Política

STF

Lei da Ficha Limpa vale para essas eleições

Lei da Ficha Limpa vale para essas eleições

DA REDAÇÃO

16/02/2012 - 21h51
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Fonte: STF

Política

Boulos defende candidatura de Simone Tebet ao governo de São Paulo

Durante evento em Campo Grande, nesta quinta-feira (5), Guilherme Boulos afirmou que Tebet possui envergadura para representar o projeto do PT em qualquer estado

05/02/2026 15h00

Crédito: Zeca Ribeiro e Lula Marques / Câmara dos Deputados / Agência Brasil

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Cumprindo agenda em mais uma “Festa da Democracia”, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), defendeu a candidatura de Simone Tebet ao governo de São Paulo.

O nome da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo estudado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um nome consistente nesta disputa, o que renderia ao petista um palanque forte no maior colégio eleitoral do país.

Simone informou que deve deixar o primeiro escalão do governo federal até o dia 30 de março para iniciar a preparação mirando o pleito eleitoral de 2026. Embora a ministra manifeste o desejo de se candidatar ao Senado por Mato Grosso do Sul, tudo indica que deverá mudar o domicílio eleitoral, mirando o estado de São Paulo.

O nome dela na disputa mexeu com a extrema-direita, uma vez que concorreu à Presidência da República e apoiou o projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.

Coube a ela e ao vice-presidente Geraldo Alckmin percorrerem o interior de São Paulo, articulando e viabilizando pontes para o petista, já que Tebet atraía o eleitorado de centro.

Com isso, somado ao fato de ser a ministra com a melhor avaliação do governo Lula no ranking de aprovação dos chefes de ministérios, o nome dela na disputa pode embaralhar o cenário eleitoral gerando incômodo no planejamento de outros partidos.

Uma das questões levantadas pela extrema-direita para criticar a possível indicação de Lula é o fato de Tebet não ser natural do estado. Boulos rebateu, afirmando que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é do Rio de Janeiro e, inicialmente, sequer sabia onde ficava seu colégio eleitoral.

“Aliás, achei muito engraçado ver gente da direita falando que a Simone não pode ir para São Paulo. O Tarcísio, que é governador deles, é do Rio de Janeiro, não sabia nem onde votar, em que casa ele entrava… E o cara virou governador de São Paulo. Essa gente não tem autoridade para dizer isso”, disse Boulos.

Boulos destacou ainda o desempenho de Simone Tebet na disputa pela Presidência da República, em 2022, quando ficou em terceiro lugar, à frente de Ciro Gomes (PDT), que concorreu em quatro eleições presidenciais (1998 e 2002 pelo PPS; 2018 e 2022 pelo PDT).

“Tebet é um quadro da política brasileira. Foi candidata à Presidência da República e teve um bom desempenho na campanha. É ministra do Planejamento, tem feito um bom trabalho, minha colega. Simone tem condições de representar o nosso projeto, seja aqui no MS, que é seu estado de origem, em São Paulo ou em qualquer outro estado”, pontuou Boulos.

Futuro de Tebet

Após apoiar Lula no segundo turno das eleições de 2022, o nome da emedebista ficou desgastado em Mato Grosso do Sul, onde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) superou o petista nas urnas.

Simone tem declarado que está articulando com o presidente seu futuro político. Conforme acompanha o Correio do Estado, o entorno de Lula avalia que a mudança do domicílio eleitoral para São Paulo tornaria viável uma candidatura ao Senado.

Isso porque, em Mato Grosso do Sul, o cenário político é mais sinuoso, e o MDB integra a base de apoio do governador Eduardo Riedel (PP), alinhado ao Partido Liberal.

Nesta quarta-feira (4), Tebet defendeu o nome de Fernando Haddad para a disputa pelo governo de São Paulo, em declaração feita na saída de um evento contra o feminicídio.

Outro nome forte apontado por ela para enfrentar Tarcísio de Freitas é o do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Também não está descartada a possibilidade de Tebet disputar uma vaga no Senado pelo estado de São Paulo.
 

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PACIFICAÇÃO

Azambuja diz que executiva nacional vai conversar com "rebeldes" Catan e Pollon

O ex-governador se reuniu com o presidente Valdemar Costa Neto e o secretário-geral Rogério Marinho sobre a campanha eleitoral

05/02/2026 08h20

O ex-governador Reinaldo Azambuja e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto

O ex-governador Reinaldo Azambuja e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto Marcelo Victor / Correio do Estado

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A executiva nacional do PL vai conversar com o deputado federal Marcos Pollon e com o deputado estadual João Henrique Catan para persuadi-los a desistirem das respectivas pré-candidaturas a governador e ao senado pelo partido em Mato Grosso do Sul nas eleições gerais em outubro deste ano.

A informação foi repassada ontem ao Correio do Estado pelo presidente estadual do PL, o ex-governador Reinaldo Azambuja, após reunião, em Brasília (DF), com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, e com o secretário-geral nacional da sigla, senador Rogério Marinho.

“A reunião foi muito tranquila e coincidiu de o Rogério Marinho ter acabado de retornar da reunião que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro e ele revelou que ambos trataram das campanhas eleitorais em todos os estados mais o Distrito Federal”, explicou.

Em Mato Grosso do Sul, conforme Azambuja, o secretário-geral do PL confirmou que o Bolsonaro reforçou o que já estava pactuado desde 2024.

“Ou seja, a manutenção da aliança sólida para a reeleição do governador Eduardo Riedel (PP) e a montagem de chapas mais competitivas possíveis para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa”, detalhou.

Ele reforçou que o encontro foi a oportunidade para que a executiva estadual esteja em sintonia com a nacional de olho na disputa eleitoral deste ano.

“Precisamos estar em sintonia, pois a nossa intenção é a montagem de chapas competitivas, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para a Assembleia Legislativa. O nosso foco é fazer três federais e, pelo menos, seis estaduais”, revelou.

SENADO

Sobre a disputa ao Senado, o ex-governador destacou que o PL vai continuar seguindo o que já tinha sido combinado. “Isto é, uma das pré-candidaturas é minha e o outro nome será definido com base em quem aparecer melhor nas pesquisas de intenções de votos. Isso não mudou”, avisou.

A respeito dos dissidentes João Henrique Catan e Marcos Pollon, o presidente estadual do PL reforçou não entender o posicionamento de ambos. “O nosso adversário é o PT e precisamos fazer um palanque unificado da direita e do centro para o senador Flávio Bolsonaro enfrentar o concorrente em comum, que é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, argumentou.

No entanto, ele destacou que ficou definido que o presidente Valdemar Costa Neto e o secretário-geral Rogério Marinho vão conversar com os dois para que entendam o projeto eleitoral para Mato Grosso do Sul.

“Porém, eles não podem obrigar ninguém a seguir o que foi pactuado. A regra do jogo é essa: analisar os desempenhos nas pesquisas de intenções de votos para o Senado no Estado e o melhor será escolhido”, assegurou.

Por enquanto, conforme as pesquisas de intenções de votos para o Senado divulgadas até o fim do ano passado, o que tem o melhor desempenho para concorrer ao lado de Azambuja é o ex-deputado estadual Capitão Contar.

“Quando o Flávio Bolsonaro retornar da viagem ao exterior, teremos uma nova reunião com a presença dele para conversar sobre a vinda dele a Mato Grosso do Sul. O Rogério Marinho vai coordenar a campanha eleitoral do Flávio Bolsonaro à Presidência da República, então, quando o Flávio retornar ao Brasil, vamos ter essa agenda comum para definir essas questões. Ficou acertado que o Riedel também deve participar”, revelou.

O pré-candidato a presidente da República pelo PL participa de agenda oficial do Senado no Oriente Médio para articular contatos com lideranças conservadoras internacionais. Antes de chegar ao Bahrein, a comitiva esteve em Israel para participar da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo, realizada no Knesset (o Parlamento israelense).

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