Política

MENSALÃO

Juíza condena João Paulo e Cláudio Valério

Juíza condena João Paulo e Cláudio Valério

FOLHA PRESS

25/06/2013 - 17h32
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A justiça federal do Distrito Federal condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, considerado o operador do mensalão, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por improbidade administrativa em processo relacionado ao escândalo do mensalão.

O processo tramita na área civil e foi motivado por ação do Ministério Público Federal. Para os procuradores, houve pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo, em 2003, à época presidente da Câmara dos Deputados, em troca de favorecimento à empresa de Valério em um contrato da Câmara.

O dinheiro foi sacado por Márcia Regina Cunha, mulher do congressista, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A punição a Valério é de proibição de contratos com o poder público por 10 anos e de perda dos direitos políticos por 8 anos, além de multa de três vezes o valor oferecido.

Já o deputado foi condenado à devolução do valor conseguido ilegalmente (R$ 50 mil), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público por 10 anos e a mesma multa.

A decisão ainda é passível de recurso.

Na causa ainda foram condenados Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, e os ex-sócios do empresário, Ramon Rollerbach e Cristiano Paz.

Entre os punidos também estão os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

A juíza Lana Ligia Galati afirmou no processo que "a ilicitude da verba recebida configura-se pelo fato de não representar contra-partida ou remuneração advinda do regular exercício do cargo".

No julgamento do mensalão, no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros julgaram o mesmo caso na área criminal e entenderam que Cunha recebeu vantagem indevida de Valério. João Paulo foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério foi condenado por corrupção ativa.

Procurados pela reportagem, Cunha e Valério não responderam até o momento. Os outros condenados não foram encontrados. No processo do STF, todos negaram a participação no crime.
 

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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