Um dos suspeitos de envolvimento na morte do policial militar Marcelo Pimenta morreu durante confronto, em Corumbá. A ação ocorreu após uma operação integrada deflagrada na região de fronteira, depois que o PM foi morto a tiros na noite desta terça-feira (30).

Marcelo Pimenta, policial do 6º Batalhão da Polícia Militar de Corumbá, foi atingido por disparos de fuzil por volta das 19h30, na rua Totico de Medeiros, no bairro Centro América. Ele integrava uma equipe do Grupamento Especial Tático de Motos, o Getam, e tentava abordar um Fiat Argo branco ocupado por homens armados e encapuzados.

Os tiros atingiram a cabeça, o tórax e o braço do policial. Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que ele é baleado, perde o controle da motocicleta e cai ao solo. Marcelo chegou a ser socorrido pelos colegas e encaminhado ao pronto-socorro do município, mas não resistiu aos ferimentos.

Após o crime, as forças de segurança iniciaram buscas em Corumbá, Ladário e na faixa de fronteira com a Bolívia. A operação teve participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, por meio da FICCO, Departamento de Operações de Fronteira, Batalhão de Choque, BOPE, Tático Ostensivo Rodoviário, Grupamento Aéreo da PMMS e apoio da Polícia Boliviana.

Durante as diligências, um dos envolvidos diretos no crime foi localizado. Segundo a Polícia Militar, ele teria resistido à abordagem, tentado agredir os policiais e morreu após confronto. Outro suspeito apontado como um dos atiradores foi localizado e permanece custodiado por força de mandado judicial.

De acordo com o portal Capital do Pantanal, outro homem também foi preso em flagrante, suspeito de guardar e manter o armamento utilizado na ação criminosa. Conforme as informações divulgadas pela corporação, foram apreendidos dois fuzis, duas pistolas, um revólver e grande quantidade de munições.

O Fiat Argo branco utilizado pelos criminosos no atentado também foi localizado e será submetido à perícia técnica.

Antes da perseguição que terminou com a morte do policial, os suspeitos teriam ido até Ladário e atirado contra uma residência próxima à praça do bairro Almirante Tamandaré. A casa, segundo informações preliminares, pertence a um traficante da região conhecido como “Coelhinho”.

Depois dos disparos contra o imóvel, o morador teria acionado as autoridades para informar sobre o ataque. A partir desse chamado, equipes policiais se deslocaram para a região e iniciaram as buscas pelo veículo ocupado pelos criminosos.

A Polícia Militar informou, ao Capital do Pantanal, que a operação teve como objetivo localizar os envolvidos no atentado, apreender as armas usadas no crime e restabelecer a segurança na região de fronteira. As investigações continuam para identificar outros possíveis participantes da ação.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) condenou a empresa Peru Comercial Exportadora de Frutas Ltda e seu sócio Valdinei Aparecido Roque, por reconhecer trabalho análogo a escravidão. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) moveu uma ação após a constatação de que 20 trabalhadores eram submetidos a condições semelhantes à escravidão durante atividades de colheita de limão.  

A empresa e seu sócio foram condenados ao pagamento de indenização de natureza gravíssima por danos morais individuais, no valor de R$ 3,5 mil para cada trabalhador resgatado, totalizando R$ 70 mil.

Além disso, a juíza Hella de Fátima Maeda, da Vara do Trabalho de Paranaíba, fixou o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização pelo dano moral experimentado pela coletividade, com reversão do valor a fundos públicos ou projetos sociais.

Todas as preliminares levantadas pela defesa foram rejeitadas, incluindo alegações de incompetência territorial, ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho e ausência de interesse de agir.

Ainda na sentença, Maeda ratificou a existência de trabalho em condições degradantes, como alojamentos inadequados, ausência de instalações sanitárias, falta de registro em carteira dos trabalhadores, exposição a riscos ocupacionais e deficiência nas condições de higiene e segurança.

A juíza Hella Maeda também rejeitou os pedidos da defesa para exclusão dos envolvidos da denominada "lista suja" do trabalho escravo e de realização de perícias.

Extrema vulnerabilidade

A investigação que deu origem ao processo judicial teve início a partir de graves irregularidades constatadas durante uma diligência da Fiscalização do Trabalho na fazenda Pedra Negra, localizada na zona rural de Aparecida do Taboado e voltada para a produção de limão.

O episódio ocorreu em fevereiro de 2024 e resultou na lavratura de 22 autos de infração, que apontaram ausência de registro formal dos empregados, alojamentos precários sem condições mínimas de higiene, falta de equipamentos de proteção individual, inexistência de exames médicos admissionais e transporte irregular dos trabalhadores, dentre outras ilicitudes.

Além disso, relatos de trabalhadores confirmaram as situações de extrema vulnerabilidade identificadas pelos auditores-fiscais, como banhos a u céaberto, alimentação em condições insalubres, ausência de sanitários nas frentes de trabalho e jornadas exaustivas sem descanso semanal.

Embora os empregadores tenham firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para a quitação de verbas rescisórias e obrigações trabalhistas, em uma audiência realizada no dia 16 de fevereiro de 2024, não houve acordo quanto à compensação por danos morais, o que ensejou o ajuizamento da ação civil pública.