Política

MENSALÃO

Juíza condena João Paulo e Cláudio Valério

Juíza condena João Paulo e Cláudio Valério

FOLHA PRESS

25/06/2013 - 17h32
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A justiça federal do Distrito Federal condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, considerado o operador do mensalão, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por improbidade administrativa em processo relacionado ao escândalo do mensalão.

O processo tramita na área civil e foi motivado por ação do Ministério Público Federal. Para os procuradores, houve pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo, em 2003, à época presidente da Câmara dos Deputados, em troca de favorecimento à empresa de Valério em um contrato da Câmara.

O dinheiro foi sacado por Márcia Regina Cunha, mulher do congressista, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A punição a Valério é de proibição de contratos com o poder público por 10 anos e de perda dos direitos políticos por 8 anos, além de multa de três vezes o valor oferecido.

Já o deputado foi condenado à devolução do valor conseguido ilegalmente (R$ 50 mil), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público por 10 anos e a mesma multa.

A decisão ainda é passível de recurso.

Na causa ainda foram condenados Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, e os ex-sócios do empresário, Ramon Rollerbach e Cristiano Paz.

Entre os punidos também estão os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

A juíza Lana Ligia Galati afirmou no processo que "a ilicitude da verba recebida configura-se pelo fato de não representar contra-partida ou remuneração advinda do regular exercício do cargo".

No julgamento do mensalão, no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros julgaram o mesmo caso na área criminal e entenderam que Cunha recebeu vantagem indevida de Valério. João Paulo foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério foi condenado por corrupção ativa.

Procurados pela reportagem, Cunha e Valério não responderam até o momento. Os outros condenados não foram encontrados. No processo do STF, todos negaram a participação no crime.
 

Negativa

Ex-deputado Neno Razuk continua preso após ter Habeas Corpus negado na Justiça

Defesa deve entrar com recurso sobre novo pedido de soltura já na próxima semana

20/08/2026 17h15

Ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) durante reunião da CCJR

Ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) durante reunião da CCJR Luciana Nassar/Alems

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Preso desde o início do mês, o ex-deputado Roberto Razuk Filho (Neno Razuk) seguirá na Penitenciária Federal de Campo Grande após a Justiça negar novo pedido de soltura nesta quinta-feira (20). 

A unanimidade sobre a manutenção sobre a prisão de Razuk foi mantida após decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). 

Advogado de defesa, Ricardo Souza Pereira destacou que após a negativa de soltura, a defesa entrará com novo recurso já no início da próxima semana com intuito de derrubar a decisão mais recente junto ao Superior Tribinal de Justiça (STJ). 

"Vamos entrar com recurso ordinário constitucional para tentar caçar essa decisão no STJ alegando ausência de contemporaneidade, inesistencia dos requisitos de prisão preventiva, bem como a incompetência do juízo de piso", declarou o advogado. 

Ao Correio do Estado, disse que o recurso deve ser formalizado já na próxima semana. Cabe salientar que o ex-deputado foi preso em uma blitz na fronteira com a Bolívia no último dia 2 deste mês. 

Após ficar mais de um mês foragido, fato negado pela defesa, foi detido inicialmente na Delegacia da Polícia Federal de Corumbá, na divisa com Puerto Quijarro, cidade boliviana. 

O ex-parlamentar seguia de carro em direção a Santa Cruz de la Sierra quando foi detido. 

Após ser preso, foi encaminhado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) para exame de corpo de delito e posteriormente trazido até a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde permanece preso. 

Jogo do Bicho

Neno Razuk é um dos réus em investigação decorrente da Operação Successione, que apura a atuação de uma organização criminosa ligada à exploração ilegal do jogo do bicho no Estado.

Em denúncia apresentada pelo MPMS, o ex-deputado, familiares e outros investigados são apontados como integrantes de uma estrutura criminosa ligada à exploração de jogos de azar em MS. 

Após o MPMS suspeitar que Neno teria deixado o Brasil, o órgão ministerial solicitou que ele fosse inserido na lista vermelha de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). 

Em nota, a defesa do ex-deputado disse que ele entrou na Bolívia antes da expedição do mandado de prisão, não se apresentando à Justiça de forma imediata em razão da ausência da completude de julgamento.

Segundo à defesa, a captura perante a polícia boliviana impossibilitou que ele se apresentasse espontanemante no Brasil. 

Ao todo, 20 pessoas foram denunciadas na quarta fase da operação. Entre os acusados estão, além de Neno, o pai e irmãos do ex-parlamentar.

A acusação sustenta que o grupo teria utilizado uma estrutura armada e recorrido a outros crimes para garantir espaço e domínio na exploração da contravenção em Mato Grosso do Sul.

seminário

OAB promove debate sobre novas tecnologias e desafios para as eleições 2026

O encontro reunirá profissionais e especialistas para discutir temas atuais, como uso de inteligência artificial e deep fake no processo eleitoral

20/08/2026 17h00

Seminário será realizado no auditório da OAB/MS em Campo Grande

Seminário será realizado no auditório da OAB/MS em Campo Grande Arquivo/Correio do Estado

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A Escola Superior de Advocacia, em parceria com as Comissões de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação e de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promoverá um seminário para debater os desafios, perspectivas e novas tecnologias para as eleições 2026.

O evento será realizado nesta sexta-feira (21), a partir das 8h, no auditório da OAB/MS. Inscrições devem ser feitas através do site esams.org.br.

O encontro reunirá profissionais e especialistas para discutir temas atuais e relevantes para a advocacia, com objetivo de contribuir para uma atuação mais preparada diante das transformações tecnológicas e dos novos desafios do Direito Eleitoral.

Dentre os assuntos a serem abordados estão o uso da inteligência artificial nas eleições e a deep fake nas propagandas eleitorais, além de palestras com orientações sobre condutas vedadas aos agentes públicos ee o que pode e o que não pode no processo eleitoral.

Segundo a OAB, o seminário será uma oportunidade "para ampliar conhecimentos e promover um importante debate sobre os desafios do processo eleitoral, as novas perspectivas para as eleições e os impactos das tecnologias no cenário jurídico e eleitoral".

Confira a programação:

  • 8h - Credenciamento
  • 8:30 - Palestra: Os direitos políticos das pessoas com deficiência | Palestrante: Joelson da Costa Dias
  • 9:30 - Palestra: Deep Fake na propaganda eleitoral - Pressupostos eleitorais da tutela de urgência | Palestrante: Luiz Tadeu Barbosa Filho
  • 10:30 - Palestra: Inteligência Artificial nas Eleições 2026 - Os impactos da Resolução CNJ nº 615 e LGPD | Palestrante: Marcos Rafael Coelho
  • 11h30 - Intervalo almoço
  • 13:30 - Palestra: Condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral 2026 | Palestrante: Márcio Arruda
  • 14:30 - Palestra: Liberdade de expressão e seus limites na propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode nas eleições | Palestrante: Fernando Bonfim Duque Estrada
  • 15h30 - Palestra: Novas tecnologias e eleições | Palestrante Michel Maesano Mancuelho

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