Juiz rejeita ação de Artuzi para anular renúncia

O juiz da 6ª Vara Cível de Dourados José Domingues Filho rejeitou ação impetrada pelo ex-prefeito Ari Artuzi (PMN) contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Dourados em que pedia a anulação de sua carta-renúncia protolocada no Legislativo em 1º de dezembro de 2010, quando ainda esteve preso em virtude das investigações da Operação Uragano da Polícia Federal

Artuzi tentava, por meio da ação (impetrada inclusive com pedido de liminar para que tivesse efeito imediato) além do cancelamento de sua renúncia, a anulação da eleição extemporânea, a declaração de nulidade da posse do prefeito Murilo Zauith (PSB) e, consequentemente, a retomada de seu mandato.

Ao proferir sua sentença o juiz Domingues considerou que tanto a colocação por parte da defesa de Artuzi contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Dourados, como réus no processo não tem legitimidade. "indefiro a petição inicial, em face da manifesta ilegitimidade passiva ad causam da Câmara Municipal de Dourados e do Município de Dourados/MS", diz o trecho final da sentença.

Prisão e expulsão

Ao tentar anular a própria carta-renúncia Artuzi alegou que foi coagido a assinar o documento. Ele foi preso no dia 1º Setembro de 2010 acusado de comandar um esquema de corrupção que desviou dos cofres da prefeitura mais de R$ 34 milhões. O ex-prefeito ficou 93 dias na cadeia, ganhando a liberdade no dia seguinte ao pedido de renúncia.

Eleito prefeito em 2008 pelo PDT, Artuzi foi expulso do partido depois da prisão e da renúncia. No ano passado ele se filiou no PMN e pretende participar das eleições deste ano como candidato a vereador, apesar do entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) de que está inelegível.

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