Política

STF

Lei da Ficha Limpa vale para essas eleições

Lei da Ficha Limpa vale para essas eleições

DA REDAÇÃO

16/02/2012 - 21h51
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Fonte: STF

Eleições

Convenção do PL oficializará candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência no dia 25 em SP

O evento será realizado às 10h, no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo

06/07/2026 21h00

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República no pleito deste ano

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República no pleito deste ano Carlos Moura/Agência Senado

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O PL marcou a convenção nacional para oficializar a escolha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato da sigla à Presidência para 25 de julho.

O evento será realizado às 10h, no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo. O local tem capacidade para até sete mil pessoas.

A data e local foram anunciados há pouco pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, em suas redes sociais.

"Nesse grande encontro, vamos homologar as nossas candidaturas à Assembleia Legislativa, à Câmara Federal, ao Senado Federal, aos governos do Estado e principalmente à Presidência da República com Flávio Bolsonaro", disse.

A declaração vem em um momento em que uma ala do bolsonarismo questiona a manutenção do nome de Flávio, após a divulgação das conversas entre o senador e o dono do Master, Daniel Vorcaro, além de atritos com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A escolha por realizar a convenção em São Paulo, e não em Brasília, é estratégica: o Estado conta com o maior colégio eleitoral do País e concentra parte do empresariado e do mercado financeiro.

Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia adiantado que o partido pretendia realizar a convenção ainda em julho, mesmo diante de algumas indefinições, como a da escolha de um vice de chapa.

Pelo calendário eleitoral, as convenções partidárias devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Nelas, as legendas, em tese, determinam seus candidatos, incluindo vices, e coligações partidárias.

Na prática, porém, os partidos podem homologar apenas o candidato titular e delegar a decisão sobre vice e sobre coligações para a Executiva Nacional.

A escolha deve ser oficializada até 15 de agosto, prazo para registro das candidaturas. Isso daria mais tempo para o PL negociar a vice, após a formação das coligações partidárias.

SENADO FEDERAL

Nelsinho vai relatar sabatina de indicado de Lula para representar o Brasil na Unesco

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado apresentará parecer sobre a indicação do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha

06/07/2026 15h38

O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) é o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado

O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) é o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Arquivo

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, será o relator da indicação do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A sabatina do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcada para esta terça-feira (7).

No parecer elaborado para a comissão, Nelsinho Trad destaca a importância da cooperação entre o Brasil e a Unesco, ressaltando que atualmente estão em vigor 31 acordos, convenções e memorandos firmados entre o país e a organização.

Diplomata de carreira, Pedro Marcos de Castro Saldanha é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou no Itamaraty em 1997. Ao longo da carreira, exerceu funções de conselheiro e ministro-conselheiro nas embaixadas brasileiras em Washington, nos Estados Unidos, e em Paris, na França.
Atualmente, o diplomata ocupa o cargo de chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.

A Unesco é a agência das Nações Unidas responsável pela promoção da educação, da ciência, da cultura, da comunicação e da informação. Com sede em Paris, a organização reúne 194 países-membros, entre eles o Brasil, que participa da entidade desde sua criação, em 1945.

Quem é o diplomata

Pedro Marcos de Castro Saldanha é um diplomata de carreira do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, com sede em Paris.

Entre os principais pontos de sua trajetória estão:
•    Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 
•    Ingressou na carreira diplomática em 1997, após aprovação no concurso do Instituto Rio Branco. 
•    Atuou como conselheiro e ministro-conselheiro nas embaixadas do Brasil em Washington e Paris. 
•    Exerce atualmente a função de chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, um dos principais cargos de assessoramento do Itamaraty. 
•    Em julho de 2026, foi indicado para representar o Brasil na Unesco, cargo que depende de aprovação pelo Senado Federal após sabatina na Comissão de Relações Exteriores. 

Caso seja aprovado, Pedro Saldanha será responsável por representar os interesses brasileiros na Unesco, participando de negociações e debates sobre políticas internacionais nas áreas de educação, ciência, cultura, patrimônio histórico, comunicação e liberdade de expressão.

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