O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. 

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

A partir do dia 16 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) libera oficialmente a campanha eleitoral para as eleições gerais deste ano, e o Correio do Estado fez um levantamento no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais de 2022 (Divulgacand), da Justiça Eleitoral, para saber quanto os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul gastaram para serem eleitos ou reeleitos no pleito de 2022.

Como o deputado federal Vander Loubet (PT) já confirmou que neste ano tentará uma vaga para senador da República, a reportagem vai utilizar apenas sete dos oito parlamentares que se declararam pré-candidatos à reeleição, entretanto, no quadro que ilustra esta matéria estão os gastos dos oito parlamentares eleitos para representar Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2022.

Conforme a consulta feita pelo Correio do Estado e com base nos dados extraídos do site do TSE, os oito deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul gastaram, juntos, na campanha eleitoral R$ 13.047.678,37.

Apenas três deles – já excluindo o petista Vander Loubet – investiram R$ 6.772.666,67, ou seja, eles foram responsáveis por 51,9% do montante total.

Esses três campeões de gastos foram os deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB), com R$ 2,7 milhões, Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 2,3 milhões, e Geraldo Resende (PSDB), com R$ 1,8 milhão, enquanto os demais foram Beto Pereira (PSDB), com R$ 1,5 milhão, Marcos Pollon (PL), com R$ 894,4 mil, Camila Jara (PT), com R$ 835 mil, e Rodolfo Nogueira (PL), com R$ 750,8 mil.

É bom reforçar que os deputados federais receberam as receitas por meio de 10 formas, entre elas, o Fundo Partidários, as doações de pessoas físicas, financiamentos coletivos e recursos próprios.

No entanto, no caso dos oito parlamentares eleitos por Mato Grosso do Sul, todos eles receberam doações do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, que é um montante de dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos.

No caso do deputado federal campeão de gastos, Dagoberto Nogueira, que investiu R$ 2.700.000,00, a maior parte do dinheiro veio do Fundão, R$ 2.275.000,00, enquanto R$ 300 mil foram de recursos próprios e R$ 125 mil foram oriundos de doações de pessoas físicas.

O vice-campeão de despesas foi o deputado federal Dr. Luiz Ovando, que aplicou R$ 2.233.000,00, com a maior parte do recurso, R$ 2.230.000,00, do Fundão e o restante, R$ 3 mil, oriundo de doações de pessoas físicas.

Já o terceiro campeão de gastos, o deputado federal Geraldo Resende, que investiu R$ 1.839.666,67, foi outro que também se beneficiou do FEFC, recebendo R$ 1.625.000,00, enquanto R$ 139.666,67 foram oriundos de doações de pessoas físicas, R$ 75 mil de recursos próprios e R$ 30 mil de doação de bens móveis ou imóveis.

O quarto que mais gastou na campanha eleitoral foi o deputado federal Beto Pereira, que utilizou R$ 1.584.000,00, a maior parte também do Fundo Eleitoral, isto é, R$ 1.462.500,00, enquanto o restante, R$ 121.500,00, foi oriundo de doações de pessoas físicas diretamente para o então candidato.

MAIS ECONÔMICOS

Por outro lado, os três deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul em 2022 que menos gastaram foram, respectivamente, Marcos Pollon, Camila Jara e Rodolfo Nogueira.

Eles eram “marinheiros de primeira viagem”, ou seja, nenhum deles tinha ocupado uma cadeira no Legislativo, com exceção da petista, que já era vereadora por Campo Grande.

Marcos Pollon gastou R$ 894.420,84 –R$ 550 mil vieram do FEFC, R$ 244.800,00 foram oriundos de recursos próprios, R$ 75.560,00, de doações de pessoas físicas e R$ 24.060,84, de financiamento coletivo.

Camila Jara investiu R$ 835.007,09, sendo R$ 743.605,09 do Fundão, R$ 66.150,00 doados por outros candidatos, R$ 17.200,00 de doações de pessoas físicas e R$ 8.052,00 de financiamento coletivo.

Quem menos gastou foi Rodolfo Nogueira, que aplicou na campanha eleitoral de 2022 um total de R$ 750.813,54, sendo R$ 501.413,54 do Fundo Eleitoral, R$ 214.400,00 oriundos de doações de pessoas físicas e R$ 35 mil de recursos próprios.

DATAS ELEITORAIS

De acordo o TSE, as outras principais datas do calendário eleitoral neste ano são: de 20 de julho a 5 de agosto, realização das convenções partidárias para definir candidatos e coligações; 16 de agosto, início da propaganda eleitoral geral (comícios, internet, distribuição de material); 28 de agosto, início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão; 1º de outubro, encerramento da propaganda eleitoral e dos debates; 4 de outubro, dia da votação em primeiro turno.

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