Política

PIB E MÍNIMO

LDO chega ao Congresso e prevê aumentos

LDO chega ao Congresso e prevê aumentos

AGÊNCIA CÂMARA

16/04/2011 - 00h00
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O governo federal enviou no final da tarde de ontem (15) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. A proposta prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 5% no próximo ano. Em 2011, a previsão é de um crescimento de 4,5%. Já o índice de inflação para 2012 deve se manter consistente com a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 4,5%, conforme o documento.

O projeto também fixa o salário mínimo para 2012 em R$ 616,34. O cálculo foi feito tendo como base a inflação do período e a variação do PIB nos dois últimos anos. Para 2013, a previsão é de um salário mínimo de R$ 676,35 e, para 2014, de R$ 745,66.

Ao apresentar o projeto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que o governo contratará apenas os servidores públicos absolutamente essenciais neste ano, de acordo com informa da Agência Brasil. Segundo ela, as convocações dos aprovados estão sendo criteriosamente analisadas conforme a necessidade dos órgãos públicos.

"Somente os concursos com aprovados em cursos de formação terão contratação de servidores. Fora disso, apenas nos casos estritamente necessários haverá contratações", afirmou a ministra. 

A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as metas fiscais para o próximo triênio, levando em conta o cenário econômico, os indicadores fiscais vigentes e as expectativas para os próximos anos. Para 2012, a meta do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) é de 3,1% do PIB, o que representa R$ 139,8 bilhões em valores nominais. Para atingir essa meta, o Ministério do Planejamento estima que estados e municípios contribuam com R$ 42,8 bilhões (0,95% do PIB).

No projeto, o governo definiu ainda como prioridades para 2012 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de erradicação da pobreza, que estarão detalhadas na Lei Orçamentária de 2012.

Na próxima segunda-feira (18) a proposta da LDO deve ser lida no Plenário do Senado. O relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), aguarda apenas que a proposta comece a tramitar para dar início às reuniões técnicas sobre o tema

O Congresso Nacional só pode entrar em recesso em julho após a aprovação da LDO.

Quinto Constitucional

Ana Carolina Ali deixa procuradoria-geral para concorrer a vaga de desembargadora em MS

Exoneração do comando da PGE-MS foi publicada no Diário Oficial, e procuradora do Estado disputará vaga indicada pela OAB-MS ao Tribunal de Justiça

08/04/2026 20h07

Ana Carolina Ali foi exonerada, a pedido, do cargo de Procuradora-Geral

Ana Carolina Ali foi exonerada, a pedido, do cargo de Procuradora-Geral Divulgação

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A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, deixou, nesta quarta-feira (8), o cargo de 1º escalão que ocupava desde março de 2022. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, também nesta quarta-feira (8).

Ana Carolina Ali Garcia deixa o cargo de procuradora-geral do Estado, que ocupou por quatro anos consecutivos, para concorrer a uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ela deve se candidatar para integrar a lista sêxtupla que a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) deve enviar ao Tribunal de Justiça até o mês que vem.

“Ter exercido a nobre missão de dirigir a PGE-MS foi um marco na minha vida profissional e pessoal. Durante essa caminhada tive ao meu lado pessoas competentes e solidárias, cúmplices e partícipes dos muitos tijolos que colocaram a PGE numa posição que é motivo de honra e satisfação”, disse Ana Carolina Ali ao Correio do Estado. 

“Foi grandioso porque foi com compromisso, entregas, renúncias, técnica, diálogo, respeito e conexões que me inspiram a ir além. Olhando para trás, vejo que o trajeto foi árduo, mas reconfortante, e não tenho dúvidas de que faria tudo de novo”, acrescentou.

O Quinto Constitucional

A vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional, foi aberta depois que o advogado Ari Raghiant deixou o cargo de desembargador, no mês passado, após atuar como magistrado por pouco mais de três anos.

Ana Carolina Ali Garcia é a segunda procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul a deixar o cargo máximo da advocacia pública local para concorrer a uma vaga de desembargadora pelo Quinto Constitucional.

Em 2022, Fabíola Marquetti Sanches Rahim deixou o cargo para concorrer a uma das vagas de desembargadora no Tribunal de Justiça de MS e avançou na disputa. Ela foi uma das integrantes da lista sêxtupla enviada ao então governador Reinaldo Azambuja, juntamente com os advogados Ari Raghiant e Alexandre Ávalo. Na ocasião, Azambuja escolheu Raghiant, que ocupou a vaga que Ana Carolina Ali deseja alcançar.

Para conquistar seu objetivo, a procuradora do Estado terá de ser aprovada pelo Conselho da OAB-MS e integrar a lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça. Dentro do TJMS, deverá integrar a lista tríplice que será encaminhada ao governador Eduardo Riedel.

Ao longo da carreira, Ana Carolina Ali ocupou cargos decisivos dentro da Procuradoria-Geral do Estado e no Direito Público. Mais recentemente, teve papel importante na articulação e elaboração da Reforma Tributária.

Buscando sempre aliar a técnica com bons relacionamentos políticos, foi consultora legislativa do governo de Mato Grosso do Sul, trabalhando diretamente com a Assembleia Legislativa.
 

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Política

Lula afirma que Campos Neto, é 'a serpente que pôs o ovo' do Caso Master

Ao comentar o caso Master, Lula defendeu a aplicação de punições exemplares e ressaltou que todos os envolvidos devem "pagar o preço"

08/04/2026 14h30

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira, 8, que o ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto "é a serpente que pôs o ovo" do caso do Banco Master. A declaração foi feita em entrevista ao canal ICL Notícias.

"Perguntei para uma pessoa importante desse país aqui: por que é que você nunca publica o nome do Roberto Campos Neto?", disse o presidente da República. "O Ilan Goldfajn, que era presidente do Banco Central, recusou reconhecer o Banco Master. O Roberto Campos legalizou o Banco Master."

Lula também defendeu seu governo e afirmou que não há limites para a apuração de casos de corrupção, independentemente de quem esteja envolvido, inclusive integrantes da própria administração. Ao comentar o caso Master, Lula defendeu a aplicação de punições exemplares e ressaltou que todos os envolvidos devem "pagar o preço", sob o risco de não haver efeito pedagógico no combate à corrupção.

"E todas as falcatruas que vêm na asa genealógica do Banco Master têm quem? O governo Jair Bolsonaro, o Paulo Guedes e os ministros deles", continuou Lula. "Só você mostrar que você vai perceber que é uma tentativa de esconder, sabe, qual é a serpente que pôs o ovo. É o Roberto Campos."

CPMI do INSS

Lula criticou ainda a condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao afirmar que o colegiado não convidou nomes ligados ao governo Jair Bolsonaro e que houve tentativa de politizar a investigação Ele salientou que o caso foi descoberto por órgãos de controle do governo, citando a atuação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

"Eles tentaram fazer uma briga política, porque são dois candidatos a senador, o relator e o presidente. E tentaram envolver todo mundo do nosso lado", disse o presidente.

Sobre o caso do Banco Master, disse que não se opõe à instalação de uma CPI, desde que o processo seja abrangente e inclua o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e diretores da autarquia.

Lula também ponderou que delações premiadas são sempre delicadas, pois podem ser "compradas", ao comentar o acordo envolvendo Daniel Vorcaro.

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