Cidades

Campo Grande

Justiça barra obras no entorno do Parque do Prosa

Justiça barra obras no entorno do Parque do Prosa

EDIVALDO BITENCOURT

12/01/2012 - 00h00
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Liminar do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, determinou a suspensão de todos os licenciamentos ambientais dos empreendimentos novos e atuais no entorno do Parque Estadual do Prosa, na região do Parque dos Poderes. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e atinge todas as obras, principalmente de grande porte e da construção civil, no raio de 10 quilômetros.

O magistrado concedeu liminar para obrigar o município de Campo Grande e o Governo estadual a suspender todos os licenciamentos ambientais no entorno do parque a partir da notificação. O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imasul) deverá avocar todos os procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos instalados e/ou a serem instalados na região. A decisão obriga o órgão a definir a zona de amortecimento da unidade de conservação, criada em 2002. As obras só poderão ser realizadas com o aval da administração do Parque Estadual do Prosa. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.

A ação civil pública foi apresentada à Justiça pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Andreia Cristina Peres da Silva. Ela instaurou inquérito para investigar os danos causados ao parque pela expansão imobiliária desenfreada no entorno dos parques dos Poderes e do Prosa.

O MPE quer a definição da zona de amortecimento da unidade de conservação, que possui 135 hectares e abriga as nascentes dos córregos Joaquim Português e Desbarrancado. No entanto, o assunto é polêmico porque o parque está no perímetro urbano e não há como definir uma área de amortecimento numa extensão de 10 quilômetros. Só para ser ter uma ideia, o centro de Campo Grande fica a 8,4 quilômetros do parque. O Shopping Campo Grande, o maior da cidade, fica a menos de três quilômetros de distância.

Aquário
Inicialmente, o juiz negou a concessão de liminar para não paralisar as obras do Aquário do Pantanal, em construção ao lado da unidade no Parque das Nações Indígenas. O MPE ingressou com recurso, informou que a medida não atinge o empreendimento e convenceu o magistrado da importância da suspensão de todos os licenciamentos ambientais no entorno da área de preservação ambiental.

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Economia

Com gratuidade na CNH, moradores de MS economizaram R$ 40,5 milhões

Programa federal reduziu custos da primeira habilitação, ampliou o acesso ao documento e impulsionou a emissão de carteiras de motorista em Mato Grosso do Sul

11/06/2026 17h12

Foto: Divulgação

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Desde a implantação da plataforma CNH do Brasil, em dezembro de 2025, os moradores de Mato Grosso do Sul já economizaram mais de R$ 40,5 milhões no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O resultado é consequência da gratuidade do curso teórico, etapa obrigatória para a formação de novos condutores, e ajudou a ampliar o acesso ao documento em todo o Estado.

Dados divulgados pelo Ministério dos Transportes mostram que, nos primeiros seis meses de funcionamento do programa, foram realizadas 45.011 formações teóricas gratuitas em Mato Grosso do Sul. Antes da medida, o curso custava, em média, R$ 901,99 por candidato.

Além da economia direta para a população, o programa impulsionou a emissão de novas habilitações. No período, 18.509 sul-mato-grossenses conquistaram a primeira CNH, enquanto outros 85.999 cidadãos deram entrada no processo de habilitação por meio de novos requerimentos registrados junto ao sistema.

A iniciativa faz parte de uma série de mudanças promovidas pelo governo federal para reduzir custos e simplificar a formação de condutores.

Antes da reformulação, o valor total para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados brasileiros. Atualmente, os custos variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Entre as principais alterações estão a gratuidade do curso teórico, a possibilidade de formação prática com instrutores autônomos credenciados, a redução da carga mínima de aulas práticas e a criação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico exigidos durante o processo.

Mato Grosso do Sul acompanha crescimento nacional

O avanço registrado no Estado acompanha uma tendência observada em todo o país. Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil ultrapassou a marca de 1,33 milhão de novas CNHs emitidas no primeiro semestre de vigência da CNH do Brasil, o melhor desempenho para o período desde 2014.

Ao todo, foram contabilizados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação em território nacional. A plataforma também registrou 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos, 2,84 milhões de formações práticas e mais de 4,3 milhões de exames, entre avaliações teóricas e práticas.

A região Sudeste lidera o ranking de novas habilitações emitidas, com 535.636 documentos, seguida pelo Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222), região da qual Mato Grosso do Sul faz parte.

Renovação automática beneficia motoristas

Outra medida relacionada à desburocratização da CNH entrou em vigor recentemente. Na última semana, foi sancionada a Lei nº 15.428, que permite a renovação automática da carteira de motorista para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

A legislação é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025 e já beneficiou cerca de 2 milhões de brasileiros desde sua implementação. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mudança proporcionou economia superior a R$ 854 milhões aos motoristas até março deste ano.

Com a combinação entre redução de custos, digitalização dos processos e simplificação das exigências, o programa tem ampliado o acesso à habilitação e contribuído para a formação de novos condutores em Mato Grosso do Sul e em todo o país

Operação Leviatã 2

Polícia Civil deflagra operação contra avanço do Comando Vermelho em MS; dois suspeitos morrem

Dos quatro alvos da operação, três foram localizados em Rondonópolis, no Mato Grosso, e um em Coxim

11/06/2026 17h00

Foto: Divulgação / PCMS

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou nesta quinta-feira (10) a segunda fase da Operação Leviatã, voltada ao combate à expansão da organização criminosa Comando Vermelho no Estado.

Durante a ação, quatro mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão foram cumpridos em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Dois investigados morreram após confronto com policiais em Rondonópolis (MT).

A operação foi coordenada pelo Departamento de Polícia Especializada (DPE), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), em conjunto com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), através da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco).

Segundo a Polícia Civil, a investigação apura a atuação de integrantes da facção criminosa envolvidos em crimes graves praticados na região norte de Mato Grosso do Sul. Dos quatro alvos da operação, três foram localizados em Rondonópolis, no Mato Grosso, e um em Coxim.

Durante o cumprimento de um dos mandados em Rondonópolis, equipes do Garras localizaram um dos principais investigados em uma residência apontada como esconderijo da organização criminosa. Conforme a polícia, dois suspeitos reagiram à abordagem utilizando armas de fogo e passaram a representar risco aos agentes que participavam da operação.

Diante da situação, houve intervenção policial para conter a agressão. Os dois homens foram socorridos e encaminhados a uma unidade hospitalar da região, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.

No imóvel, os policiais apreenderam armas de fogo supostamente utilizadas pelos investigados, além de uma quantidade de droga com características semelhantes à maconha. Todo o material foi recolhido para perícia e demais procedimentos de polícia judiciária.

De acordo com a Polícia Civil, a Operação Leviatã 2 integra uma série de ações permanentes de enfrentamento às organizações criminosas e ao tráfico de drogas no Estado. O objetivo é desarticular a estrutura da facção, identificar novos integrantes e impedir o avanço de suas atividades em Mato Grosso do Sul.

As investigações continuam para localizar outros envolvidos. 

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