Cidades

DESCRIMINALIZAÇÃO

Juiz Odilon diz que decisão do STF pró-marchas da maconha é 'loucura'

Juiz Odilon diz que decisão do STF pró-marchas da maconha é 'loucura'

MARIA MATHEUS

18/06/2011 - 00h02
Continue lendo...

O juiz federal Odilon de Oliveira classificou como "loucura" a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar as "marchas da maconha", passeatas em favor da descriminalização da droga. "É o cúmulo à quinta potência. O absurdo dos absurdos", comentou ontem, no lançamento da Política Estadual Antidrogas, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Para o representante regional do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, o direito à livre manifestação do pensamento, ainda que sobre temas controversos, é um dos pilares da democracia.

Na interpretação de Odilon, juiz da 3ª Vara Federal Criminal, a decisão do Supremo abre brecha para que se faça apologia, por exemplo, ao assassinato. "Pode-se fazer passeata com relação ao homicídio, caminhada pelo roubo. É a mesma coisa", declarou. "Tenho quase certeza de que (decisões como essa) são sinais que indicam a liberação do uso de drogas".

Questionado sobre o fato de se discutir a liberação da maconha justamente na Semana Nacional Antidrogas, Odilon disse que o STF caminha na contramão da vida. "É uma loucura", opinou. "Enquanto na semana antidrogas a gente defende a vida, determinados segmentos da sociedade como o Supremo Tribunal Federal caminham na contramão, propagando a liberação de drogas sem naturalmente pensar nos efeitos desastrosos".

 O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, também se posicionou contrário à decisão do tribunal, mas preferiu não comentá-la. "Não podemos comentar decisões da mais alta Corte do País", justificou.

 Liberdade de expressão

Para o representante regional das Nações Unidas, Bo Mathiasen, a livre expressão do pensamento - principal argumento dos ministros do STF para permitir as marchas da maconha - é direito fundamental em sociedades democráticas. "Mesmo em relação a temas controversos, como o consumo de maconha, questões de sexualidade, aborto e outros assuntos que dividem a sociedade".

Ele destacou que, embora permitidas, as passeatas não devem fazer apologia da droga e cabe às autoridades e organizadores fiscalizar para que isso não aconteça.

"É claro que para as Nações Unidas - e isso foi estabelecido em convenção em 1961 - maconha é uma planta prejudicial à saúde. Os países devem tomar as medidas necessárias para prevenir o uso, plantio e comercialização".

Sobre a descriminalização da droga, Mathiasen considera que cabe a cada país determinar como fará o controle da substância e que medidas tomará para desestimular o uso da maconha. "A descriminalização é uma questão muito complexa. Países como Holanda, Portugal e alguns estados dos Estados Unidos tem políticas bastante permissivas, mas investem muito na prevenção".

aeroporto santa maria

Delegado atribuiu acidente à "desorientação espacial" em meio à neblina

No acidente no começo da manhã desta sexta-feira morreram o piloto e uma pesquisadora alemã que se dedicava ao estudo de tamanduás

03/07/2026 14h02

Aeronave ficou completamente destruída em decorrência do impacto com a vegetação e o solo próximo à cabeceira da pista

Aeronave ficou completamente destruída em decorrência do impacto com a vegetação e o solo próximo à cabeceira da pista Paulo Ribas

Continue Lendo...

O acidente aéreo que na manhã desta sexta-feira (3) resultou na morte do piloto e de uma pesquisadora alemã pode ter sido provocado por "desorientação espacial" em consquência da densa neblina que encobria o céu de Campo Grande. A suspeita preliminar é delegado Sam Suzumura, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), departamento que também é responsável pela investigação de acidentes aéreos em Mato Grosso do Sul. 

A conclusão final, porém, ainda depende da análises de uma série de equipamentos que serão realizadas por técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), da Força Aérea Brasileira. Mesmo assim, o delegado deixou claro que o local onde o avião foi encontrado e a violência do impacto no meio da mata indicam que o piloto havia perdido a noção da altitude em que estava lodo depois da decolagem. 

Indagado se o piloto poderia ter tentado voltar à pista de pouso logo depois da decolagem, o delegado afirmou que "se a gente trabalhar nessa hipótese de desorientação espacial, ele talvez nem tenha tido tempo de tentar reverter por não saber o que estava acontecendo exatamente, por saber a posição da aeronave. Mas isso tudo seria especulativo, a gente precisa prosseguir com as investigações", declarou o delegado.

O acidente aconteceu próximo ao Aeroporto Santa Maria, por volta das 06:30 da manhã, quando o céu estava completamente encoberto por densa neblina. O avião bateu em uma série de árvores e ficou completamente destruído. E, apesar de estar com o abastecimento completo, não ocorreu explosão. 

Funcionários do aerporto ouviram o barulho da queda e acionaram os bombeiros, que levaram cerca de 90 minutos para localizar os destroços. Seis equipes, com 22 militares e drones foram por terra. Mas, como a neblina estava muito densa, os drones tiveram pouca utilidade. Por conta disso, um helicóptero foi acionado e após cinco minutos de voo foi possível visualizar o local da queda. Os ocupantes, porém, tiveram morte instantânea. 

A aeronave, um Seneca EMB-810D, pertencente à Amapil, era pilotada por Henrique Martin. Ele estava a caminho do Pantanal, para onde levaria a a jornalista alemã e zoóloga especialista em tamanduás, Lydia Theresia Möcklinghoff. Procedente do Rio de Janeiro, ela havia chegado fazia poucas horas a Campo Grande. 

Entre os destroços da aeronave foi encontrado um exemplar de um livro de autoria da jornalista, com o título "Ich Glaub, Main Puma Pfeit", que em tradução literal significa "Eu acho que meu puma assobia". 

Segundo a editora do livro, "por nove anos, Lydia Möcklinghoff viveu em um rancho no coração da selva brasileira, conduzindo pesquisas de campo sobre tamanduás. Sua vida lá é uma aventura. Seja abrindo caminho pela vegetação rasteira com um facão ou terminando a noite com uma deliciosa caipirinha, a rotina diária incomum da bióloga certamente fará o coração de qualquer habitante da cidade bater mais forte", diz trecho da sinopse do livro. 

Segundo o delegado Sam Suzumura, o corpo da pesquisadora será liberado somente depois que familiares da Alemanha fizerem a identificação oficial do corpo, o que ainda não tem data para ocorrer.

Aeronave ficou completamente destruída em decorrência do impacto com a vegetação e o solo próximo à cabeceira da pistaEntre os destroços foi encontrado um exemplar do livro escrito pela jornalista e pesquisadora alemã morta no acidente aéreo / Foto: Karina Varjão / Correio do Estado

campo grande

Justiça proíbe que empresa envolvida na máfia do tapa-buraco participe de licitações

Construtura Rial e réus também ficam vedados de celebrar ou renovar contratos com o Poder Público

03/07/2026 12h30

Empresa envolvida na máfia do tapa-buraco não poderá participar de licitações

Empresa envolvida na máfia do tapa-buraco não poderá participar de licitações Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

O juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, proibiu que a Construtora Rial, empresa suspeita de estar no centro de esquema de corrupção nos contratos de tapa-buraco, participe de processos licitatórios ou celebre e renove contratos com o Poder Público.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (3).

Conforme a decisão, fica vedada a participação da pessoa jurídica e também dos réus Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira em licitações, contratações diretas, celebração de novos contratos, renovações, prorrogações ou termos aditivos que importem ampliação, continuidade ou renovação substancial de vínculo público.

A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPMS), responsável pela operação que revelou desvio na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Conforme reportagem do Correio do Estado, a Construtora Rial mudou de nome, passando a se chamar Força Engenharia Ltda. Segundo pesquisa feita pela reportagem, a mudança é apenas nominal, sem que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sofresse modificações para que os contratos não precisassem ser substituídos.

No dia 12 de maio, a empresa foi o principal alvo da Operação Buraco Sem Fim, que descobriu um esquema milionário que agia nos contratos de tapa-buracos da Sisep.

Mesmo diante dos fatos revelados na operação, a empresa não parou de tentar entrar em licitações. Desde o início deste mês, o governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou cinco licitações que preveem investimento de até R$ 1,9 bilhão em 18 lotes diferentes em praticamente todas as regiões do Estado.

Conforme consta na ata de licitação dos lotes, a agora Força Engenharia está interessada nos pedaços dois, seis e 15, que correspondem aos municípios de Ribas do Rio Pardo, Camapuã e Jardim, somando R$ 315.585.395,59.

A empresa também já tem contratos com a administração estadual para serviços de tapa-buracos em Costa Rica e Três Lagoas.

Buraco sem fim

A Operação Buraco sem Fim, que descobriu um esquema milionário nos contratos de tapa-buraco em Campo Grande, foi desecandeada no dia 12 de maio.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação liderada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), desmantelou suposta quadrilha que agia na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Essa operação mirou a Construtora Rial, que presta serviços de tapa-buracos que, de acordo com a nota oficial do MP, faturou entre 2018 e 2025, "contratos e aditivos que somam o montante de R$113.702.491,02".

A investigação constatou a existência de "uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas" na Cidade Morena, através inclusive da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos. 

Durante cumprimento de mandados, os promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) encontraram R$ 429 mil em dinheiro localizado em dois dos endereços. No imóvel de outro alvo, havia R$ 233 mil, também em notas de real.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão.

Foram, presos o ex-diretor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Rudi Fiorese,  Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor), Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor), Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa (dono da Construtora Rial, empresa que foi alvo da investigação) e Mehdi Talayeh (ex-servidor).

Todos eles foram soltos posteriormente, sendo o mediante o cumprimento de medidas cautelares, sendo uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 180 dias, obrigação de manter endereço residencial e telefone atualizados e obrigação de comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados.

Caso haja descumpruimento de quaisquer destas medidas, poderá haver nova decretação de prisão.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).