinaldo Azambuja e segundo escolhido foi o senador do PSD

06/04/2026 08h00

O ex-governador André Puccinelli e o senador Nelsinho Trad durante reunião no escritório do emedebista

O ex-governador André Puccinelli e o senador Nelsinho Trad durante reunião no escritório do emedebista Arquivo

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Com o fechamento da janela partidária na sexta-feira, o MDB de Mato Grosso do Sul caminha para consolidar sua posição na disputa ao Senado nas eleições deste ano, com a definição de apoio a dois nomes no Estado.

De acordo com apuração do Correio do Estado, a tendência dentro do partido é de que o primeiro voto seja destinado ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), enquanto o segundo nome apoiado deve ser o do senador Nelsinho Trad (PSD), que buscará a reeleição.

Nos bastidores, as principais lideranças emedebistas avaliam que a composição fortalece a estratégia política do grupo ao alinhar forças com dois nomes considerados competitivos e com bom desempenho eleitoral em Mato Grosso do Sul.

A eventual dobradinha também sinaliza uma aproximação pragmática entre diferentes legendas da base aliada, mirando a manutenção de influência no cenário federal.

O apoio a Nelsinho Trad como segundo voto ainda deve passar por discussões internas e ajustes regionais, mas é tratado como encaminhado por integrantes da sigla.

A decisão final deverá considerar o cenário das alianças majoritárias e os interesses políticos locais, sobretudo nas maiores cidades sul-mato-grossenses.

Caso se confirme, o MDB deve atuar de forma coordenada durante a campanha, buscando transferir capital político e ampliar a base de sustentação dos candidatos apoiados.

A estratégia segue a lógica de maximizar resultados em uma disputa que promete ser acirrada pelas duas vagas ao Senado.

A reportagem procurou o ex-governador André Puccinelli, que é o presidente de honra do MDB, o presidente estadual do partido, Waldemir Moka, e o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e ex-deputado federal, Carlos Marun, porém, apenas o último quis comentar.

“Da minha parte coloquei meu nome à disposição do partido por entender que com a experiência que adquiri na minha vida pública posso voltar a contribuir em muito com o Estado”, disse Marun.

No entanto, ele completou que reconhece o fato de estar há bom tempo afastado do dia a dia da política sul-mato-grossense.

“Nelsinho é um antigo emedebista e sempre teve a simpatia de muitos de nós. No seu mandato, ele realiza trabalho importante de apoio aos municípios, fazendo política com posição forte, mas não radicalizada”, analisou.

O ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) acrescentou que o partido tem compromisso com a reeleição de Riedel e com a eleição de Reinaldo ao Senado.

“Então ainda temos que definir o nosso apoio a mais uma candidatura para o Senado. Vejo duas hipóteses: ou o partido lança uma candidatura ao Senado Federal, e posso ser eu este candidato, ou apoia o Nelsinho”, concluiu.

O senador Nelsinho Trad manifestou agradecimento ao possível apoio do MDB de Mato Grosso do Sul à sua candidatura à reeleição.

Conforme o senador, a sinalização de aliança representa o reconhecimento de um trabalho construído com diálogo, equilíbrio e compromisso com os interesses do Estado.

“Para mim, esse posicionamento do MDB é uma aceitação do meu trabalho de entregas e resultados para os municípios e para Mato Grosso do Sul”, disse.

O parlamentar ainda completou que recebe com muita gratidão essa demonstração de confiança do MDB de Mato Grosso do Sul. “Ao longo do nosso mandato, buscamos sempre atuar de forma responsável, ouvindo diferentes setores e trabalhando por avanços concretos para a nossa população”, falou.

Nelsinho Trad garantiu que a união de forças é fundamental para que possa continuar levando resultados para o Estado e destacou a importância de construir um projeto coletivo.

“Mais do que uma candidatura, estamos falando de um projeto que prioriza o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, com responsabilidade e respeito às pessoas. Esse apoio fortalece ainda mais esse caminho”, completou.

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ELEIÇÕES 2026

Avante anuncia escritor Augusto Cury como pré-candidato à Presidência da República

Presidente do partido afirmou que "é hora de pensar grande" ao anunciar o nome de Cury

05/04/2026 21h00

Augusto Cury, escritor brasileiro

Augusto Cury, escritor brasileiro Foto: Divulgação

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O Avante anunciou neste domingo, 5, o escritor e psiquiatra Augusto Cury como pré-candidato à Presidência da República pela sigla. A informação foi divulgada nas redes sociais do deputado federal e presidente nacional do partido, Luis Tibé, e do próprio Cury.

No vídeo publicado, o pré-candidato destaca números de sua trajetória como autor best-seller. Em seguida, aparece ao lado de Tibé abordando temas como segurança alimentar, empreendedorismo, remuneração de policiais e professoras, além da polarização política.

"Meu objetivo é contribuir para a construção do Brasil dos nossos sonhos. Não amo o poder, não preciso do poder e não busco o poder pelo poder. Não se trata de um projeto pessoal, mas de uma jornada - uma jornada 100% baseada em projetos e 0% de ataques pessoais", afirmou Cury na legenda da publicação.

O autor também mencionou políticos com quem afirmou ter conversado "de forma calorosa, respeitosa e entusiasmada", como o ex-presidente Michel Temer, Gilberto Kassab, Aécio Neves, Renata Abreu e Aldo Rebelo.

Já o presidente do Avante afirmou que "é hora de pensar grande" ao anunciar o nome de Cury. "O povo brasileiro não aguenta mais essa polarização, e é preciso virar essa página com alguém que consiga fazer o País avançar com prosperidade e qualidade de vida", acrescentou.

Perfil

Cury nasceu em 1958 na cidade de Colina (São Paulo). É formado pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e tem pós-graduação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 2013, concluiu doutorado na Florida Christian University.

Atualmente, mantém atividades como palestrante e promove cursos na área de comportamento. Como autor, vendeu mais de 40 milhões de livros publicados em mais de 70 países, segundo perfil publicado em seu site.

Está listado entre os principais credores do grupo Fictor, com R$ 31,5 milhões a receber. O grupo ganhou os holofotes em novembro do ano passado ao anunciar intenção de compra do Banco Master, um dia antes de a instituição ser liquidada pelo Banco Central.

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