Sábado, 18 de Novembro de 2017

Justiça obriga Natura a recolher ICMS aos cofres do Estado

22 JUL 2010Por 07h:21
Carlos Henrique Braga

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou ontem, por unanimidade, pedido da empresa de cosméticos Natura de continuar depositando o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em juízo. Cabe recurso.
A companhia informou em nota que vai manter o pagamento em conta judicial até o fim do processo que move contra a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para revisão do índice que compõe o valor do imposto. A Natura recolhe cerca de R$ 800 mil por mês do tributo na modalidade Substiuição Tributária, o que tira dos revendedores a necessidade de arcar com o custo do ICMS.
O titular da secretaria, Mário Sergio Lorenzetto, disse, por telefone, que ao fazer isso a empresa “vai continuar desrespeitando a Justiça”, uma vez que está inadimplente com o fisco há três meses. “Eles solicitaram uma audiência”, contou o secretário. “Vou mostrar a eles que a carga tributária (de MS) é a menor das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”.
A decisão de ontem é favorável à Sefaz, que disputa na Justiça a Margem de Valor Agregado (MVA) sobre os produtos da marca e havia recorrido da sentença que permitia à companhia fazer o pagamento em conta judicial até a decisão final.
A empresa se nega a pagar os 40% de MVA estabelecidos pelo Estado, e move ação para baixar os índices para 22%, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas rechaçado pela secretaria.
Na mesma nota, a Natura afirma que “irá seguir todo o trâmite jurídico possível em busca da solução mais equilibrada para a questão, que não penalize a atividade de Consultoria Natura e, ao mesmo tempo, garanta recursos para o Estado cumprir seu papel”. Disse também que  “considera um exercício de cidadania e um dever de empresas transparentes e éticas questionar judicialmente métodos de apuração de tributos”.

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